O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 32.968, de 1960,

    Decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, e art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Beneficente Alemã, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

    Brasília, em 28 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Tancredo Neves
Alfredo Nasser

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.1962

*