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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 64.597, DE 28 DE MAIO DE 1969.
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Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 27.558, DE 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinando com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de
2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé,
Estado de São Paulo.
Brasília, 28 de maio de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
A.
COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 29.5.1969
