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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 59.105, DE 19 DE AGOSTO DE 1966.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I., nº 30.783, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º, "in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de
maio de 1961, a Fundação Padre Ibiapina, com sede no Crato, Estado do Ceara.
Brasília, 19 de agôsto de 1966;
145º da Independência e 78º da República.
CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.8.1966
