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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 46.397, DE 9 DE JULHO DE 1959.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Santa Casa de
Misericórdia do Rio de Janeiro, com sede na Capital Federal, a qual satisfaz às
exigências do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição
que lhe confere o art. 2º, dessa lei,
decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Santa
Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.
Rio
de Janeiro, em 9 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Cyrillo Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.7.1959.
