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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 55.974, DE 20 DE ABRIL DE 1965
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal, e atendendo ao que consta do proc. MJNI nº 50.420, de 1952,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.317, de 2
de maio de 1961, o Sanatório Jesus, com sede em Cruzeiro, Estado de São Paulo.
Brasília, 20 de abril de 1965;
144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.1965
