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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
Decretos não numerados de 2001
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| Decreto | Ementa |
Decreto de 28.12.2001 |
Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, e dá outras providências. |
Decreto de 28.12.2001 |
Autoriza o aumento do capital social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. |
Decreto de 28.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 17.400.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes. |
Decreto de 27.12.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 13.920.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. |
Decreto de 27.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 13.650.290,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
Decreto de 27.12.2001 |
Dá nova redação a dispositivos do Decreto de 24 de novembro de 1999, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências. |
Decreto de 27.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 75.177.855,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 27.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 2.907.500,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. |
Decreto de 27.12.2001 |
Autoriza o Banco da Amazônia S.A. a promover o aumento de seu capital social. |
Decreto de 27.12.2001 |
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a promover o aumento de seu capital social. |
Decreto de 26.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 16.303.900,00, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 26.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 4.052.601,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 26.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$. 24.568.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 26.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.405.839,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 26.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 26.879.874,00, para reforçar dotações constantes do orçamento vigente. |
Decreto de 26.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 134.302.860,00, em favor do Ministério da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 26.12.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 26.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 983.428.837,00 em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 26.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 456.158.516,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. |
Decreto de 26.12.2001 |
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. |
Decreto de 21.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bandeirantes", situado no Município de Baliza, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
Decreto de 21.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 21.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Júlia", situado no Município de Gália, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
Decreto de 21.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Canaã", situado nos Municípios de Águia Branca e Nova Venécia, Estado do Espirito Santo, e dá outras providências. |
Decreto de 21.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 21.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Santa Emilia I", situado no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
Decreto de 20.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 54.948.581,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 20.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 369.400,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
Decreto de 20.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.445.216,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 20.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 8.642.100,00, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 20.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 30.657.619,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
Decreto de 20.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 19.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 19.12.2001 |
Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 18 de setembro de 2000, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural Fazenda Lagoa dos Patos. |
Decreto de 19.12.2001 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, que menciona, destinados ao Tribunal Regional Federal da 5a Região, Estado de Pernambuco, referente à ampliação do prédio-sede da Seção Judiciária da Justiça Federal em Fortaleza, Estado do Ceará. |
Decreto de 18.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.483.965,00, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 9.107.461,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.12.2001 |
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da MicroInvest S.A. - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor. |
Decreto de 17.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 13.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 13.12.2001 |
Constitui Comissão Nacional destinada a preparar a reivindicação do Brasil pela concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2002 à "Pastoral da Criança", e dá outras providências. |
Decreto de 12.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.555,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 12.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 11.958.548,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 11.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 11.12.2001 |
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago Capanã, localizada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas. |
Decreto de 11.12.2001 |
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 11.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 6.055.385,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 11.12.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 39.118.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 11.12.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 21.660.172,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 11.12.2001 |
Outorga à CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão em 230 kV, interligando a Subestação de Chavantes à Subestação de Botucatu, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
Decreto de 10.12.2001 |
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Ariramba, localizada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas. |
Decreto de 10.12.2001 |
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Barata/Livramento, localizada no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima. |
Decreto de 10.12.2001 |
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pinatuba, localizada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas. |
Decreto de 10.12.2001 |
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Manicoré, localizada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas. |
Decreto de 10.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 6.12.2001 |
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências. |
Decreto de 6.12.2001 |
Transfere para a Rádio Eldorado Ltda. a concessão outorgada à TV Itapicuru Ltda., e posteriormente transferida à TV Maranhão Central Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão. |
Decreto de 6.12.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 6.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 24.097.796,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 6.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 53.785.764,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. |
Decreto de 6.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 8.425.629,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 5.12.2001 |
Outorga concessões à Editora Boa Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 5.12.2001 |
Altera o parágrafo único do art. 1o do Decreto de 8 de abril de 1999, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Gasocidente do Mato Grosso Ltda., terrenos que menciona. |
Decreto de 4.12.2001 |
Cria, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, o Subcomitê da Rede Br@sil.gov, e dá outras providências. |
Decreto de 3.12.2001 |
Torna sem efeito o inciso X do art. 1o do Decreto de 22 de novembro de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 23 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis que menciona. |
Decreto de 3.12.2001 |
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP. |
Decreto de 3.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 29.496.000,00, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 3.772.696,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.12.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.442.614,00, em favor do Ministério da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 220.692.633,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 3.12.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 153.435.000,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 28.11.2001 |
Reabre parcialmente, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, o crédito especial aberto pela Lei no 10.141, de 21 de dezembro de 2000. |
Decreto de 28.11.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 598.878.939,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. |
Decreto de 26.11.2001 |
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 26.11.2001 |
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências. |
Decreto de 26.11.2001 |
Torna sem efeito o inciso II do art. 1o do Decreto de 28 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 29 subseqüente, que outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão. |
Decreto de 26.11.2001 |
Abre
ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e
Assistência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de |
Decreto de 26.11.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 430.100,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 26.11.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 22.11.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 22.11.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 22.11.2001 |
Cria a Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Município de Soure, Estado do Pará, e dá outras providências. |
Decreto de 20.11.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00, em favor do Ministério da Integração Nacional, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 19.11.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 7.019.309,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 19.11.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.461.175,00, em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.11.2001 |
Constitui Grupo de Estudos com a finalidade de estabelecer os procedimentos necessários ao ingresso de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. |
Decreto de 13.11.2001 |
Autoriza o Senhor Clemens Engelbert Roth, de nacionalidade alemã, a adquirir o imóvel rural que especifica. |
Decreto de 12.11.2001 |
Autoriza o aumento do capital social da VALEC -Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |
Decreto de 1.11.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 21.124.975,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
Decreto de 31.10.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 372.410.434,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 31.10.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 52.592.552,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 31.10.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 4.203.692.850,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
Decreto de 31.10.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 33.569.098,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 29.10.2001 |
Autoriza o aumento de capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. |
Decreto de 29.10.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 161.878.547,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.10.2001 |
Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 24.10.2001 |
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares. |
Decreto de 24.10.2001 |
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências. |
Decreto de 24.10.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente. |
Decreto de 24.10.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 26.644.161,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 24.10.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 16.420.500,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Defesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 24.10.2001 |
Cria Grupo de Trabalho para os fins que especifica, dispõe sobre o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências. |
Decreto de 23.10.2001 |
Outorga concessões para exploração de potenciais hidráulicos, por meio das usinas hidrelétricas denominadas Fundão e Santa Clara, que constituem o Complexo Energético Fundão-Santa Clara, em trecho do Rio Jordão, no Estado do Paraná, e dá outras providências. |
Decreto de 22.10.2001 |
Outorga concessão à Rádio AM Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul. |
Decreto de 22.10.2001 |
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências. |
Decreto de 22.10.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.985.345,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes. |
Decreto de 16.10.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 239.572.636,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 16.10.2001 |
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Serra do Facão, em trecho do rio São Marcos, no Estado de Goiás, e dá outras providências. |
Decreto de 15.10.2001 |
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Peixe Angical, em trecho do rio Tocantins, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. |
Decreto de 15.10.2001 |
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Foz do Chapecó, em trecho do rio Uruguai, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e dá outras providências. |
Decreto de 15.10.2001 |
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Corumbá III, em trecho do rio Corumbá, no Estado de Goiás, e dá outras providências. |
Decreto de 15.10.2001 |
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Baú I, em trecho do rio Doce, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
Decreto de 15.10.2001 |
Cria Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar a conveniência e oportunidade da vinculação da Secretaria Federal de Controle à estrutura da Presidência da República. |
Decreto de 10.10.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 21.240.244,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 10.10.2001 |
Declara luto oficial. |
Decreto de 9.10.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 70.657.705,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. |
Decreto de 9.10.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 8.10.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 17.883.138,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
Decreto de 8.10.2001 |
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA. |
Decreto de 8.10.2001 |
Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE |
Decreto de 5.10.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Teijin", situado no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
Decreto de 1.10.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 204.426.962,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 1.10.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 3.983.559.709,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
Decreto de 1.10.2001 |
Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB. |
Decreto de 1.10.2001 |
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 27.9.2001 |
Cria a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, nos Estados do Tocantins e da Bahia, e dá outras providências. |
Decreto de 27.9.2001 |
Amplia os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e dá outras providências. |
Decreto de 27.9.2001 |
Cria a Estação Ecológica do Castanhão, nos Municípios de Jaguaribe e Alto Santo, no Estado do Ceará, e dá outras providências. |
Decreto de 27.9.2001 |
Cria a Estação Ecológica de Cuniã, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
Decreto de 27.9.2001 |
Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, e dá outras providências. |
Decreto de 27.9.2001 |
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental das Nascentes do Rio Vermelho, no Estado de Goiás, e dá outras providências. |
Decreto de 27.9.2001 |
Cria a Floresta Nacional de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
Decreto de 26.9.2001 |
Retifica o art. 1o do Decreto de 12 de novembro de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Poranga", situado nos Municípios de Sorriso e Vera, Estado de Mato Grosso. |
Decreto de 24.9.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 21.9.2001 |
Outorga à CONTREN CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão em 500 kV, interligando a Subestação de Itumbiara à Subestação de Marimbondo, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
Decreto de 21.9.2001 |
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social dos Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA, Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, Banco do Estado de Goiás S.A. - BEG, Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM, Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC, PARAIBAN - Banco do Estado da Paraíba S.A., inclusive no de suas respectivas coligadas e controladas. |
Decreto de 19.9.2001 |
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários e dá outras providências. |
Decreto de 19.9.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 10.208.472,00 em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 19.9.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 7.938.478,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. |
Decreto de 19.9.2001 |
Outorga concessão à entidade que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 19.9.2001 |
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 17.9.2001 |
Cria a Comissão Interministerial para a Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul, com a finalidade de articular as ações de governo nessa área. |
Decreto de 14.9.2001 |
Dá nova redação ao art. 3o do Decreto de 24 de agosto de 2001, que cria o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau - CDAC. |
Decreto de 12.9.2001 |
Declara luto oficial. |
Decreto de 12.9.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.204.662,00, em favor do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 12.9.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.255.066,00, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 12.9.2001 |
Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 10.9.2001 |
Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 6.9.2001 |
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências. |
Decreto de 6.9.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 6.9.2001 |
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências. |
Decreto de 4.9.2001 |
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC. |
Decreto de 31.8.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 30.8.2001 |
Denomina Jornalista Irineu Marinho o viaduto localizado no quilômetro 121 da BR-040/RJ, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. |
Decreto de 29.8.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.558.500,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 29.8.2001 |
Retifica fonte de recurso constante dos Anexos I e II do Decreto de 1o de agosto de 2001, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 6.010.904,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 29.8.2001 |
Procede à transferência de saldos de dotações orçamentárias das extintas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
Decreto de 28.8.2001 |
Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 24.8.2001 |
Cria o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau - CDAC e dá outras providências. |
Decreto de 23.8.2001 |
Acresce parágrafo ao art. 1o do Decreto de 20 de junho de 2001, que cria a Comissão Setorial de Convívio com o Semi-Árido e Inclusão Social no Nordeste e norte do Estado de Minas Gerais - CSSA. |
Decreto de 22.8.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Cultura e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 19.118.908,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. |
Decreto de 22.8.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.568.114,00, em favor do Ministério do Meio Ambiente, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 21.8.2001 |
Cria, no âmbito da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, disciplina sua composição e funcionamento, e dá outras providências. |
Decreto de 20.8.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 16.8.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 206.033.049,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.8.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 28.906.438,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.8.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 23.119.454,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
Decreto de 14.8.2001 |
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. |
Decreto de 14.8.2001 |
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 14.8.2001 |
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |
Decreto de 8.8.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.274.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 7.8.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 10.918.459,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 7.8.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 7.8.2001 |
Outorga à Companhia Paranaense de Energia - COPEL concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão em 230 kV, interligando a Subestação de Bateias à Subestação de Jaguariaíva, no Estado do Paraná, e dá outras providências. |
Decreto de 7.8.2001 |
Cria a Floresta Nacional de São Francisco, no Município de Sena Madureira, Estado do Acre, e dá outras providências. |
Decreto de 7.8.2001 |
Cria a Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus, no Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, e dá outras providencias. |
Decreto de 7.8.2001 |
Cria a Floresta Nacional de Pau-Rosa, no Município de Maués, Estado do Amazonas, e dá outras providências. |
Decreto de 7.8.2001 |
Cria a Reserva Extrativista Auatí-Paraná, no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas, e dá outras providências. |
Decreto de 7.8.2001 |
Cria a Reserva Extrativista Barreiro das Antas, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
Decreto de 7.8.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 391.999.930,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. |
Decreto de 7.8.2001 |
Cria a Reserva Extrativista do Rio do Cautário, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
Decreto de 7.8.2001 |
Declara luto oficial. |
Decreto de 6.8.2001 |
Altera dispositivos do Decreto de 13 de março de 2001, que cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. |
Decreto de 6.8.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 6.8.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 2.8.2001 |
Dá nova redação ao § 3 |
Decreto de 2.8.2001 |
Revoga a autorização concedida ao Banco Santander de Negócios S.A. para funcionamento no País. |
Decreto de 1.8.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 7.709.000,00, em favor da Justiça Federal, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
Decreto de 1.8.2001 |
Cria a Reserva Extrativista do Baixo Juruá, nos Municípios de Juruá e Uariní, Estado do Amazonas, e dá outras providências. |
Decreto de 1.8.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.111.315,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 1.8.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 6.010.904,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 1.8.2001 |
Cria a Floresta Nacional de Mulata, nos Municípios de Monte Alegre e Alenquer, Estado do Pará, e dá outras providências. |
Decreto de 1.8.2001 |
Cria o Parque Nacional Serra da Cutia, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
Decreto de 1.8.2001 |
Outorga concessões para exploração de potenciais hidráulicos, por meio das usinas hidrelétricas denominadas Capim Branco I e Capim Branco II, que constituem o Complexo Energético Capim Branco, em trecho do rio Araguari, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
Decreto de 24.7.2001 |
Acresce dispositivo ao Decreto de 18 de outubro de 2000, que cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico. |
Decreto de 23.7.2001 |
Altera para Aproveitamento Hidrelétrico Luís Eduardo Magalhães a denominação do Aproveitamento Hidrelétrico Lajeado, localizado em trecho do Rio Tocantins, no Estado de Tocantins. |
Decreto de 19.7.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 18.7.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 22.866.846,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 16.7.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.682.198,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
Decreto de 16.7.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 3.069.333,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. |
Decreto de 16.7.2001 |
Declara a perempção da concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 12.7.2001 |
Reabre crédito especial, aberto pela Lei no 10.151, de 22 de dezembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor do Ministério da Educação. |
Decreto de 12.7.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 4.997.058,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 12.7.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.505,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 12.7.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.267.592,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 12.7.2001 |
Reabre crédito especial, aberto pela Lei no 10.011, de 20 de setembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor do Ministério da Cultura, para os fins que especifica. |
Decreto de 11.7.2001 |
Declara extinta a concessão e revoga a autorização das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. |
Decreto de 11.7.2001 |
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. |
Decreto de 10.7.2001 |
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital do Banco J.P. Morgan S.A. e dá outras providências. |
Decreto de 9.7.2001 |
Reabre, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, o crédito especial aberto pela Lei no 10.107, de 21 de dezembro de 2000. |
Decreto de 5.7.2001 |
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências. |
Decreto de 5.7.2001 |
Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências. |
Decreto de 5.7.2001 |
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. |
Decreto de 3.7.2001 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em
favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de |
Decreto de 3.7.2001 |
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Companhia Docas do Pará – CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor total de R$ 10.562.478,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 29.6.2001 |
Reabre crédito especial, aberto pela Lei no 10.126, de 21 de dezembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor de Encargos Financeiros da União. |
Decreto de 29.6.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 29.6.2001 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 1.382.994,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. |
Decreto de 28.6.2001 |
Autoriza o aumento do capital social da Caixa Econômica Federal - CEF. |
Decreto de 27.6.2001 |
Cria a Comissão Organizadora da 43a Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da 17a Reunião Anual da Assembléia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos, a realizarem-se em Fortaleza, Ceará, de 11 a 13 de março de 2002. |
Decreto de 25.6.2001 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 4.295.162,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.6.2001 |
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar |
