DECRETO Nº 4.682, DE 19 DE SETEMBRO DE 1939.

    O Presidente da República:

    Atendendo ao que requereu a "Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro", com sede nesta Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1º da lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,

    DECRETA:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a "Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro", com sede nesta Capital.

    Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Francisco Campos

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1939 007 000012 1 Coleção de Leis do Brasil