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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 69.096, DE 18 DE AGOSTO DE 1971.
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Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere no artigo 81, item III, da
Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 8.117, de 1970,
decreta:
Art. 1º É declarada
de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto número
50.517, de 2 de maio de 1961, o Patronato São Benedito, com sede em Pedreiras,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 18 de
agôsto de 1971; 150° da Independência e 83° da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 20.8.1971
