DECRETO N^o 94.054, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

    DECRETA:

    Art. 1° - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Avenida Generalíssimo Deodoro, 413, na cidade de Belém, Estado do Pará (Processo MJ n° 71.079/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BENTO GONÇALVES, com sede na Avenida Planalto, 914, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 78.313/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE, com sede na Avenida Joana D'Arc, 1.450, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ n° 55.652/75);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA, com sede na Rua Abílio Ramalho, 149, na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 50.397/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rodovia Pedro Cola, Km 02, na cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo (Processo MJ n° 20.520/85);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORUMBÁ, com sede na Rua Manoel Cavassa, s/n°, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ n° 05.772/76);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCALVADO, com sede na Rua Dr. Vitório Amadeu Casati, 26, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 62.989/73);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTÂNCIA VELHA, com sede na Rua Portão, 953, na cidade de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 28.969/80);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORIANÓPOLIS, com sede na Rua Geral de Itacorubi, s/n°, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ n° 25.624/85);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCISCO NORATO, com sede na Alameda Nogueira, 44, na cidade de Francisco Norato, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 19.426/86);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARANHUNS, com sede na Rua José Ferreira Leal, 90, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco (Processo MJ n° 79.432/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ, com sede na Rua Salvador, s/n°, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná (Processo MJ n° 40.583/78);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANÉSIA, com sede na Rua Alfa, 240, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 28.490/85);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATÉ, com sede na Rua Santa Iria, 159, na cidade de Ibaté, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 30.652/86);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Dr. José Lourdes Salgado Scarpa, s/n°, na cidade de Itanhandu, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 59.524/75);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDAIA DO SUL, com sede na Rua Dr. Clementino Puppi, 253, na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná (Processo MJ n° 74.912/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA, com sede na Rua Munhoz da Rocha, s/n°, na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná (Processo MJ n° 18.847/86);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Manoel Lobato, 210, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 27.697/85);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA, com sede na Rua Anísio Ribas Bueno, s/n°, na cidade de Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ n° 24.274/78);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LORENA, com sede na Rua Wenceslau Brás, 300, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 53.663/73);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACATUBA, com sede na Rua Arlindo Batista Artioli, 3-20, na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 26.967/85);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAU, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 303, na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ n° 07.616/86);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA, com sede na Rua Raul Torres, 70, na cidade de Marília, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 72.761/75);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE AZUL PAULISTA, com sede na Rua Rui Barbosa, 479, na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 01.593/86);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA, com sede na Rua Bento Luiz Costa, 14, na cidade de Palmeira, Estado do Paraná (Processo MJ n° 17.152/86);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, com sede na Rua Inocêncio III, 340, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 21.471/84);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA, com sede na Praça Emílio Ribas, 34, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 32.513/80);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRATA, com sede na Rua Carlos Camargo, s/n°, na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 23.391/80);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJUÍ, com sede na Rua Ana Javis, 955, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 21.377/86);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE, com sede na Rua David Cerqueira Leite, 261, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 03.757/73);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RINCÃO, com sede na Rua Dib Tedde, 55, na cidade de Rincão, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 37.051/81);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, com sede na Rua Vasco Alves, 434, na cidade de Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 16.510/75);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, com sede na Rua Francisco Sanson, s/n°, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 58.266/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Padre Antônio, 155, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 63.572/73);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Uruguai, 250, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 78.383/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Avenida Monteiro Lobato, 396, na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 20.093/84);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Granja Barreto, s/n°, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão (Processo MJ n° 77.785/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO ROQUE, com sede na Rua São Paulo, 355, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 08.498/86);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAQUARITINGA, com sede na Avenida Celso de Camargo, 510, na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 28.006/78);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TATUI, com sede na Marginal Dr. Olavo Ribeiro de Souza, s/n°, na cidade de Tatui, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.127/86);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEÓFILO OTONI, com sede na Rua Ana Amália, 396, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 17.262/85);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TORRES, com sede na Avenida do Riacho, 207, na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 26.701/85);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Rui Barbosa, 468, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina (Processo MJ n° 59.064/73);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBERLÂNDIA, com sede na Rua Tiradentes, 485, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 56.592/73);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ, com sede na Avenida Dr. Clodoaldo de Oliveira, s/n°, na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná (Processo MJ n° 25.625/85);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VACARIA, com sede na Rua General Osório, 80, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 59.270/73);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS, com sede na Rua Itália, 267, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 21.857/81); e

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALPARAÍSO, com sede na Rua Comendador Geremias Lunardelli, 147, na cidade de Valparaíso, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 21.376/86).

    Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 24 de fevereiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.1987