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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 37.576, DE 7 DE JULHO DE 1955.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação de Pecúlios
do Comércio e Indústria Riograndenses - ASPECIR - com sede na Capital do Estado
do Rio Grande do Sul, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de
28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que confere o art. 2º, da
mencionada Lei.
decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da citada Lei, a Associação
de pecúlios do Comércio e Indústria Riograndenses, com sede em Pôrto alegre,
Estado do Rio Grande do Sul.
Rio
de Janeiro, em 7 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Prado Kelly
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.7.1955.
