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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 70.175, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

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Declara de utilidade pública a Associação de Caridade São Francisco Xavier, com sede em Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 29.064, de 1971,

        decreta:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Caridade São Francisco Xavier, com sede em Itaguaí Estado do Rio de Janeiro.

        Art. 2º Este Decreto entrará m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 18 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.2.1972