O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 14.617, de 1962,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Santa Isabel, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Brasília, 22 de fevereiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

João Mangabeira