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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.984, DE 20 DE JANEIRO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Sociedade Hospital de Caridade de São Francisco de Paula, com sede em São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 17.340, de 1970,

        decreta:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Hospital de Caridade São Francisco de Paula, com sede em São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.

        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 20 de janeiro de 1972;151º da Independência e 84º da República.

    EMÍLIO G. MÉDICI
    Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.1.1972