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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 60.581, DE 11 DE ABRIL DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que
lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do Processo M.J.N.I. 50.114, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 2º "in fine" da Lei 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o art. 1º "in fine", do Decreto nº 50.517,
de 2 de maio de 1961, a "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", com sede no
Estado da Guanabara.
Brasília, 11 de abril de 1967;
146º da Independência e 79º da República.
PEDRO ALEIXO
Luiz Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.1967
