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Presidência
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PROJETOS DE LEI (PLN)
CONGRESSO NACIONAL 2025
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Nº do Projetos de Lei Congresso Nacional |
Ementa |
Situação |
| PLN 0032/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. | Em tramitação |
| PLN 0031/2025 | Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. | Em tramitação |
| PLN 0030/2025 | Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. | Em tramitação |
| PLN 0029/2025 | Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2025. | Em tramitação |
| PLN 0028/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0027/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 254.878.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0026/2025 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0025/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0024/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. — Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados — Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0023/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente, para os fins que especifica. | Em tramitação |
| PLN 0022/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica. | Em tramitação |
| PLN 0021/2025 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça
e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Integração
e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, crédito especial no valor de
R$ 199.488.899,00, para os fins que especifica. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 205.488.899,00, para os fins que especifica. |
Em tramitação |
| PLN 0020/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0019/2025 | Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. | Em tramitação |
| PLN 0018/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente. | Em tramitação |
| PLN 0017/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 62.726.592,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0016/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0015/2025 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026. | Em tramitação |
| PLN 0014/2025 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. | Em tramitação |
| PLN 0013/2025 | Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. | Em tramitação |
| PLN 0012/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0011/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0010/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0009/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica. | Em tramitação |
| PLN 0008/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00, para os fins que especifica. | Em tramitação |
| PLN 0007/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00, para os fins que especifica. | Em tramitação |
| PLN 0006/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0005/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Em tramitação |
| PLN 0004/2025 | Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. |
Convertido |
| PLN 0003/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Convertido |
| PLN 0002/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | Em tramitação |
| PLN 0001/2025 | Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. | Em tramitação |
