|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 94.902, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° É
declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 2° da Lei n° 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1°, "in fine", do Decreto n°
50.517, de 02 de maio de 1961, o Hospital Rural de Pedras Altas, com sede na Rua
Capistrano de Abreu, s/n°, na Vila de Pedras Altas, Terceiro Distrito de
Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 28.587/86).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
em 18 de setembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.9.1987 e republicado no DOU de 28.9.1987
