O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 30.261, de 1960,

    decreta:

    Artigo único. E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 14 da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, o Circulo Operário Pôrto Alegrense, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Brasília, em 29 de dezembro de 1960, 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.4.1961.