Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.227, DE 22 DE ABRIL DE 2014

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 27 de fevereiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 8.206 de 13 de março de 2014, Decretos nº 8.173, de 26 de dezembro de 2013, nº 8.152, de 12 de dezembro de 2013, nº 8.113, de 30 de setembro de 2013, nº 8.110, de 30 de setembro de 2013, nº 8.032, de 25 de junho de 2013, nº 8.022, de 31 de maio de 2013, nº 7.991, de 24 de abril de 2013, 7.980, de 8 de abril de 2013, nº 7.967, de 22 de março de 2013, nº 7.893, de 24 de janeiro de 2013, nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, nº 7.804, de 13 de setembro de 2012, nº 7.745, de 5 de junho de 2012, nº 7.720, de 16 de abril de 2012, nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011, nº 7.625, de 24 de novembro de 2011, nº 7.576, de 11 de outubro de 2011, nº 7.488, de 24 de maio de 2011, nº 7.369, de 26 de novembro de 2010, nº 7.211, de 11 de junho de 2010, nº 7.157, de 9 de abril de 2010, nº 7.125, de 3 de março de 2010, nº 7.051, de 23 de dezembro de 2009, nº 7.025, de 7 de dezembro de 2009, nº 6.982, de 14 de outubro de 2009, nº 6.958, de 14 de setembro de 2009, nº 6.921, de 4 de agosto de 2009, nº 6.876, de 8 de junho de 2009, nº 6.807, de 25 de março de 2009, nº 6.714, de 29 de dezembro de 2008, nº 6.694, de 15 de dezembro de 2008, nº 6.450, de 8 de maio de 2008, nº 6.326, de 27 dezembro de 2007, e nº 6.276, de 28 de novembro de 2007.

Art. 2º Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Parágrafo único. Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.

Art. 3º Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive quanto a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2014

ANEXO

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02710

Abastecimento de Água-Belém/PA- Sistema Cotijuba

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02711

Abastecimento de Água-Campo Alegre/AL-Distrito de Luziápolis

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02712

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Santana/AP-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02713

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Muriaé/MG- Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02714

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--Barbacena/MG-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02715

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caxias/MA- Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02716

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Juiz de Fora/MG-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02717

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Paço do Lumiar/MA- Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02718

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-São João del Rei/MG-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02719

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Unaí/MG-Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02720

Abastecimento de Água-Belém/PA- Bairro Fidélis

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02721

Abastecimento de Água-Castanhal/PA-Setor Heliolândia

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02722

Abastecimento de Água-Codó/MA- Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02723

Abastecimento de Água-Itaituba/PA-Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02724

Abastecimento de Água-Marabá/PA- Morada Nova, São Félix e Grota do Aeroporto

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02725

Esgotamento Sanitário-Campo Alegre/AL- Distrito de Luziápolis

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02726

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Coruripe/AL- Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02727

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Cruzeiro do Sul/AC - Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02728

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Barbacena/MG-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02729

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Catalão/GO-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02730

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caxias/MA-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02731

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Magé/RJ- Distrito Santo Aleixo

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02732

Esgotamento Sanitário- Estudos e Projetos-Itaituba/PA-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02733

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Natal/RN- Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02734

Esgotamento Sanitário-Campo Belo/MG- Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02735

Esgotamento Sanitário-Cidade Ocidental/GO-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02736

Esgotamento Sanitário-Corumbá/MS-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02737

Esgotamento Sanitário-Dourados/MS- Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02738

Abastecimento de Água-Novo Repartimento/PA-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02739

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-São Gonçalo do Amarante/RN-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02740

Esgotamento Sanitário-Governador Valadares/MG-Bairro Santos Dumont - 2ª etapa

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02741

Esgotamento Sanitário-Leopoldina/MG-2ª etapa

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02742

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02743

Abastecimento de Água-Oriximiná/PA- Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02744

Abastecimento de Água-Paragominas/PA-Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02745

Abastecimento de Água-Cacoal/RO- Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02746

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Mossoró/RN-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02747

Esgotamento Sanitário-Marabá/PA- Núcleo Cidade Nova

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02748

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02749

Esgotamento Sanitário-Cacoal/RO-Distrito de Riozinho

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02750

Esgotamento Sanitário-Marabá/PA-Bairros São Felix, Morada Nova e Grota do Aeroporto

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02751

Esgotamento Sanitário-Maricá/RJ- São José do Imbassaí

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02752

Esgotamento Sanitário-Jaru/RO-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02753

Esgotamento Sanitário-Mossoró/RN- Bacia 2

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02754

Esgotamento Sanitário-Muriaé/MG-Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02755

Esgotamento Sanitário-Parnamirim/RN- Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02756

Esgotamento Sanitário-Ji-Paraná/RO - Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02757

Abastecimento de Água-Santa Bárbara do Pará/PA-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02758

Esgotamento Sanitário-Pinheiro/MA-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02759

Esgotamento Sanitário-Rondonópolis/MT- Bacia B e D/E

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02760

Esgotamento Sanitário-São João del Rei/MG-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02761

Esgotamento Sanitário-São José de Ribamar/MA- Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02762

Abastecimento de Água-Vilhena/RO- Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02763

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos - Novo Hamburgo/RS- Sistemas Manteiga e Wiesenthal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02764

Esgotamento Sanitário-São Félix do Xingu/PA- Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02765

Esgotamento Sanitário-Senador Canedo/GO-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02766

Esgotamento Sanitário-Sete Lagoas/MG-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02767

Esgotamento Sanitário-Sinop/MT-Ampliação do SES do município

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02769

Esgotamento Sanitário-Tangará da Serra/MT- Bacias Figueira, Buriti e Araputanga

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02771

Esgotamento Sanitário-Bayeux/PB- Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02772

Esgotamento Sanitário-Três Lagoas/MS-ETE Paraná

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02773

Esgotamento Sanitário-Vilhena/RO- Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02774

Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Manacapuru/AM-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02775

Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Brusque/SC-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02776

Esgotamento Sanitário-Cabedelo/PB-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02777

Esgotamento Sanitário-São Bento do Sul/SC-Sub-bacias 1 e 2

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02778

Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Teresópolis/RJ-Bairro São Pedro

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02779

Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Vitória/ES-Poligonal 8

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02780

Saneamento Integrado-Vitória/ES- Poligonal 1

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02781

Abastecimento de Água-Lagarto/SE-Adutora do Piauitinga

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02782

Saneamento Integrado-Águas Lindas de Goiás/GO- Camping Club

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02783

Saneamento Integrado-Cidade Ocidental/GO- Região Araguari

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02784

Saneamento Integrado-Luziânia/GO- Ingá II

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02785

Abastecimento de Água-Guarabira/PB-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02786

Esgotamento Sanitário-Nossa Senhora do Socorro/SE-Complementação da Bacia do Poxim

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02787

Saneamento Integrado-Natal/RN-Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02788

Esgotamento Sanitário-Aracaju/SE- Subsistemas Jabotiana e ERQ Norte

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02789

Saneamento Integrado-Novo Gama/GO- Lunabel (bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C)

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02790

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-São Cristóvão/SE-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02791

Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB-Sede Municipal

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02792

Saneamento Integrado-Paracambi/RJ-Bairro Guarajuba / Nova Guarajuba

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02793

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Americana/SP-Sede Municipal

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02794

Saneamento Integrado-Santo Antônio do Descoberto/GO- Parque Santo Antônio

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02795

Saneamento Integrado-Valparaíso de Goiás/GO-Complexo Anhanguera

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02796

Saneamento Integrado-Teixeira de Freitas/BA-Bacia do rio Itanhém

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02797

Saneamento Integrado-Jacareí/SP-Bairros São João, Jardim Jacinto e Jardim Emília

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02798

Saneamento Integrado-Dias d Ávila/BA-Bacia dos rios Imbassaí e Jacumirim

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02799

Esgotamento Sanitário- Estudos e Projetos-Mogi das Cruzes/SP-Sede Municipal

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02800

Saneamento Integrado-Campinas/SP- Córrego Santa Lúcia

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02801

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos - São José do Rio Preto/SP- Sistema produtor Rio Grande

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02802

Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Salvador/BA-Subúrbio Ferroviário

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02803

Esgotamento Sanitário-Vila Velha/ES-Vale Encantado

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02804

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caucaia/CE-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02805

Esgotamento Sanitário-Timbaúba/PE- Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02806

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--São Mateus/ES-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02807

Esgotamento Sanitário-Sobral/CE-Distrito de Taperuaba

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02808

Abastecimento de Água-Camocim/CE- Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02809

Abastecimento de Água-Crato/CE- 1ª Etapa

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02810

Esgotamento Sanitário-Sobral/CE- Bairros Pe. Ibiapina, Domingos Olimpio e Pedro Mendes Carneiro (Cohab III)

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02811

Abastecimento de Água-Luís Eduardo Magalhães/BA-1ª Etapa

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02812

Esgotamento Sanitário-Sarandi/PR-Ampliação do SES da sede municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02813

Abastecimento de Água-Palmares/PE-Sede Municipal

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02814

Abastecimento de Água-Sobral/CE-ETA Sumaré V

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02815

Esgotamento Sanitário-São Gonçalo do Amarante/CE-Distrito de Croatá – 1ª Etapa

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02816

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Brasília/DF- Sistemas Melchior, Planaltina, Recanto das Emas e Paranoá

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02817

Esgotamento Sanitário-São Carlos/SP-2ª Etapa da ETE Monjolinho

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02818

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Cascavel/CE-1ª etapa

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02819

Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB- 2ª etapa

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02820

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caucaia/CE- Praias de Icaraí, Iparana, Pacheco

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02821

Esgotamento Sanitário-Santa Bárbara d Oeste/SP- ETE Barrocão

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02822

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caucaia/CE-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02823

Esgotamento Sanitário-Quixeramobim/CE-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02824

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Fortaleza/CE-Bacias CE-10,CE-11,CD-4,CD-5 e ME-1, ME-2, ME-3 e ME-4

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02825

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Fortaleza/CE-Bacias do Siqueira - SD-9, SD-10, SE-3, SE-4, SE-5, SE-6 E SE-7

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02826

Esgotamento Sanitário-Mogi Guaçu/SP- Bacia do Ypê

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02827

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos--Guaiúba/CE-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02828

Esgotamento Sanitário-Jundiaí/SP-Bairros do Varjão, do Poste, Traviu, São José e Castanho

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02829

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Maracanaú/CE-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02830

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Pacajus/CE-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02831

Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Valença/BA-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02832

Esgotamento Sanitário-Irecê/BA-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02833

Esgotamento Sanitário-Arcoverde/PE- 2a Etapa

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02834

Esgotamento Sanitário-Jacobina/BA-Povoado do Junco

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02835

Esgotamento Sanitário-Camocim/CE- Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02836

Esgotamento Sanitário-Colatina/ES- ETE Colatina

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02837

Esgotamento Sanitário-Crato/CE-Implantação do SES - 1ª Etapa – Bacia do Granjeiro - Sub-bacia SB 12

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02838

Esgotamento Sanitário-Diadema/SP- Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02839

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Barra Mansa/RJ-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02841

Esgotamento Sanitário-Angra dos Reis/RJ-Parque Perequê e Parque Mambucaba

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02842

Esgotamento Sanitário-Barra Mansa/RJ- Bacias 1, 2, 3 e 7

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02843

Esgotamento Sanitário-Tijucas do Sul/PR-Sede Municipal

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02844

Saneamento Integrado - Estudos e Projetos - Barra do Piraí/RJ-Bairro Cantão

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02845

Saneamento Integrado-Belford Roxo/RJ- Bairro Shangrilá

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02846

Esgotamento Sanitário-Duque de Caxias/RJ-Distrito de Xerém

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02847

Saneamento Integrado-Vila Boa/GO- Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02848

Esgotamento Sanitário-Itaúna/MG-Ampliação da ETE

1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02849

Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Ouro Preto/MG-Sede Municipal

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02850

Esgotamento Sanitário - Carapicuíba/SP-Sede Municipal

10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

MCID.02685

Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Complexo da Rocinha Fase 3

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02912

Projetos de Mobilidade Urbana - Londrina/PR

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02913

Projetos de Mobilidade Urbana - Maringá/PR

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00829

Adutora de Dirceu Arcoverde

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00830

Adutora de Lagoa do Barro

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00831

Adutora de Massapê

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00832

Adutora de Queimada Nova

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00833

Adutora de São Raimundo Nonato

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00834

Adutora de Vila Nova

12I0

Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia

MT.01018

Porto de Porto Velho/RO - Modernização

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00933

Adutora Manoel Balbino-Caririaçu (CE)

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00932

Adutora Jenipapeiro-Alcântaras (CE)

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00928

Adutora ETA Maranguape-Maranguape (CE)

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00926

Adutora Araras-Crateús e Nova Russas (CE)

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00927

Adutora Arneiroz II-Tauá (CE)

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00931

Adutora General Sampaio-Caridade (CE)

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica.

MI.00935

Sistema Adutor Inhobim (BA) – Estudos e Projetos

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02976

Estudos e projetos de mobilidade urbana - Belo Horizonte/MG

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02914

Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Corredor Norte

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02915

Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Corredor Oeste

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02916

Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Programa Corredores Pró-ônibus - implantação de corredores de ônibus

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02917

Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Expresso Amazonas

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02918

Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Complexo Vilarinho

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02900

Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Leste-Oeste/Complexo dos Franceses

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02901

Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Colônia Antônio Aleixo/Bola do São José

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02897

Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Av. Coronel Teixeira/Boulevard Álvaro Maia/Brasil

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02898

Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Av. Autaz Mirin / Binário Av. Paraíba e Av. Recife

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02911

Estudos e projetos de mobilidade urbana - Teresina/PI

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02928

Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor Norte II

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02930

Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor Leste-Sudeste

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02951

Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor 2ª Ponte Av. Poti

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02952

Sistema de transporte - Teresina/PI - Centro de Controle Operacional

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02956

Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRT Av. Menino Marcelo

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02954

Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRS Juca Sampaio / Muniz Falcão

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02955

Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRS Av. Cachoeira do Meirin / Benedito Bentes

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02905

Estudos e projetos de mobilidade urbana - Maceió/AL

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02927

Metrô - Brasília/DF - Aquisição de Material Rodante - 10 trens para o Metrô e 10 trens para o VLT

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02926

Metrô - Brasília/DF - Estações Metrô Asa Sul - 104, 106 E 110 SUL

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02920

Corredor de Ônibus - Brasília/DF - BRT Expresso DF - Eixo Norte - Sobradinho, Planaltina e Varjão

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02922

Estudos e projetos de mobilidade urbana - Brasília/DF

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02929

Estudos e projetos de mobilidade urbana - Goiânia/GO

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02937

Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-7

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02938

Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-9

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02936

Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-63

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02935

Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial Avenida 85

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02934

Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial Avenida 24 de Outubro

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02933

Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Avenida Independência

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02944

Estudos e projetos de mobilidade urbana - Natal/RN

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02941

Corredores de Ônibus - Natal/RN - Estações de Transferência

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02942

Corredor de Ônibus - Natal/RN - Terminais de ônibus

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02943

Corredor de Ônibus - Natal/RN - Abrigos de passageiros

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02945

Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - Corredor para linhas alimentadoras da região sul - Corredor Cruz das Armas

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Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

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Corredor de Ônibus - São Luís/MA - Reestruturação da Av. Holandeses (MA-203)

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Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

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Estudos e projetos de mobilidade urbana - São Luís/MA

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Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02962

Estudos e projetos de mobilidade urbana - Campo Grande/MS

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Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02964

Sistema de Transporte - Campo Grande/MS - Implantação do Centro de Controle Operacional

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Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

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Corredor de Ônibus - Palmas/TO - BRT Palmas

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MCID.02947

Corredor de Ônibus - Palmas/TO - Corredor preferencial no Jardim Aureny III, Jardim Aureny II e Taquaralto (TO 050)

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Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

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Corredor de Ônibus - Palmas/TO - Terminal urbano de Taquaralto

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Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

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Corredor de Ônibus - Palmas/TO - Terminal Metropolitano e Corredor Preferencial da Av. NS 10

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Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02977

Corredor de ônibus - João Pessoa/PB - Complementação corredor Tancredo Neves

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Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02978

Corredor de ônibus - São Bernardo do Campo/SP - Corredores de São Bernardo

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