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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 64.581, DE 27 DE MARÇO DE 1969.
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Revogado
pelo Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J.
14.374 de 1968,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1.º da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento
aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Ação Social da
Prelazia de Pinheiro, com sede em Pinheiro, Estado do Maranhão.
Brasília,
27 de maio de 1969; 148.º da Independência e 81 º da República.
A. COSTA E
SILVA
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.1969
