DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1992.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, e no Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1° Ficam mantidas as declarações de utilidade pública federal, vigentes nesta data, relativas às entidades relacionadas no Anexo I.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se os Decretos relacionados no Anexo II.

Brasília, 27 de maio de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Célio Borja

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.5.1992 e retificado no DOU de 22.4.1992

ANEXO I

    Abrigo à Velhice Allan Kardec (Itanhaém - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado - AVEDALMA (Cariacica - ES) - Decreto n° 65.715, de 18.11.1969;

    Abrigo Assistencial aos Indigentes Inválidos e aos Cegos Desvalidos (Cuiabá - MT) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Abrigo Cristão (Cubatão - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Abrigo de São Francisco de Assis (Cabo - PE) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Abrigo de São Vicente de Paulo - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Leme - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo de Velhos Domingos Ribeiro dos Santos Júnior (Ituverava - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Abrigo de Velhos Esperança (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel (Caicó - RN) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Abrigo do Bom Jesus (Cuiabá - MT) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia (Ceilândia - DF) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Abrigo dos Pobres Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo Espírita Oscar José Pithan (Santa Maria - RS) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Abrigo Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 42.119, de 20.8.1957;

    Abrigo Maria de Nazareth e Albergue Noturno Bezerra de Menezes (Lorena - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Abrigo Nazareno (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Abrigo Nossa Senhora Aparecida (Luz - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo Presbiteriano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Abrigo Santo Antônio (Una - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo São Francisco de Assis (Palmares - PE) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Abrigo Thereza de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.079, de 30.5.1963;

    Abrigo Vicentino Lar de Jesus (Anhumas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Academia Belo-Horizontina de Letras (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 46.343, de 1. 7.1959;

    Academia Brasileira de Administração Hospitalar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.470, de 7.5.1969;

    Academia Brasileira de Ciências (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 24.785, de 14.7.1934;

    Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Academia Brasileira de Medicina Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 38.178, de 3.11.1955;

    Academia Brasileira de Música (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 22.032, de 7.11.1946;

    Academia Campo-Belense de Letras (ACL) (Campo Belo - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Academia de Música Lorenzo Fernandez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 33.970, de 30.9.1953;

    Academia Mineira de Medicina (Belo Horizonte - MG) Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Academia Nacional de Medicina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Academia Paulista de Música (São Paulo - SP) - Decreto n° 68.988, de 28.7.1971;

    Academia Veranense de Assistência, Educação e Cultura (Veranópolis - RS) - Decreto n° 67.279, de 28.9.1970;

    Ação Católica Feminina Paroquial de Caxambu (Caxambu - MG) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Ação Comunitária do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.593, de 23.10.1967;

    Ação Comunitária do Brasil - São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.267, de 8.3.1972;

    Ação Comunitária Frederico Ozanam da Sociedade de São Vicente de Paulo (Curitiba - PR) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Ação Cristã Vicente Moretti (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Ação Cultural, Educativa e Social (ACES) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Ação Paroquial de Assistência (APA) (Limoeiro - PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Paroquial de Assistência (APA) (Santa Rita de Passa Quatro - SP) - Decreto n° 69.499, de 5.11.1971;

    Ação Social Arquidiocesana (ASA) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Arquidiocesana de Florianópolis (ASA) (Florianópolis - SC) - Decreto n° 69.305, de 4.10.1971;

    Ação Social Camiliana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Ação Social da Paróquia da Piedade (ASPPADE) (Fortaleza - CE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Ação Social da Paróquia de Del Castilho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.506, de 8.4.1968;

    Ação Social da Paróquia de Laranjeiras (ASPALA) ( Laranjeiras - SE) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Ação Social da Paróquia de São Raimundo (ASPAR) (Fortaleza - CE) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Ação Social da Prelazia de Pinheiro (Pinheiro - MA) - Decreto n° 64.581, de 27.5.1969;

    Ação Social da Serra (ASS) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Ação Social das Paróquias de Nanuque - ASPAN (Nanuque - MG) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Ação Social de Educandos (Manaus - AM) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Ação Social de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Ação Social de Joinville (ASJ) (Joinville - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social de Parangaba (Fortaleza - CE) - Decreto n° 65.042, de 22.8.1969;

    Ação Social Diocesana (ASDI) (Chapecó - SC) - Decreto n° 66.638, de 27.5.1970;

    Ação Social Diocesana de Patos (ASDP) (Patos - PB) - Decreto n° 91.108, de 2.3.1985;

    Ação Social Diocesana de Santa Cruz do Sul - ASDISC (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social do Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 60.542, de 7.4.1967;

    Ação Social do Planalto (Brasília - DF) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Ação Social Dominicana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.134, de 16.10.1956;

    Ação Social Estrela do Litoral - ASEL

     (Ubatuba - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Ação Social Franciscana do Brasil (Campo Limpo - SP) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete (Getúlio Vargas - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Ação Social João XXIII (Gama - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Nossa Senhora da Saúde (Brasília - DF) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Ação Social Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 54.746, de 30.10.1964;

    Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Brasília - DF) - Decreto n° 68.271, de 19.2.1971;

    Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Santo Amaro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Padre Eustáquio (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 61.393, de 21.9.1967;

    Ação Social Padre Sabóia de Medeiros (São Paulo - SP) - DCM. 894, de 12.4.1962;

    Ação Social para Promoção Humana (Catanduva - SP) - Decreto n° 67.619, de 19.11.1970;

    Ação Social Paroquial da Matriz do Coração Eucarístico de Jesus (Caratinga - MG) - Decreto n° 66.833, de 3.7.1970;

    Ação Social Paroquial de São Francisco do Sul (São Francisco do Sul - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Ação Social Paroquial de Tijucas (Tijucas - SC) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Ação Social Paroquial Quaraiense (Quaraí - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Ação Social Paulo VI (Aspas) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Ação Social Santa Inês (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Ação Social Santa Isabel (Canoas - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Santo Antônio (Araçuaí - MG) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Ação Social São Roque (Bento Gonçalves - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social São Roque (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.500, de 12.4.1971;

    Ação Social São Vicente de Paulo (Toledo - PR) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio (Alenquer - PA) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Ação Social Valenciana (Valença - RJ) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Agremiação Espírita Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.693, de 14.5.1968;

    Albergue Bezerra de Menezes (Itabuna - BA) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Albergue Leão Marcondes (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Albergue Noturno Nosso Lar (Loanda - PR) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Albergue Noturno Protetor dos Pobres (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Albergue Santa Luiza de Marillac (Maringá - PR) - Decreto n° 67.618, de 19.11.1970;

    Albergue Santo Antônio (São João Del - Rei - MG) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Aldeia Escola dos Meninos de Paranavaí (Paranavaí - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Aldeia SOS de São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Aldeia SOS do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Aldeias Cristãs SOS (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 69.964, de 19.1.1972;

    Aldeias Cristãs SOS de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Aldeias Infantis SOS (RN) (Caicó - RN) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Aldeias SOS da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Aldeias SOS Rio Bonito (Rio Bonito - SP) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção (ABAP) (Bom Despacho - MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - ABASE (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Aliança da Fraternidade (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção (ADAP) (Divinópolis - MG) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Aloisianum (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 895, de 12.4.1962;

    Amar - Assistência ao Menor para Amparo e Recuperação (Curitiba - PR) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Ambulatório da Praia do Pinto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Ambulatório Dom Joaquim (Brusque - SC) - Decreto n° 64.413, de 28.4.1969;

    Ambulatório Evangélico (Coronel Fabriciano - MG) - Decreto n° 69.144, de 31.8.1971;

    Ambulatório Maria Villac (Campinas - SP) - Decreto n° 59.504, de 9.11.1966;

    Ambulatório Médico - Dentário Dr. Fleming (Bauru - SP) - Decreto n° 60.258, de 23.2.1967;

    Ambulatório São Roque (Campinas - SP) - Decreto n° 64.599, de 29.5.1969;

    Amigos da Vila Esperança (Tapiratiba - SP) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Amparo ao Menor Carente - AMENCAR (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Amparo da Imaculada Conceição (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Amparo Feminino de 1912 (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Amparo Maternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.909, de 30.6.1967;

    Amparo Maternal (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.951, de 18.1.1972;

    Amparo Thereza Christina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos (Guarulhos - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tietê (Tietê - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    APAE da Serra - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra (Serra - ES) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    APEC - Associação Promotora de Estudos da Economia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Apoio Fraternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Aprendizado Agrícola Presidente Dutra (Taquari - RS) - Decreto n° 62.745, de 21.5.1968;

    Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 55.965, de 20.4.1966;

    ARAM - Associação Regional de Assistência ao Menor (Umuarama - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Arquiconfraria do Imaculado Coração de Maria (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 69.999, de 20.1.1972;

    Arrastão - Movimento de Promoção Humana (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Artesanato Nossa Senhora Aparecida (Valença - RJ) - Decreto n° 68.020, de 4.1.1971;

    Artesanato Obra Social Cristo Rei (Cariacica - ES) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    As Samaritanas - Instituição Social Beneficente (Bom Sucesso - MG) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Asilo Ana Carneiro (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Asilo da Mendicidade de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 69.889, de 31.12.1971;

    Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto n° 62.368, de 8.3.1968;

    Asilo de Caridade de Bom Sucesso (Bom Sucesso - MG) - Decreto n° 69.932, de 13.1.1972;

    Asilo de Inválidos de Carangola (Carangola - MG) - Decreto n° 69.829, de 22.12.1971;

    Asilo de Inválidos de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina (Espírito Santo do Pinhal - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Asilo de Mendicidade de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto n° 69.888, de 31.12.1971;

    Asilo de Mendicidade do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto n° 63.842, de 18.12.1968;

    Asilo de Mendicidade Dom Bosco (Santa Cruz das Palmeiras - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Asilo de Mendicidade Dona Maria Jacinta (São Carlos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo de Mendigos de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto n° 68.029, de 11.1.1971;

    Asilo de Pobres (Rio Grande - RS) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Asilo de São Cristóvão (Laranjal Paulista - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Asilo de São Vicente de Paulo (Assis - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Asilo de São Vicente de Paulo (Monte Alto - SP) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Asilo de São Vicente de Paulo (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Asilo de Velhos de Braço do Trombudo (Trombudo Central - SC) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Asilo de Velhos Jesus Nazareno - AVEJENA (Aimorés - MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos (Paranavaí - PR) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Asilo Dom Bosco (Itajaí - SC) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria (Barbacena - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo (Castelo - ES) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Asilo e Casas dos Pobres de São José (Lorena - SP) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Asilo e Hospital São Vicente de Paulo (Lambari - MG) - Decreto n° 66.470, de 22.4.1970;

    Asilo Espírita João Evangelista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

     Asilo João Kuhl Filho (Limeira - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Asilo Mariana Magalhães (Salvador - BA) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Asilo Nicolino Gulhot para Velhice Desamparada (Resende - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Asilo Nossa Senhora do Carmo (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Santa Bárbara - MG) - Decreto n° 70.559, de 17.5.1972;

    Asilo Padre João Anesi (Campina Verde - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Asilo Pai Abraão (Colatina - ES) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Asilo Santo Antônio (Leopoldina - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Asilo São Camilo de Lellis (Resende Costa - MG) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Asilo São Vicente de Paula (São Borja - RS) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Asilo São Vicente de Paulo (Campestre - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo São Vicente de Paulo (Castro - PR) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Asilo São Vicente de Paulo (Itapira - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Asilo São Vicente de Paulo (Paranaguá - PR) - Decreto n° 57.848, de 23.2.1966;

    Asilo São Vicente de Paulo (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Asilo São Vicente de Paulo (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 62.481, de 28.3.1968;

    Asilo São Vicente de Paulo (Silvânia - GO) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo São Vicente de Paulo (Tupi Paulista - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Asilo São Vicente de Paulo (Ubá - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Asilo São Vicente de Paulo (Venceslau Braz - PR) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Asilo São Vicente e Santo Antônio (Uberlândia - MG) - Decreto n° 66.041, de 7.1.1970;

    Assistência à Infância de Santos - Gota de Leite (Santos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência à Juventude Agrária de Itapetininga (Itapetininga - SP) - Decreto n° 62.295, de 22.2.1968;

    Assistência ao Menor Enfermo Mental - ANEM (Santos - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Assistência aos Menores de Cruzeiro (AMC) (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Assistência Beneficente Seara do Bem (Lajes - SC) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Assistência Betel (Maringá - PR) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Assistência e Promoção Social de Piracaia (Piracaia - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Lar Esperança de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Assistência Metodista Andradinense - (AMA) (Andradina - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Coração Imaculado de Maria da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho (São Paulo - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Assistência Social da Associação da Casa da Sopa de Peabiru (Peabiru - PR) - Decreto n° 91.108 de 12.3.1985;

    Assistência Social da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Campinas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Dária Barreto (Boquim - SE) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Assistência Social de Rio Piracicaba (Rio Piracicaba - MG) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Assistência Social Diocesana Leão XIII (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 60.546, de 7.4.1967;

    Assistência Social Dom José Gaspar (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.300, de 28.9.1971;

    Assistência Social e Cultural da Assembléia de Deus (Tupã - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Assistência Social Espírita de Junqueirópolis (ASEJ) (Junqueirópolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Evangélica de Brasília (ASEB) (Taguatinga - DF) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Assistência Social Luiza Helena de Barros (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Assistência Social Nossa Senhora da Glória (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 66.144, de 30.1.1970;

    Assistência Social Padre Martinho de Andradas - ASPMA (Andradas - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Assistência Social Paulo de Tarso (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Assistência Social Santa Bertilla Boscardin (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Santo Antônio (Cotia - SP) - Decreto n° 62.886, de 21.6.1968;

    Assistência Social São Sebastião (ASSS) (Anitápolis - SC) -- Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Assistência Social São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Assistência Social São Vicente de Paulo de Vera Cruz (Vera Cruz - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Assistência Vicente de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Assistência Vicentina Frederico Ozanan (Salto - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa (Araçatuba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Alfenense de Proteção à Criança (Alfenas - MG) - Decreto n° 69.597, de 23.11.1971;

    Associação Aliança dos Cegos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 4.807, de 24.10.1939;

    Associação Angaiá Camphill do Brasil (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação Antialcoólica (A.A.) (São Paulo - SP) - Decreto n° 39.498, de 3.7.1956;

    Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (Aquidauana - MS) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Aracajuana de Beneficência (Aracaju - SE) - Decreto n° 64.212, de 18.3.1969;

    Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - AMPI (Araguari - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação Artística Coral Júlia Pardini (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação Assistencial Adolfo Bezerra de Menezes (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação Assistencial de Guaíra (Guaíra - PR) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação Assistencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Jardim Paulistano (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.408, de 15.3.1968;

    Associação Assistencial Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá (Paranaguá - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Assistencial Pão dos Pobres de Santo Antônio de Pádua (Rio Claro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas (São Paulo - SP) - Decreto n° 12.846, de 13.7.1943;

    Associação Balbina Fonseca (Valença - RJ) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Bamerindus (Curitiba - PR) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Associação Barão de Souza Queiroz de Proteção à Infância (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.454, de 22.3.1968;

    Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais - ABAE (Barbacena - MG) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação Barbarense das Damas de Caridade (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Batista de Educação (Niterói - RJ) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Beneficente Abrigo ao Berço (Curitiba - PR) - Decreto n° 65.307, de 8.10.1969;

    Associação Beneficente Campineira (ABC) (Campinas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Católica (Ubá - MG) - Decreto n° 67.525, de 11.11.1970;

    Associação Beneficente Cearense de Reabilitação (Fortaleza - CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação Beneficente Clínica Tobias (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Associação Beneficente Coronel Augusto César de Leivas (Jaguarão - RS) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação Beneficente da Universal Apóstolo do Senhor (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Beneficente das Filhas de Sant'Ana - ASSOBENFISA (Recife - PE) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Beneficente de Canoas (Canoas - RS) - Decreto n° 66.246, de 20.2.1970;

    Associação Beneficente de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto n° 49.886, de 12.1.1961;

    Associação Beneficente de Pacaembu (ABP) (Pacaembu - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação Beneficente de Pádua (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação Beneficente de Paulo de Faria (Paulo de Faria - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Beneficente de Senhoras São Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 66.645, de 29.5.1970;

    Associação Beneficente de Tabapuã (Tabapuã - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.828, de 22.12.1971;

    Associação Beneficente dos Carteiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 24.628; de 9.7.1934;

    Associação Beneficente dos Policiais de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Associação Beneficente Douradense (Dourados - MS) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Beneficente e Cultural da Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida (ABC) (São Caetano do Sul - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Beneficente e Educacional da Diocese Meridional da Igreja Episcopal do Brasil (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente e Educacional de 1858 (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Associação Beneficente e Educativa da Fazenda Ingleza (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.533, de 19.5.1969;

    Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro (Blumenau - SC) - Decreto n° 58.867, de 20.7.1966;

    Associação Beneficente e Promocional Agrícola de Riacho de Santana (Riacho de Santana - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985:

    Associação Beneficente Espírita de Garça (Garça - SP) - Decreto n° 64.465, de 6.5.1969;

    Associação Beneficente Espiritualista Fraternidade de Integração Cristã (Santos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Beneficente Evangélica de Joinville (Joinville - SC) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação Beneficente Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação Beneficente Grupo da Caridade (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Beneficente Hospital de Magé (Magé - RJ) - Decreto n° 68.607, de 11.5.1971;

    Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade (Lençóis Paulista - SP) - Decreto n° 61.290, de 6.9.1967;

    Associação Beneficente Hospital Santa Rita (Medina - MG) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Associação Beneficente José Martins de Barros (Batatais - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Nogueira de Souza (Casimiro de Abreu - RJ) - Decreto n° 70.488, de 10.5.1972;

    Associação Beneficente Nossa Senhora do Amparo (Teresina - PI) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação Beneficente Nossa Senhora Mãe dos Pobres (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Associação Beneficente Nova Vida (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Beneficente Ouro Branco (Teutônia - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Paulo de Tarso (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação Beneficente Pró-Matre (Vitória - ES) - DCM 1.326, de 30.8.1962;

    Associação Beneficente Santa Isabel (Vacaria - RS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Beneficente Santa Zita de Lucca (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Beneficente Santo Antônio de Pádua (São João Nepomuceno - MG) - Decreto n° 63.359, de 3.10.1968;

    Associação Beneficente São João Batista (Curitiba - PR) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação Beneficente São José (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 69.029, de 9.8.1971;

    Associação Beneficente Seara do Bem (Lages - SC) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação Benéfico-Educativa Sagrado Coração de Jesus (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação Berço de Belém (Belém - PA) - Decreto n° 61.291, de 6.9.1967;

    Associação Bibliotecária do Paraná (ABPR) (Curitiba - PR) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação Brasil Parkinson (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 43.890, de 10.6.1958;

    Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 35.452, de 2.5.1954;

    Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 25.986, de 8.12.1948;

    Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos (Agudos - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação Brasileira de Ajuda ao Menor (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 1.890, de 18.12.1962;

    Associação Brasileira de Alimentação Escolar - ABAE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.813, de 21.12.1971;

    Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 45.528, de 3.3.1959;

    Associação Brasileira de Cimento Portland (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.672, de 9.6.1970;

    Associação Brasileira de Combate à Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 49.218, de 14.11.1960;

    Associação Brasileira de Compositores e Autores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 6.476, de 4.11.1940;

    Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (São Paulo - SP) - Decreto n° 65.360, de 13.10.1969;

    Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Piemontesa - ABCP (Araçatuba - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Brasileira de Distrofia Muscular - ABDIM (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Associação Brasileira de Educação e Cultura (São Paulo - SP) - Decreto n° 53.489, de 24.1.1964;

    Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.870, de 19.6.1967;

    Associação Brasileira de Educadores Lassalistas (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.361, de 16.8.1963;

    Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 31.417, de 9.9.1952;

    Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação Brasileira de Escolas Médicas (Belo Horizonte -- MG) - Decreto n° 64.571, de 23.5.1969;

    Associação Brasileira de Leprologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.407, de 27.8.1963;

    Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.162, de 16.10.1956;

    Associação Brasileira de Metais (São Paulo - SP) - Decreto n° 55.011, de 17.11.1964;

    Associação Brasileira de Municípios (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.695, de 14.5.1968;

    Associação Brasileira de Odontologia - Seção do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.526, de 12.8.1985;

    Associação Brasileira de Química (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 33.254, de 8.7.1953;

    Associação Brasileira de Tecnologia Alternativa na Promoção da Saúde (TAPS) (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes Comerciais (São Paulo - SP) - Decreto n° 37.172, de 14.4.1955;

    Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar Ordem de Malta (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 49.210, de 11.11.1960;

    Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.528, de 16.4.1968;

    Associação Brasileira para o Rearmamento Moral (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 57.251, de 12.11.1965;

    Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 1.328, de 30.8.1962;

    Associação Brasiliense de Esperanto (Brasília - DF) - Decreto n° 57.608, de 7.1.1966;

    Associação Brasiliense Evangélica Assistencial - ABEA (Brasília - DF) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação Buritamense de Promoção do Menor (Buritama - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Cacondense Pró-Bolsa de Estudos (Caconde - SP) - Decreto n° 54.964, de 10.11.1964;

    Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação (ACBR) (Campo Grande - MS) - Decreto n° 70.493, de 11.5.1972;

    Associação Campograndense de Combate ao Câncer (Campo Grande - MS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social (Aparecida - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social de Irati - PR (Irati - PR) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Cão Guia de Cego (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.419, de 18.3.1968;

    Associação Casa da Criança de Jaú (Jaú - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Casa da Criança de Santos (Santos - SP) - Decreto n° 59.346, de 30.9.1966;

    Associação Casa da Criança Santa Terezinha (Limeira - SP) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação Casa da Esperança (Santos - SP) - Decreto n° 52.203, de 28.6.1963;

    Associação Casa de Caridade de Conservatória (Marquês de Valença - RJ) - Decreto n° 59.914, de 30.12.1966;

    Associação Casa do Maranhão (Brasília - DF) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação Catarinense de Ensino (Joinville - SC) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) (Florianópolis - SC) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Católica de Caridade de Santo Ângelo (Santo Ângelo - RS) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação Caxiense de Assistência ao Excepcional - ACAE (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Cesaca (Criciúma - SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Cívica e Educacional Polícia Mirim de Agudos - ACEPMA (Agudos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1965;

    Associação Cívica e Social de Itariri (Itariri - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Cívica Feminina (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Associação Cívica Feminina de Cruzeiro (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação Civil Casa de Saúde Allan Kardec (Franca - SP) - DCM n° 1.886, de 18.12.1962;

    Associação Civil das Servas de Maria do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 57.904, de 3.3.1966;

    Associação Civil dos Servidores Públicos do Ceará (Fortaleza -- CE) - Decreto n° 46.340, de 1.7.1959;

    Associação Civil Faculdades Católicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 43.454, de 26.3.1958;

    Associação Civil Polícia do Cais do Porto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.462, de 20.7.1959;

    Associação Colégio dos Anjos (São Paulo - SP) - Decreto n° 47.704, de 23.1.1960;

    Associação Colégio Espanhol de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.920, de 11.7.1986;

    Associação Comercial de Duque de Caxias (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 43.205, de 21.2.1958;

    Associação Comercial de Lins (Lins - SP) - Decreto n° 41.369, de 23.4.1957;

    Associação Comercial de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n° 18.505, de 27.4.1945;

    Associação Comercial e Industrial de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto n° 45.595, de 23.3.1959;

    Associação Comercial e Industrial de Joinvile (Joinvile - SC) - Decreto n° 9.982, de 15.7.1942;

    Associação Comercial, Industrial e Agro - Pecuária de Cruzeiro (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 46.808, de 14.9.1959;

    Associação Comunitária Criança Feliz (Maringá - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Comunitária de Santo Antônio do Tauá (Santo Antônio do Tauá - PA) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação Comunitária do Brasil Central (Brasília - DF) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito de São Jorge - ACMA (Altônia - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Comunitária Thebaida (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.860, de 1.11.1985;

    Associação Congregação de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 56.973, de 1.10.1965;

    Associação Congregação de Santa Catarina (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.841, de 3.7.1970;

    Associação Conservacionista de Ponta Grossa (ACPG) (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Coral Villa Lobos (Itajaí - SC) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Associação Cristã Beneficente Eurípedes Barsanulfo (Santos - SP) - Decreto n° 64.916, de 31.7.1969;

    Associação Cristã de Amparo à Criança (São Paulo - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Cristã de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância de Itumbiara (Itumbiara - GO) - Decreto n° 66.197, de 11.2.1970;

    Associação Cristã de Casais (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação Cristã de Clubes de Mães de São Paulo e Ensino Especializado ao Excepcional (São Paulo - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Cristã de Moços (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 22.450, de 14.1.1947;

    Associação Cristã de Moços (São Paulo - SP) - Decreto n° 24.181, de 9.12.1947;

    Associação Cristã de Moços de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Cristã de Moços de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto n° 46.139, de 4.6.1959;

    Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 948, de 4.5.1962;

    Associação Cristã Feminina da Paróquia do Santíssimo Sacramento de Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Associação Cristã Feminina de Feira de Santana (Feira de Santana - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Cristã Feminina de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação Cristã Feminina do Recife (Recife - PE) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Associação Cristã Feminina do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Cristã Luís Carlos - Elo de Amor (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação Cruz Verde Pró Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.481, de 25.10.1968;

    Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (ACRTS) (Sorocaba - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Cultural e Beneficente Coração de Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Associação Cultural Educativa e de Assistência Social (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 66.667, de 8.6.1970;

    Associação Cultural Ítalo - Brasileiro (Santos SP) - Decreto n° 62.277, de 19.2.1968;

    Associação Cultural Religiosa Brasileira Israelita de Vila Mariana (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.457, de 21.10.1968;

    Associação Cultural Santa Rosa (Carlos Barbosa - RS) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação da Caridade Social Maranhão - Piauí (Bacabal - MA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação da Casa da Criança de Jardinópolis (Jardinópolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação da Creche Domingas Bianchini (ACDB) (Lages - SC) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação da Imaculada Virgem Maria (Prudentópolis - PR) - Decreto n° 67.809, de 11.12.1970;

    Associação da Imprensa de Pernambuco (Recife - PE) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Associação da Ordem das Cônegas Regulares do Santo Sepulcro (Campinas - SP) - Decreto n° 69.983, de 20.1.1972;

    Associação da Pia União do Pão de Santo Antônio (Belém - PA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação da Sopa do Pobre e de Proteção à Velhice e à Infância Desvalida (ASPPVID) (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.070, de 27.5.1963;

    Associação Damas de Caridade de São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga - RS) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia (Curitiba - PA) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação das Damas de Caridade (Amparo - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação das Damas de Caridade (Imbituva - PR) - Decreto n° 68.847, de 2.7.1971;

    Associação das Damas de Caridade (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 57.905, de 3.3.1966;

    Associação das Damas de Caridade (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Associação das Damas de Caridade de Brusque (Brusque - SC) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação das Damas de Caridade de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação das Damas de Caridade de Londrina (Londrina PR) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 63.495, de 30.10.1968;

    Associação das Damas de Caridade de Paraguaçu (Paraguaçu - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa (Santa Rosa - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.668, de 8.5.1968;

    Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo de Niterói (Niterói - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo (Lapa - PR) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Associação das Damas Hospitaleiras (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 70.802, de 5.7.1972;

    Associação das Damas Protetoras da Infância de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 63.381, de 9.10.1968;

    Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 65.168, de 16.9.1969;

    Associação das Filhas de Maria Imaculada (Santos - SP) - Decreto n° 64.644, de 3.6.1969;

    Associação das Filhas de Maria Imaculada para o Serviço Doméstico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação das Filhas de São José (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.267, de 26.2.1970;

    Associação das Franciscanas Missionárias de Maria (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 657, de 8.3.1962;

    Associação das Irmãs Capuchinhas de Madre Rubatto (Barra do Corda - MA) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas (Fortaleza - CE) - Decreto n° 63.689, de 26.11.1968;

    Associação das Irmãs Missionárias Combonianas do Brasil (Vitória - ES) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto n° 55.915, de 12.4.1965;

    Associação das Irmãzinhas da Assunção (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.231, de 18.2.1970;

    Associação das Mães de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Vitória - ES) - Decreto n° 62.405, de 15.3.1968;

    Associação das Obras Sociais e Educacionais da Paróquia de Santa Terezinha (Belém - PA) - Decreto n° 62.783, de 29.5.1968;

    Associação das Pioneiras Sociais (Ibiraci - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Religiosas da Instrução Cristã (Recife - PE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação das Senhoras Cristãs (Araçatuba - SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Associação das Senhoras da Caridade (Salvador - BA) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação das Senhoras da Caridade do Sagrado Coração de Jesus (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação das Senhoras da Caridade São Vicente de Paulo (Fortaleza - CE) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação das Senhoras de Caridade de Assis (Assis - SP) - Decreto n° 69.981, de 20.1.1972;

    Associação das Senhoras de Caridade de Governador Valadares (ASC-GV) (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Senhoras de Caridade de Itabuna (Itabuna - BA) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo (Itanhandu - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo da Medalha Milagrosa (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de Barreirinha (Curitiba - PR) - Decreto n° 66.167, de 4.2.1970;

    Associação das Senhoras de Rotarianos de Campo Mourão (Campo Mourão - PR) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação das Viúvas de Militares das Forças Armadas (AVMFA) (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação das Voluntárias da Divina Providência (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação das Voluntárias da Santa Casa (AVOSC) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação das Voluntárias do Hospital das Clínicas (AVOHC) (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Associação de Agricultores de Ilhéus (Ilhéus - BA) - Decreto n° 22.839, de 19.7.1933;

    Associação de Amparo à Criança Cearense (Fortaleza - CE) - Decreto n° 66.185, de 6.2.1970;

    Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (Campo Grande - MS) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Amparo ao Menor de Estrela D'Oeste (Estrela D'Oeste - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Amparo ao Menor de Londrina (AAMEL) (Londrina - PR) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação de Assistência à Criança de Urupês (Urupês - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Assistência à Criança Defeituosa (São Paulo - SP) - DCM. 1.325, de 30.8.1962;

    Associação de Assistência à Criança Surda (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação de Assistência à Família do Tuberculoso de Jundiaí - (AAFT) (Jundiaí - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação de Assistência à Maternidade e à Infância e Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul - SAN (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência ao Adolescente (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação de Assistência ao Menor Aimoreense (Aimorés - MG) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Associação de Assistência aos Tuberculosos de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Assistência de Caridade de Gramado (Gramado - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Caxias (Caxias - MA) - Decreto n° 64.339, de 10.4.1969;

    Associação de Assistência e Proteção aos Menores (Campinas - SP) - DCM. 944, de 4.5.1962;

    Associação de Assistência Social (Pinheiro Machado - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência Social aos Doentes do Dispensário de Tuberculose de Pinheiros (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.832, de 3.7.1970;

    Associação de Assistência Social Coração de Jesus (Niterói - RJ) - Decreto n° 66.909, de 20.7.1970;

    Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá (Araxá - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação de Assistência Social Joana D'Arc (Tupã - SP) - Decreto n° 70.524, de 16.5.1972;

    Associação de Assistência Social R. M. Maisonnave (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência Social São João Vianney (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (Campo Grande - MS) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Associação de Ballet do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Associação de Bem - Estar Social do Portão (ABES) (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Beneficência e Educação (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Canto Coral (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 26.652, de 11.5.1949;

    Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis (Assis - SP) - Decreto n° 63.459, de 21.10.1968;

    Associação de Caridade de Pouso Alegre (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 69.419, de 26.10.1971;

    Associação de Caridade de São João Nepomuceno (São João Nepomuceno - MG) - Decreto n° 68.850, de 2.7.1971;

    Associação de Caridade Hospital de Iguaçu (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Associação de Caridade Hospital São João de Meriti (São João de Meriti - RJ) - Decreto n° 69.208, de 15.9.1971;

    Associação de Caridade Hospital São Sebastião (Sabinópolis - MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação de Caridade Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Negro (Rio Negro - PR) - Decreto n° 66.798, de 30.6.1970;

    Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande (Rio Grande -- RS) - DCM. 1.556, de 20.11.1962;

    Associação de Caridade Santa Rita de Cássia (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Caridade São Francisco Xavier (Itaguaí - RJ) - Decreto n° 70.175, de 18.2.1972;

    Associação de Caridade São José (Nova Era - MG) - Decreto n° 62.280, de 20.2.1968;

    Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Mafra - SC) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central (Uberaba - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Costura Meimei - Acostumei (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Crédito e Assistência Pesqueira do Estado de Santa Catarina - ACARPESC (Florianópolis - SC) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Crédito e Assistência Rural ACAR (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás - ACAR-GO (Goiânia - GO) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina ACARESC (Florianópolis - SC) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Distrito Federal ACAR-DF (Brasília - DF) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo - ACARESC (Vitória - ES) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado de Mato Grosso - ANCAR-MT (Cuiabá - MT) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Acre - ACAR-ACRE (Rio Branco - AC) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Amazonas - ACAR-AMAZONAS (Manaus - AM) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Maranhão - ACAR-MARANHÃO (São Luís - MA) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Pará - ACAR-PARÁ (Belém - PA) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA (Curitiba - PR) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Rio de Janeiro - ACAR-RJ (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia - ACAR-RONDÔNIA (Porto Velho - RO) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Roraima - ACAR-RORAIMA (Boa Vista - RR) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação de Cultura e Educação - ACE (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação de Cultura Franco-Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.325, de 9.3.1971;

    Associação de Cultura Franco-Brasileira - ACEB (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Desenvolvimento Social de União da Vitória (União da Vitória - PR) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação de Diabéticos de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Diabéticos de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Educação Agrícola Entre Rios (Guarapuava - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Educação Católica do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.518, de 1.11.1968;

    Associação de Educação do Homem de Amanhã (Campinas - SP) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Associação de Educação do Homem de Amanhã (Jundiaí - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Educação e Assistência de Araguari (Araguari - MG) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Educação e Assistência Social (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 52.651, de 10.10.1963;

    Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura (ASSECAB) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Educação e Obras Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação de Educação e Promoção Social da Paróquia do Senhor do Bom Jesus dos Milagres (Salvador - BA) -- Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.727, de 19.5.1967;

    Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 56.497, de 21.6.1965;

    Associação de Ensino de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação de Ensino de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Ensino Novo Ateneu (Curitiba - PR) - Decreto n° 68.429, de 26.3.1971;

    Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural -ASSESOAR (Francisco Beltrão - PR) - Decreto n° 66.072, de 14.11.1970;

    Associação de Incentivo ao Desenvolvimento Social da Comunidade de Maringá (Maringá - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMAE (Brasília - DF) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia (Mirassol - SP) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos da Criança Excepcional de Mandaguari (Mandaguari - PR) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Adamantina - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Alegrete - RS) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Jaguarão - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Agudos - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Alegre - ES) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Boa Esperança - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cabo Frio - RJ) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Caçapava - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Camaquã - RS) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Carazinho - RS) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Humaitá - RS) - Decreto n° 99.489, de 30.8.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ibitinga - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Içara - SC) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Itanhandu - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Jaboticabal - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Juazeiro do Norte - CE) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Laguna - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Lajeado - RS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Leopoldina - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Maceió - AL) - Decreto n° 66.729, de 16.6.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranaguá - PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranavaí - PR) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 43.453, de 26.3.1958;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rondonópolis - MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Cecília -- SC) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santarém - PA) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santo Antônio da Patrulha - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São João Del Rei - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Joaquim - SC) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 64.586, de 27.5.1969;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 66.611, de 21.5.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Lourenço - MG) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Luís - MA) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Sapucaia do Sul - RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Três Passos - RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Tubarão - SC) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ubá - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araguari - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araxá - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Baependi - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Barroso - MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Belém - PA) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Bom Jesus do Itabapoana - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Caçapava do Sul - RS) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Castelo - ES) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Contagem - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Curitibanos - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Dracena - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Frutal - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ibiá - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Imbituba - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Lagoa da Prata - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Manaus - AM) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Maria da Fé - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Niterói - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ponte Nova - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Salvador - BA) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santo Ângelo - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (São Gotardo - MG) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Corações - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Coroas - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Uberaba - MG) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Umuarama - PR) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Vitória - ES) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;