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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 63.414, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 28.028, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declara de
utilidade pública nos têrmos de artigo 2º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º, ¿in fine¿, do Decreto 50.517 de 2 de
maio de 1961, a sociedade civil Editôra Permanência, com sede no Estado da
Guanabara.
Brasília, 11 de outubro de
1968; 147º de Independência e 80º da Republica.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.10.1968
