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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 24.410, DE 18 DE JUNHO DE 1934.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

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Considera de utilidade pública a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, com sede em Lageado, no Estado do Rio Grande do Sul.

    O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:

    Atendendo ao que requereu a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, com sede em Lageado, no Estado do Rio Grande do Sul, resolve considerá-la como de utilidade pública, sem qualquer onus para a Fazenda Nacional.

    Rio de Janeiro, 18 de junho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETULIO VARGAS
Francisco Antunes Maciel

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil, de 31.12.1934.