|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO Nº 22.486, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1933.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
|
O
Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
usando da faculdade que lhe confere o artigo 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de
novembro de 1930; e
Considerando
que o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre, é um estabelecimento modelar,
que tem prestado os mais relevantes serviços, sem qualquer interesse pecuniario
e visando apenas o progresso nacional;
Decreta:
Art.
1º E', para todos os efeitos, considerado de utilidade pública o Instituto
Pereira Filho, fundado em 1916, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio
Grande do Sul.
Art.
2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio
de Janeiro, 22 de fevereiro de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas
Francisco Antunes Maciel
Este texto não
substitui o publicado na CLBR PUB
31/12/1933 001 0000445 1 Coleção de Leis do Brasil
