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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 60.062, DE 13 DE JANEIRO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal
e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 47.438, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, o "Sanatório Espírita de Pelotas", Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 13 de janeiro de
1967, 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.1967
