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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 41.369, DE 23 DE ABRIL DE 1957.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Comercial de
Lins, com sede na mesma cidade no Estado de São Paulo, a qual satisfaz às
exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da
atribuição que lhe confere o artigo 2º dessa Lei,
Decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referente lei, a
Associação Comercial de Lins com sede em Lins, Estado de São Paulo.
Rio
de Janeiro, em 23 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.1957.
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