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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 94.782, DE 17 DE AGOSTO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O
Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1°
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28
de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo
Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
Associação
Pró-Menor - Lar Padre Jacó, com sede na Rua José Copertino Chaves, 186, na
cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina (Processo PR n° 06.387/86);
Centro
Comunitário da Pituba, com sede na Rua J, Alameda Verona, s/n°, na cidade de
Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ n° 27.641/86);
Conselho
de Obras Sociais de Avaré, com sede na Rua Alagoas, 1091, na cidade de Avaré,
Estado de São Paulo (Processo MJ n° 17.002/79);
Serviço de
Obras Sociais SOS, com sede na Praça Larga General Osório, 250, na cidade de
Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ n° 17.624/74); e
Creche
Casa de Jesus, com sede na Rua Coronel Venâncio, 38 na cidade de Itaberá, Estado
de São Paulo (Processo MJ n° 24.231/84).
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
17 de agosto de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
ULYSSES GUIMARÃES
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 18.8.1987
