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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 63.816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 52.826, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 50.517,
de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres, com sede
em Batatais, Estado de São Paulo.
Brasília, 16 de dezembro de
1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1968
