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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 60.756, DE 29 DE MAIO DE 1967.
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Revogado
pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta do processo M.J. 36.282, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do
art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a associação " Obras Sociais dos Amigos de Santo Antônio", com
sede em Araxá, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 29 de maio de 1967;
146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Helio Antonio Scarabôtolo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.1967
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