DNN9374

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 4.203.692.850,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 6^o, incisos I, alínea "a", III, alínea "b", IV, alínea "a", e V, alínea "b", da Lei n^o10.171, de 5 de janeiro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 4.203.692.850,00 (quatro bilhões, duzentos e três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o serão provenientes de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2000, no valor de R$ 1.520.884.168,00 (um bilhão, quinhentos e vinte milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais);

II - anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.317.273.342,00 (dois bilhões, trezentos e dezessete milhões, duzentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto; e

III - variação cambial de operação de crédito, no valor de R$ 365.535.340,00 (trezentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta reais).

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2001 180^o da Independência e 113^o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.11.2001

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA


ANEXO I					CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E		G		R		M		I		F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S		N		P		O		U		T		V A L O R
							F		D				D				E


0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)							1.835.215.037


		OPERACOES ESPECIAIS


28 843	0905 0183	DIVIDA INTERNA DA UNIAO JUNTO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DECORRENTE DA CONCESSAO DE PORTOS (LEI Nº 2. 544 DE 1912 E DECRETOS Nº 13. 691/19 E 18. 535/28)																	78.504
28 843	0905 0183 0001		DIVIDA INTERNA DA UNIAO JUNTO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DECORRENTE DA CONCESSAO DE PORTOS (LEI Nº 2. 544 DE 1912 E DECRETOS Nº 13. 691/19 E 18. 535/28) - NACIONAL																78.504
						F		6		F		90		0		388		78.504

28 843	0905 0240	DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA DECORRENTE DA EMISSAO DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL																	1.353.608.221
28 843	0905 0240 0001		DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA DECORRENTE DA EMISSAO DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL - NACIONAL																1.353.608.221
						F		6		F		90		0		359		1.353.608.221

28 843	0905 0309	DIVIDA INTERNA DA UNIAO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, DECORRENTE DE SERVICOS PRESTADOS NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DO TESOURO NACIONAL (MEDIDA PROVISORIA NO 2.072, DE 22 DE MARCO DE 2001)																	481.528.312
28 843	0905 0309 0001		DIVIDA INTERNA DA UNIAO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, DECORRENTE DE SERVICOS PRESTADOS NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DO TESOURO NACIONAL (MEDIDA PROVISORIA NO 2.072, DE 22 DE MARCO DE 2001) - NACIONAL																481.528.312
						F		2		F		90		0		144		396.953.106
						F		6		F		90		0		388		84.575.206

0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)							2.345.029.791


		OPERACOES ESPECIAIS


28 844	0906 0238	DIVIDAS EXTERNAS, JUNTO AO CLUBE DE PARIS, PARA A REESTRUTURACAO DA DIVIDA EXTERNA DO SETOR PUBLICO (RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL Nº 7/1992)																	54.444.740
28 844	0906 0238 0001		DIVIDAS EXTERNAS, JUNTO AO CLUBE DE PARIS, PARA A REESTRUTURACAO DA DIVIDA EXTERNA DO SETOR PUBLICO (RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL Nº 7/1992) - NACIONAL																54.444.740
						F		6		F		90		0		388		54.444.740

28 844	0906 0243	DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL EXTERNA DECORRENTE DA EMISSAO E COLOCACAO DE TITULOS DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR																	2.081.959.923
28 844	0906 0243 0001		DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL EXTERNA DECORRENTE DA EMISSAO E COLOCACAO DE TITULOS DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR - NACIONAL																2.081.959.923
						F		2		F		90		0		144		1.716.424.583
						F		6		F		90		0		148		365.535.340

28 844	0906 0244	DIVIDAS EXTERNAS RELATIVAS A FUNDOS E PROGRAMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, ASSUMIDAS PELA UNIAO (DECRETOS Nº 94. 444/87 E 95. 364/87)																	12.529.277
28 844	0906 0244 0001		DIVIDAS EXTERNAS RELATIVAS A FUNDOS E PROGRAMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, ASSUMIDAS PELA UNIAO (DECRETOS Nº 94. 444/87 E 95. 364/87) - NACIONAL																12.529.277
						F		2		F		90		0		144		1.438.530
						F		6		F		90		0		388		11.090.747

28 844	0906 0245	DIVIDAS EXTERNAS DA EXTINTA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS - NUCLEBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS, JUNTO A BANCOS, ASSUMIDAS PELA UNIAO (LEI Nº 7. 862/89)																	6.983.209
28 844	0906 0245 0001		DIVIDAS EXTERNAS DA EXTINTA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS - NUCLEBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS, JUNTO A BANCOS, ASSUMIDAS PELA UNIAO (LEI Nº 7. 862/89) - NACIONAL																6.983.209
						F		2		F		90		0		144		5.100.252
						F		6		F		90		0		388		1.882.957

28 844	0906 0248	DIVIDAS EXTERNAS DE ESTADOS E MUNICIPIOS ASSUMIDAS PELA UNIAO (DECRETOS-LEIS Nº 6. 019/43 E 6. 410/44)																	13.274
28 844	0906 0248 0001		DIVIDAS EXTERNAS DE ESTADOS E MUNICIPIOS ASSUMIDAS PELA UNIAO (DECRETOS-LEIS Nº 6. 019/43 E 6. 410/44) - NACIONAL																13.274
						F		2		F		90		0		144		5.957
						F		6		F		90		0		388		7.317

28 844	0906 0253	DIVIDA EXTERNA DECORRENTE DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO GOVERNO BRASILEIRO (RESOLUCAO SENADO FEDERAL Nº 96/98)																	189.099.368
28 844	0906 0253 0001		DIVIDA EXTERNA DECORRENTE DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO GOVERNO BRASILEIRO (RESOLUCAO SENADO FEDERAL Nº 96/98) - NACIONAL																189.099.368
						F		2		F		90		0		144		189.099.368

		TOTAL - FISCAL		4.180.244.828


		TOTAL - SEGURIDADE		0


		TOTAL - GERAL		4.180.244.828

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA


ANEXO I					CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E		G		R		M		I		F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S		N		P		O		U		T		V A L O R
							F		D				D				E


0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)							23.448.022


		OPERACOES ESPECIAIS


28 844	0906 0270	DIVIDAS EXTERNAS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS PARA OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO - PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PNDR/ BIRD																	8.681.072
28 844	0906 0270 0001		DIVIDAS EXTERNAS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS PARA OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO - PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PNDR/ BIRD - NACIONAL																8.681.072
						F		2		F		90		0		144		3.603.305
						F		6		F		90		0		359		5.077.767

28 844	0906 0273	DIVIDAS EXTERNAS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS PARA OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO - PROGRAMAS UNIFICADOS RURAIS																	6.727.321
28 844	0906 0273 0001		DIVIDAS EXTERNAS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS PARA OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO - PROGRAMAS UNIFICADOS RURAIS - NACIONAL																6.727.321
						F		2		F		90		0		144		1.365.707
						F		6		F		90		0		359		5.361.614

28 844	0906 0274	DIVIDAS EXTERNAS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS PARA OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO - PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL - PNDA/ BIRD																	8.039.629
28 844	0906 0274 0001		DIVIDAS EXTERNAS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS PARA OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO - PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL - PNDA/ BIRD - NACIONAL																8.039.629
						F		2		F		90		0		144		3.282.534
						F		6		F		90		0		359		4.757.095

		TOTAL - FISCAL		23.448.022


		TOTAL - SEGURIDADE		0


		TOTAL - GERAL		23.448.022

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)

2.317.273.342

OPERACOES ESPECIAIS

28 843

0905 0240

DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA DECORRENTE DA EMISSAO DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL

2.317.273.342

28 843

0905 0240 0001

DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA DECORRENTE DA EMISSAO DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL - NACIONAL

2.317.273.342

144

8.251.546

144

2.309.021.796

TOTAL - FISCAL

2.317.273.342

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

2.317.273.342