Dnn9460

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

Revogado pelo Decreto de 20.6.2003

Dá nova redação a dispositivos do Decreto de 24 de novembro de 1999, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei n^o 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1^o O art. 1^o do Decreto de 24 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1^º...........................................................
^{...........................................................
I - ...........................................................
a) ...........................................................
^{...........................................................
6. Diretor-Geral do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo;
^{...........................................................
c) ...........................................................
2. Vice-Diretor de Planejamento do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
^{...........................................................
14. Vice-Diretor Executivo do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
^{...........................................................
17. Diretor-Geral do Departamento de
Aviação Civil;
^{...........................................................
e)...........................................................
^{...........................................................
23. Chefe do Subdepartamento de
Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
^{...........................................................
V - ...........................................................
^{...........................................................
c) ...........................................................
^{...........................................................
9. Chefe do Subdepartamento de
Logística do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
^{...........................................................}}}}}}}}}}}

13. Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

^{...........................................................}

VI - ...........................................................

a) ...........................................................

1. Chefe do Subdepartamento de Tecnologia da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
^{...........................................................
(NR)}

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2001