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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 13.969 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1943.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
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O
Presidente da República, atendendo ao que requereu a "União
dos Funcionários Municipais do Estado do Rio Grande do Sul", com sede em Santa
Maria Estado do Rio Grande do Sul, a qual satisfez as exigências legais, e
usando da atribuïção que lhe confere o art. 2º da lei n. 91, de 28 de
agosto de 1935,
decreta:
Artigo
único. E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da mencionada
lei n. 91. de 28 de agôsto de 1935. a "União dos Funcionários Municipais do
Estado do Rio Grande do Sul", com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do
Sul.
Rio
de Janeiro, 9 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho
Este texto não substitui o publicado
na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1943.
