Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei n^o 200, de 25 de fevereiro de 1967,

Art. 1^o  O art. 1^o do Decreto de 24 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1^º...........................................................

.....................................................................

I - .................................................................

a) .................................................................

....................................................................

6. Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

...............................................................

c) ...........................................................

2. Vice-Diretor de Planejamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

...........................................................

14. Vice-Diretor Executivo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

...........................................................

17. Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil;

..............................................................

e)...........................................................

..............................................................

23. Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

.................................................................

V - ...........................................................

................................................................

c) ............................................................

................................................................

9. Chefe do Subdepartamento de Logística do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

...........................................................

13. Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

.................................................................

VI - ...........................................................

a) ............................................................

1. Chefe do Subdepartamento de Tecnologia da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

........................................................... (NR)

Art. 2^o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2001

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