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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 19.595 DE 12 DE SETEMBRO DE 1945.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Fundação Imperatriz D.
Maria Leopoldina, com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz as
exigência do art. 1.º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da
atribuição que confere o art. 2º da citada lei,
Decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada lei, a
Fundação Imperatriz Dona Maria Leopoldina, com sede na Capital do Estado de São
Paulo.
Rio
de Janeiro, 12 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Agamemnon Magalhães
Este texto não substitui o publicado
na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1945
