DECRETO N^o 71.184, DE 3 DE OUTUBRO DE 1972.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ-19.182, de 1972,

    decreta:

    Art. 1º. É declarada de utilidade publica, nos temos do artigo 2º, in fine, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º in fine, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 3 de Outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.10.1972