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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 49.218 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I., nº 7.279, de 1960,
Decreta:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
a Associação Brasileira de Combate à Tuberculose com sede no Estado da
Guanabara.
Brasília, em 14 de novembro de
1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.1961
