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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 59.960, DE 9 DE JANEIRO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta do processo M. J. N. I., 34.158, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, o Hospital da Fundação "Casa de Caridade de São Lourenço", com
sede em São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 9 de janeiro de 1967;
146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.1967
