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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 6.276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e considerando o constante da proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 13 novembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1o São obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2o Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1o do art. 3o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único. Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2007
ANEXO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
CÓDIGO |
N O M E |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00005 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Projeto Integrado Lagoa de Opaia |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00015 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Camaçari/BA - Projeto Integrado Nova Vitória - 2ª etapa |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00017 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Campo Grande/MS - Projeto Integrado Morar Melhor |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00032 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Campo Grande/MS - Projeto Integrado Buriti Lagoa |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00033 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Uberaba/MG - Projeto Integrado Vila Paulista |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00035 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São José dos Campos/SP - Projeto Integrado Jardim São José |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00036 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São José do Rio Preto/SP - Projeto Integrado Parque da Cidadania |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00037 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Maceió/AL - Projeto Integrado Denisson Menezes |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00045 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Resende/RJ - Projeto Integrado Bairro Jardim |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00046 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Itabuna/BA - Projeto Integrado Comunidade Bananeira |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00048 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Alegre/RS - Projeto Integrado Zona Norte- 2ª etapa |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00049 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Itajaí/SC - Projeto Integrado Mariquinha Brasil |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00053 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Curitiba/PR - Projeto Integrado Vila Xapinhal |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00055 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Aracaju/SE - Projeto Integrado Coroa do Meio |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00056 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Araguaína/TO - Projeto Integrado Jardim das Flores |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00057 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belo Horizonte/MG - Projeto Integrado Vila Senhor dos Passos |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00058 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cidade Ocidental/GO - Projeto Integrado Superquadra 19 |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00059 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Dourados/MS - Projeto Integrado Renascer/Cachoeirinha |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00060 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Feira de Santana/BA - Projeto Integrado Fonte de Lili |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00061 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Formosa/GO - Projeto Integrado Lagoa dos Santos |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00062 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Goiânia/GO - Projeto Integrado Dom Fernando |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00063 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Governador Valadares/MG - Projeto Integrado Morro do Querosene |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00064 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Guarujá/SP - Projeto Integrado Vila Rã, Sossego e Areião |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00065 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Ipatinga/MG - Projeto Integrado Aglomerado Bethânia |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00066 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Itapecerica da Serra/SP - Projeto Integrado Cerro Largo/Branca Flor |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00067 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Jequié/BA - Projeto Integrado Comunidade do Alto da Bela Vista |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00068 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Joinville/SC - Projeto Integrado Comunidade Rio do Ferro |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00069 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Lauro de Freitas/BA - Projeto Integrado Vila Nova do Portão |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00070 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Londrina/PR - Projeto Integrado Jardins João Turquino/Maranhão |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00071 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Maceió/AL - Projeto Integrado Denisson Menezes - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00072 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Osasco/SP - Projeto Integrado Área Y |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00073 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Parnaíba/PI - Projeto Integrado Comunidade da Quarenta |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00074 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Alegre/RS - Projeto Integrado Zona Norte |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00075 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Projeto Integrado Beira Rio |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00076 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santo André/SP - Projeto Integrado Vila Capuava |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00077 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São José/SC - Projeto Integrado Metropolitano/Pedregal |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00078 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Vicente/SP - Projeto Integrado Dique de Sambaiatuba |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00079 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Serra/ES - Projeto Integrado Bairro Novo Horizonte |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00080 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Teresina/PI - Projeto Integrado Vila Bairro |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00081 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Timóteo/MG - Projeto Integrado Bairro Bela Vista |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00082 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Vila Velha/ES - Projeto Integrado Dom João Batista |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00083 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Vitória/ES - Projeto Integrado Poligonal 11 |
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15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00084 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santo Amaro/BA - Projeto Integrado Candolândia |
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15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00085 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Projeto Integrado Favela Maravilha |
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15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00086 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Brasília/DF - Projeto Integrado Vila Varjão - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00087 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Brasília/DF - Projeto Integrado Vila Varjão - 1ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00088 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Serra/ES - Projeto Integrado Bairro Novo Horizonte - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00089 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Vila Velha/ES - Projeto Integrado Dom João Batista - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00091 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Vitória/ES - Projeto Integrado Poligonal I |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00092 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Luís/MA - Projeto Integrado Península Ipase |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00093 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belo Horizonte/MG - Projeto Integrado Vila Califórnia |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00094 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Projeto Integrado Riacho Doce/Pantanal - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00095 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Projeto Integrado Sítio Grande/Dancing Days |
|
15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00095 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Projeto Integrado Sítio Grande/Dancing Days |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00096 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Olinda/PE - Projeto Integrado Vila Manchete |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00097 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cabo de Santo Agostinho/PE - Projeto Integrado Vila Charnequinha |
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15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00098 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Moreno/PE - Projeto Integrado Nossa Senhora da Conceição |
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15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00099 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Projeto Integrado Vila Imperial |
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15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00100 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Projeto Integrado Campo do Vila |
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15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00101 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Projeto Integrado Abençoada por Deus |
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15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00101 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Projeto Integrado Abençoada por Deus |
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15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00102 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Projeto Integrado Padre Miguel |
|
15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00102 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Projeto Integrado Padre Miguel |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00103 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Curitiba/PR - Projeto Integrado Terra Santa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00104 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Londrina/PR - Projeto Integrado Jardim Primavera |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00105 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Niterói/RJ - Projeto Integrado Morro da Cocada |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00106 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Nova Iguaçu/RJ - Projeto Integrado Bairro Parque |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00107 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São João de Meriti/RJ - Projeto Integrado Parque Analândia |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00108 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Projeto Integrado África |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00109 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Aracaju/SE - Projeto Integrado Santa Maria |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00110 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cubatão/SP - Jardim São Marcos |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00111 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Guarujá/SP - Vila Rã, Sossego e Areião - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00112 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Guarulhos/SP - Jardim Cumbica II |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00113 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Itapevi/SP - Projeto Integrado Areião - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00114 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Itapevi/SP - Projeto Integrado Areião - 1ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00115 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santo André/SP - Alzira Franco - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00116 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santos/SP - Vila Gilda |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00117 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Parque São Bernardo - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00118 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Vicente/SP - Projeto Integrado Jóquei Bairro Cidadão |
|
15.451.1128.0644.0101 |
MCID.00119 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Taboão da Serra/SP - Projeto Integrado Trianon/Irati/Jardim Record - 2ª etapa |
|
15.453.1295.0A39.0029 |
MCID.00120 |
Metrô - RM Salvador/BA - Trecho Lapa-Pirajá |
|
15.453.1295.0B14.0101 |
MCID.00122 |
Trem Urbano - RM Salvador/BA - Cumprimento de Obrigações da Transferência |
|
15.453.1295.0A40.0023 |
MCID.00123 |
Metrô - RM Fortaleza/CE - Trecho Sul (Vila das Flores-João Felipe) |
|
15.453.1295.0B12.0023 |
MCID.00124 |
Trem Urbano - RM Fortaleza/CE - Trecho Oeste (João Felipe-Caucaia) |
|
15.453.9989.0B10.0101 |
MCID.00129 |
Corredor Expresso - RM São Paulo/SP - Trecho Parque Dom Pedro-Cidades Tiradentes |
|
17.512.1128.006H.0109 |
MCID.00130 |
Saneamento Integrado - Ilhéus/BA - Alto de Teotônio Vilela |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00130 |
Saneamento Integrado - Ilhéus/BA - Alto de Teotônio Vilela |
|
17.512.1128.006H.0109 |
MCID.00131 |
Saneamento Integrado - Salvador/BA - Baixa Fria/Baixa Santa Rita |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00131 |
Saneamento Integrado - Salvador/BA - Baixa Fria/Baixa Santa Rita |
|
17.512.1128.006H.0113 |
MCID.00132 |
Saneamento Integrado - Olinda/PE - Passarinho/Córrego do Abacaxi/Alto do Cajueiro |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00132 |
Saneamento Integrado - Olinda/PE - Passarinho/Córrego do Abacaxi/Alto do Cajueiro |
|
17.512.1128.006H.0113 |
MCID.00133 |
Saneamento Integrado - Paulista/PE - Tururu/Comunidade São Pedro |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00133 |
Saneamento Integrado - Paulista/PE - Tururu/Comunidade São Pedro |
|
17.512.1128.006H.0133 |
MCID.00134 |
Saneamento Integrado - Teresina/PI - Olaria/São Joaquim/Matadouro/Acarape |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00134 |
Saneamento Integrado - Teresina/PI - Olaria/São Joaquim/Matadouro/Acarape |
|
17.512.1128.006H.0133 |
MCID.00135 |
Saneamento Integrado - Parnaíba/PI - Vicente de Paula/Santa Luzia |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00135 |
Saneamento Integrado - Parnaíba/PI - Vicente de Paula/Santa Luzia |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00136 |
Saneamento Integrado - Mogi das Cruzes/SP - Jardim Layr/Nova União |
|
17.512.1128.0646.0030 |
MCID.00136 |
Saneamento Integrado - Mogi das Cruzes/SP - Jardim Layr/Nova União |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00137 |
Saneamento Integrado - São Bernardo do Campo/SP - Jardim Cláudia/Ipê/Sítio Bom Jesus |
|
17.512.1128.0646.0030 |
MCID.00137 |
Saneamento Integrado - São Bernardo do Campo/SP - Jardim Cláudia/Ipê/Sítio Bom Jesus |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00138 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Jardim Irene |
|
17.512.1128.0646.0030 |
MCID.00138 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Jardim Irene |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00139 |
Saneamento Integrado - Taboão da Serra/SP - Jardim Trianon/Jardim Record/Jardim São Judas Tadeu |
|
17.512.1128.0646.0030 |
MCID.00139 |
Saneamento Integrado - Taboão da Serra/SP - Jardim Trianon/Jardim Record/Jardim São Judas Tadeu |
|
17.512.1128.006H.0119 |
MCID.00140 |
Saneamento Integrado - Vitória/ES - Forte São João |
|
17.512.1128.0646.0030 |
MCID.00140 |
Saneamento Integrado - Vitória/ES - Forte São João |
|
17.512.1128.006H.0125 |
MCID.00141 |
Saneamento Integrado - Campo Grande/MS - Vila Popular |
|
17.512.1128.0646.0050 |
MCID.00141 |
Saneamento Integrado - Campo Grande/MS - Vila Popular |
|
17.512.1128.006H.0127 |
MCID.00142 |
Saneamento Integrado - Cuiabá/MT - Itapuã/Três Poderes/Paiaguás |
|
17.512.1128.0646.0050 |
MCID.00142 |
Saneamento Integrado - Cuiabá/MT - Itapuã/Três Poderes/Paiaguás |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00143 |
Saneamento Integrado - Feira de Santana/BA - Tanque do Urubu |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00144 |
Saneamento Integrado - Lauro de Freitas/BA - Lagoa dos Patos |
|
16.451.1128.0634.0385 |
MCID.00145 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Valença/BA - Bairro Bolívia/Porto dos Milagres |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00145 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Valença/BA - Bairro Bolívia/Porto dos Milagres |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00146 |
Saneamento Integrado - Jaboatão dos Guararapes/PE - Vila Nova Divinéia |
|
17.512.1128.0646.0030 |
MCID.00147 |
Saneamento Integrado - Ipatinga/MG - Bairro Barra Alegre |
|
17.512.1128.0646.0020 |
MCID.00149 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00150 |
Saneamento Integrado - Guarulhos/SP - Cidade Satélite Industrial |
|
17.512.1128.0646.0030 |
MCID.00150 |
Saneamento Integrado - Guarulhos/SP - Cidade Satélite Industrial |
|
15.453.1295.0B15.0023 |
MCID.00151 |
Trem Urbano - RM Fortaleza/CE - Cumprimento de Obrigações da Transferência |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00153 |
Abastecimento de Água - Baixada Fluminense/RJ - Controle Operacional da Adutora |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00154 |
Abastecimento de Água - Belford Roxo/RJ - Aldebaran/ Nunes Sampaio/Alberto Cocosa |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00155 |
Abastecimento de Água - Belford Roxo/RJ - Booster da Baixada Fluminense |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00156 |
Abastecimento de Água - Belford Roxo/RJ - Centro |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00157 |
Abastecimento de Água - Duque de Caxias/RJ - Bairro Campos Elísios |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00158 |
Abastecimento de Água - Duque de Caxias/RJ - Imbariê/Taquara |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00159 |
Abastecimento de Água - Duque de Caxias/RJ - Jardim Primavera |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00160 |
Abastecimento de Água - Magé/RJ |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00161 |
Abastecimento de Água - Nilópolis/RJ - Reservatório do Cabral |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00162 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Bairro Prados Verdes |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00163 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Duplicação da Adutora da Baixada |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00164 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Grão-Pará |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00165 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Jardim Viga e Esplanada |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00166 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Melhorias na Estação de Tratamento Guandu |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00167 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Recalque do Reservatório da Posse |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00168 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Sistema Mesquita/Nova Iguaçu |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00169 |
Abastecimento de Água - Queimados/RJ - Reforma do Reservatório |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00170 |
Abastecimento de Água - São Gonçalo/RJ - Melhorias no Sistema da Zona Leste |
|
17.512.0122.006E.0107 |
MCID.00171 |
Abastecimento de Água - São Gonçalo, Niterói e Itaboraí/RJ - Nova Adutora Imunana-Laranjal |
|
17.512.1138.006J.0107 |
MCID.00172 |
Drenagem Urbana - Baixada Fluminense/RJ - Bacias Sarapuí-Botas e Iguaçu |
|
17.512.1138.006J.0107 |
MCID.00173 |
Drenagem Urbana - Nova Friburgo/RJ - Canalização do rio Bengala - 1ª etapa |
|
17.512.1138.006J.0107 |
MCID.00174 |
Drenagem Urbana - Nova Friburgo/RJ - Galeria de Águas Pluviais |
|
17.512.1138.006J.0107 |
MCID.00175 |
Drenagem Urbana - Nova Friburgo/RJ - Reservatório para Amortização de Cheias |
|
17.512.1138.006J.0107 |
MCID.00176 |
Drenagem Urbana - São Gonçalo/RJ - Bacia do Imboaçu-Alcântara |
|
17.512.0122.006F.0107 |
MCID.00177 |
Esgotamento Sanitário - Baixada Fluminense/RJ - Sistema Sarapuí |
|
17.512.0122.006F.0107 |
MCID.00178 |
Esgotamento Sanitário - Barra Mansa/RJ |
|
17.512.0122.006F.0107 |
MCID.00179 |
Esgotamento Sanitário - Belford Roxo/RJ - Estação de Tratamento Joinville |
|
17.512.0122.006F.0107 |
MCID.00180 |
Esgotamento Sanitário - Belford Roxo/RJ - Estação de Tratamento São Leopoldo |
|
17.512.0122.006F.0107 |
MCID.00181 |
Esgotamento Sanitário - Mesquita/RJ - BNH/Rocha Sobrinho/Santa Terezinha |
|
17.512.0122.006F.0107 |
MCID.00182 |
Esgotamento Sanitário - Nilópolis/RJ - Bacia do Rio Sarapuí |
|
17.512.0122.006F.0107 |
MCID.00183 |
Esgotamento Sanitário - Rio de Janeiro/RJ - Sepetiba-Alagados/Ary Chagas |
|
17.512.0122.006F.0107 |
MCID.00184 |
Esgotamento Sanitário - São Gonçalo/RJ |
|
17.512.0122.006F.0107 |
MCID.00185 |
Esgotamento Sanitário - Volta Redonda/RJ |
|
17.512.0122.006E.0103 |
MCID.00186 |
Abastecimento de Água - Araraquara/SP - Distrito Industrial |
|
17.512.0122.006E.0103 |
MCID.00187 |
Abastecimento de Água - Araraquara/SP - Poço do Ouro |
|
17.512.0122.006E.0103 |
MCID.00188 |
Abastecimento de Água - Cosmópolis/SP |
|
17.512.0122.006E.0103 |
MCID.00189 |
Abastecimento de Água - Diadema/SP |
|
17.512.0122.006E.0103 |
MCID.00190 |
Abastecimento de Água - Rio Claro/SP |
|
17.512.0122.006E.0103 |
MCID.00191 |
Abastecimento de Água - Sumaré/SP |
|
17.512.0122.006E.0103 |
MCID.00192 |
Abastecimento de Água - Valinhos/SP - Loteamento Chácaras São Bento |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00193 |
Esgotamento Sanitário - Americana/SP - Distrito Industrial |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00194 |
Esgotamento Sanitário - Americana/SP - Vila Medon/Res. Nardini/Centro |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00195 |
Esgotamento Sanitário - Araraquara/SP - Distrito Industrial |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00196 |
Esgotamento Sanitário - Araraquara/SP - Estação de Tratamento |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00197 |
Esgotamento Sanitário - Diadema/SP |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00198 |
Esgotamento Sanitário - Nova Odessa/SP - Quilombo |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00199 |
Esgotamento Sanitário - Pedreira/SP - Rede Coletora |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00200 |
Esgotamento Sanitário - Santa Barbara d'Oeste/SP - Bairro Cruzeiro do Sul |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00201 |
Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Posse/SP - Vila Rica/Jardim Nações/Vila Esperança |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00202 |
Esgotamento Sanitário - Sumaré/SP - Jatobá |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00203 |
Esgotamento Sanitário - Sumaré/SP - Quilombo |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00204 |
Esgotamento Sanitário - Sumaré/SP - Rede Coletora |
|
17.512.0122.006F.0103 |
MCID.00205 |
Esgotamento Sanitário - Sumaré/SP - Tijuco Preto |
|
17.512.0122.006E.0105 |
MCID.00206 |
Abastecimento de Água - Sobral/CE - Adutora Jaibara/Sobral |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00207 |
Esgotamento Sanitário - Caucaia/CE |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00208 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Cocó - CE-6 |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00209 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - Sanear 2 |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00210 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - SD-6 |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00211 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - SE-1 |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00212 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - SE-2 |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00213 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Macrossistema |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00214 |
Esgotamento Sanitário - Maranguape/CE - Bacia do Rio Siqueira/ Maranguapinho |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00215 |
Esgotamento Sanitário - Maranguape/CE - Estação de Tratamento |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00216 |
Esgotamento Sanitário - Sobral/CE - Bairro Pedrinhas/Centro |
|
17.512.0122.006F.0105 |
MCID.00217 |
Esgotamento Sanitário - Sobral/CE - COHAB 1 e 2 |
|
17.512.0122.006E.0111 |
MCID.00218 |
Abastecimento de Água - Governador Valadares/MG |
|
17.512.0122.006E.0111 |
MCID.00219 |
Abastecimento de Água - Sete Lagoas/MG |
|
17.512.0122.006F.0111 |
MCID.00220 |
Esgotamento Sanitário - Sete Lagoas/MG |
|
17.512.0122.006E.0109 |
MCID.00221 |
Abastecimento de Água - Itabuna/BA - Barragem Rio Colônia |
|
17.512.0122.006E.0109 |
MCID.00222 |
Abastecimento de Água - Salvador/BA - Ilhas dos Frades/Paramano/Porto |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.00223 |
Esgotamento Sanitário - Barreiras/BA |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.00224 |
Esgotamento Sanitário - Camaçari/BA |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.00225 |
Esgotamento Sanitário - Candeias/BA |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.00226 |
Esgotamento Sanitário - Feira de Santana/BA - Bacia do Jacuípe |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.00227 |
Esgotamento Sanitário - Juazeiro/BA |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.00228 |
Esgotamento Sanitário - Salvador/BA - Comércio/Aratu-Macaco/Jaguaribi |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.00229 |
Esgotamento Sanitário - Salvador/BA - Ilha de Maré dos Frades/Bom Jesus dos Passos |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.00230 |
Esgotamento Sanitário - Simões Filho/BA |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.00231 |
Esgotamento Sanitário - Vitória da Conquista/BA |
|
17.512.0122.006E.0113 |
MCID.00232 |
Abastecimento de Água - Caruaru/PE - Adutora Camevô |
|
17.512.0122.006E.0113 |
MCID.00233 |
Abastecimento de Água - Caruaru/PE - Melhoria Operacional |
|
17.512.0122.006E.0113 |
MCID.00234 |
Abastecimento de Água - Petrolina/PE - Melhoria Operacional |
|
17.512.0122.006F.0113 |
MCID.00236 |
Esgotamento Sanitário - Cabo de Santo Agostinho/PE |
|
17.512.0122.006F.0113 |
MCID.00237 |
Esgotamento Sanitário - Camaragibe/PE |
|
17.512.0122.006F.0113 |
MCID.00238 |
Esgotamento Sanitário - Escada/PE |
|
17.512.0122.006F.0113 |
MCID.00239 |
Esgotamento Sanitário - Ipojuca/PE - Nossa Senhora do Ó |
|
17.512.0122.006F.0113 |
MCID.00240 |
Esgotamento Sanitário - Ipojuca/PE - Porto de Galinhas |
|
17.512.0122.006F.0113 |
MCID.00241 |
Esgotamento Sanitário - Paulista/PE - Pau Amarelo |
|
17.512.0122.006F.0113 |
MCID.00242 |
Esgotamento Sanitário - Petrolina/PE - Estação de Tratamento |
|
17.512.0122.006F.0113 |
MCID.00243 |
Esgotamento Sanitário - Petrolina/PE - Núcleos de Irrigação |
|
17.512.0122.006F.0113 |
MCID.00244 |
Esgotamento Sanitário - Petrolina/PE - Rede Coletora |
|
17.512.1128.006H.0105 |
MCID.00245 |
Saneamento Integrado - Caucaia/CE - Bacia do Maranguapinho |
|
15.451.1128.0644.0109 |
MCID.00246 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Bacia do Maranguapinho |
|
15.451.1128.0644.0109 |
MCID.00247 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Lagoa do Papicu |
|
15.451.1128.0644.0109 |
MCID.00248 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Rio Cocó - setor A |
|
15.451.1128.0644.0109 |
MCID.00249 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Lagoa do Urubu |
|
15.451.1128.0644.0109 |
MCID.00250 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Vila do Mar |
|
17.512.1128.006H.0105 |
MCID.00251 |
Saneamento Integrado - Maracanaú/CE - Bacia do Maranguapinho |
|
17.512.1128.006H.0105 |
MCID.00252 |
Saneamento Integrado - Maranguape/CE - Bacia do Maranguapinho |
|
17.512.1128.006H.0105 |
MCID.00253 |
Saneamento Integrado - Fortaleza/CE - São Cristóvão |
|
17.512.1128.006H.0105 |
MCID.00254 |
Saneamento Integrado - Fortaleza/CE - Campo Estrela |
|
15.451.1128.0644.0109 |
MCID.00255 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Rio Cocó - setor B |
|
15.451.1128.0644.0107 |
MCID.00256 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belo Horizonte/MG - Vila São José |
|
17.512.1128.006H.0111 |
MCID.00257 |
Saneamento Integrado - Betim/MG - Alto da Boa Vista |
|
17.512.1128.006H.0111 |
MCID.00258 |
Saneamento Integrado - Contagem/MG - Bacia da Pampulha |
|
17.512.1128.006H.0111 |
MCID.00259 |
Saneamento Integrado - Contagem/MG - Vila Barraginha |
|
15.451.1128.0644.0107 |
MCID.00260 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Contagem/Belo Horizonte/MG - Ribeirão Arrudas |
|
17.512.1128.006H.0111 |
MCID.00260 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Contagem/Belo Horizonte/MG - Ribeirão Arrudas |
|
15.451.1128.0644.0107 |
MCID.00261 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Divinópolis/MG - Bairro Nova Suíça/Lajinha/Alto São Vicente |
|
15.451.1128.0644.0107 |
MCID.00262 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Governador Valadares/MG - Bairros Carapina/Asteca/Atalaia |
|
15.451.1128.0644.0107 |
MCID.00263 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Ibirité/MG - Vila Primavera/Vila Águia Dourada |
|
17.512.1128.006H.0111 |
MCID.00264 |
Saneamento Integrado - Ipatinga/MG - Nova Esperança/Serra Dourada |
|
15.451.1128.0644.0107 |
MCID.00265 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Montes Claros/MG - Vila Castelo Branco/Vila do Cedro/Vila São Lourenço |
|
17.512.1128.006H.0111 |
MCID.00266 |
Saneamento Integrado - Pedro Leopoldo/MG - Bacia do Ribeirão da Mata |
|
15.451.1128.0644.0107 |
MCID.00267 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Ribeirão das Neves/MG |
|
17.512.1128.006H.0111 |
MCID.00268 |
Saneamento Integrado - Sabará/MG - Rosário I, II, III |
|
15.451.1128.0644.0107 |
MCID.00269 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santa Luzia/MG |
|
15.451.1128.0644.0107 |
MCID.00270 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Sete Lagoas/MG - Córregos Matadouro/Tropeiros |
|
17.512.1128.006H.0111 |
MCID.00271 |
Saneamento Integrado - Vespasiano/MG - Complexo Morro Alto |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00272 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Bertioga/SP - Vicente de Carvalho II |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00273 |
Saneamento Integrado - Campinas/SP - Entorno do Aeroporto de Viracopos |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00274 |
Saneamento Integrado - Campinas/SP - Ribeirão das Anhumas |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00275 |
Saneamento Integrado - Carapicuíba/SP - Córrego Cadaval |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00276 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cubatão/SP - Bairro Cota/Bolsão IX/Casqueiro |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00277 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cubatão/SP - Vila Esperança |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00278 |
Saneamento Integrado - Diadema/SP - Billings/Eldorado |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00279 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Diadema/SP - Favela Naval |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00280 |
Saneamento Integrado - Embu/SP - Complexo Rua das Pombas/Botucatu |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00281 |
Saneamento Integrado - Embu/SP - Guarapiranga |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00282 |
Saneamento Integrado - Ferraz de Vasconcelos/SP |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00283 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Guarujá/SP - Porto Cidade |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00284 |
Saneamento Integrado - Guarulhos/SP - Bairro dos Pimentas |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00285 |
Saneamento Integrado - Guarulhos/SP - Entorno Cidade Satélite Industrial |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00286 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Guarulhos/SP - Favelas do Centro Expandido |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00287 |
Saneamento Integrado - Hortolândia/SP - Jardim Estrela |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00288 |
Saneamento Integrado - Hortolândia/SP - Jardim Primavera |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00289 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Itapecerica da Serra/SP - Guarapiranga |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00290 |
Saneamento Integrado - Osasco/SP - Colina d'Oeste/Morro do Socó |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00291 |
Saneamento Integrado - Osasco/SP - Favela dos Portais |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00292 |
Saneamento Integrado - Osasco/SP - Morro do Sabão |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00293 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santo André/SP - Jardim Santo André |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00294 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santo André/SP - Pintassilgo/Rodo/Billings |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00295 |
Saneamento Integrado - Santo André/SP - Complexo Jardim Irene |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00296 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santo André/SP - Favela Espírito Santo I e II |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00297 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santos/SP - Vila Alemoa |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00298 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santos/SP - Dique da Vila Gilda |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00299 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santos/SP - Jardim São Manoel/Vila dos Criadores |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00300 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Favela Naval |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00302 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Paulo/SP - Jardim São Francisco/Rodoanel |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00303 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Pantanal |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00304 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Paulo/SP - Área Central/Anel Entorno |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00305 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Paulo/SP - Paraisópolis |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00306 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Paulo/SP - Billings/Guarapiranga |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00307 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Bairro Tiro ao Pombo |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00308 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Favela Jardim Guarani/Boa Esperança |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00309 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Paulo/SP - Heliópolis - áreas A, N, G e K |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00310 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Bairro Jardim Nazaré III |
|
17.512.1128.006H.0103 |
MCID.00311 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Bairro Cidade Azul |
|
17.512.1128.0646.0030 |
MCID.00311 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Bairro Cidade Azul |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00312 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Vicente/SP - México 70 - setor B |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00313 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Vicente/SP - México 70 - setor A |
|
17.512.1128.006H.0107 |
MCID.00314 |
Saneamento Integrado - Baixada Fluminense/RJ - Bacia dos Rios Iguaçu e Sarapuí |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00315 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Duque de Caxias/RJ - Favela do Lixão - área central |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00316 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Itaboraí/RJ - Itambi |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00317 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Niterói/RJ - Morro do Preventório |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00318 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Niterói/RJ - Vila Ipiranga |
|
17.512.1128.006H.0107 |
MCID.00319 |
Saneamento Integrado - Nova Iguaçu/RJ - Bairros de Rodilvânia/Parque Imperial |
|
17.512.1128.006H.0107 |
MCID.00320 |
Saneamento Integrado - Nova Iguaçu/RJ - Jardim Laranjeiras/Jardim Cabuçu |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00321 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Complexo do Cantagalo/Pavão/Pavãozinho |
|
17.512.1128.006H.0107 |
MCID.00322 |
Saneamento Integrado - Rio de Janeiro/RJ - Complexo Manguinhos - setor B |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00323 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Complexo do Alemão - setor B |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00324 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Rocinha |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00325 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Colônia Juliano Moreira |
|
17.512.1128.006H.0107 |
MCID.00326 |
Saneamento Integrado - Rio de Janeiro/RJ - Maciço da Tijuca |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00327 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Projeto SOEICON/Livramento/Monte |
|
17.512.1128.006H.0107 |
MCID.00328 |
Saneamento Integrado - São Gonçalo/RJ - Fazenda dos Mineiros/Salgueiro |
|
17.512.1128.006H.0107 |
MCID.00329 |
Saneamento Integrado - São Gonçalo/RJ - Jardim Catarina |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00330 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São João de Meriti/RJ - Morro do Pau Branco |
|
17.512.1128.006H.0107 |
MCID.00331 |
Saneamento Integrado - Volta Redonda/RJ - Rio Paraíba do Sul |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00332 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Duque de Caxias/RJ - Cidade dos Meninos/Sarapuí |
|
17.512.1128.006H.0107 |
MCID.00333 |
Saneamento Integrado - Rio de Janeiro/RJ - Complexo Manguinhos - setor A |
|
15.451.1128.0644.0105 |
MCID.00334 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Complexo do Alemão - setor A |
|
15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00335 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cabo de Santo Agostinho/PE - Favela do Maruim/Chiado do Rato/Vila Esperança |
|
15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00336 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Camaragibe/PE - Córrego do Sapo/Rio Pacas/Loteamento Luizinápolis |
|
15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00337 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Ipojuca/PE - Camela |
|
17.512.1128.006H.0113 |
MCID.00338 |
Saneamento Integrado - Jaboatão dos Guararapes/PE - Lagoa do Náutico |
|
17.512.1128.006H.0113 |
MCID.00339 |
Saneamento Integrado - Jaboatão dos Guararapes/PE - Canal do Jordão |
|
17.512.1128.006H.0113 |
MCID.00340 |
Saneamento Integrado - Olinda/PE - Passarinho |
|
17.512.1128.006H.0113 |
MCID.00341 |
Saneamento Integrado - Olinda/PE - Azeitona/Peixinhos/Beberibe |
|
17.512.1128.006H.0113 |
MCID.00342 |
Saneamento Integrado - Olinda/PE - Jardim Brasil/Maruim (Canal da Malária) |
|
15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00343 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Campo Grande |
|
15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00344 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Prometrópole |
|
15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00345 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Pina |
|
15.451.1128.0644.0113 |
MCID.00346 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cabo de Santo Agostinho/PE - Ponte de Carvalhos |
|
17.512.1128.006H.0109 |
MCID.00347 |
Saneamento Integrado - Salvador/BA - Comunidade Nova Esperança |
|
17.512.1128.006H.0109 |
MCID.00348 |
Saneamento Integrado - Salvador/BA - Baixa do Soronha |
|
15.451.1128.0644.0111 |
MCID.00349 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Nova Constituinte |
|
17.512.1128.006H.0109 |
MCID.00349 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Nova Constituinte |
|
17.512.1128.006H.0109 |
MCID.00350 |
Saneamento Integrado - Salvador/BA - Jardim das Mangabeiras 1ª e 2ª etapas |
|
15.451.1128.0644.0111 |
MCID.00351 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Águas Claras |
|
15.451.1128.0644.0111 |
MCID.00352 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Falha Geológica 1ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0111 |
MCID.00353 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Feira de Santana/BA - Lagoa Grande |
|
15.451.1128.0644.0111 |
MCID.00354 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Lauro de Freitas/BA - Lagoa da Base |
|
15.451.1128.0644.0111 |
MCID.00355 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Simões Filho/BA - Comunidade Pitanguinha/Nova Pitanguinha/Oceania |
|
17.512.1128.006H.0109 |
MCID.00356 |
Saneamento Integrado - Juazeiro/BA - Quidé/Tabuleiro/São Geraldo/João Paulo II |
|
15.451.1128.0644.0111 |
MCID.00357 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Lauro de Freitas/BA - Bairro de Itinga |
|
15.451.1128.0644.0111 |
MCID.00358 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Simões Filho/BA - Mapele/Aratu/Cotegipe |
|
17.512.1128.006H.0109 |
MCID.00359 |
Saneamento Integrado - Vitória da Conquista/BA - Vila América |
|
17.512.0122.006E.0103 |
MCID.00360 |
Abastecimento de Água - Santa Bárbara d'Oeste/SP |
|
17.512.1128.006H.0121 |
MCID.00361 |
Saneamento Integrado - Águas Lindas de Goiás/GO - Barragem do Rio Descoberto |
|
17.512.1128.006H.0139 |
MCID.00362 |
Saneamento Integrado - Alvorada/RS - Loteamento Santa Bárbara |
|
17.512.1128.006H.0129 |
MCID.00363 |
Saneamento Integrado - Ananindeua/PA - Comunidade Jardim Jader Barbalho |
|
17.512.1128.006H.0129 |
MCID.00364 |
Saneamento Integrado - Ananindeua/PA - Jaderlândia/Maguari-Açu |
|
17.512.1128.006H.0143 |
MCID.00365 |
Saneamento Integrado - Aracaju/SE - Invasão Coqueiral |
|
17.512.1128.006H.0137 |
MCID.00366 |
Saneamento Integrado - Boa Vista/RR - Bairro Brigadeiro |
|
17.512.1128.006H.0125 |
MCID.00367 |
Saneamento Integrado - Campo Grande/MS - Córrego Lagoa |
|
17.512.1128.006H.0129 |
MCID.00368 |
Saneamento Integrado - Castanhal/PA - Comunidade Jaderlândia |
|
17.512.1128.006H.0123 |
MCID.00369 |
Saneamento Integrado - Caxias/MA - Volta Redonda/Vila Lobão/Vila Alecrim |
|
17.512.1128.006H.0135 |
MCID.00370 |
Saneamento Integrado - Curitiba/PR - Bacia do Ribeirão dos Padilha |
|
17.512.1128.006H.0135 |
MCID.00371 |
Saneamento Integrado - Curitiba/PR - Bacia do Rio Belém/Vila Parolin |
|
17.512.1128.006H.0135 |
MCID.00372 |
Saneamento Integrado - Curitiba/PR - Bacia do Rio Formosa |
|
17.512.1128.006H.0135 |
MCID.00373 |
Saneamento Integrado - Curitiba/PR - Bacia do Rio Iguaçu |
|
17.512.1128.006H.0131 |
MCID.00374 |
Saneamento Integrado - João Pessoa/PB - Rios Jaguaribe e Timbó |
|
17.512.1128.006H.0141 |
MCID.00375 |
Saneamento Integrado - Joinville/SC - Jardim Paraíso |
|
17.512.1128.006H.0117 |
MCID.00376 |
Saneamento Integrado - Macapá/AP - Orla do Aturiá |
|
17.512.1128.006H.0117 |
MCID.00377 |
Saneamento Integrado - Macapá/AP - Ressaca do Bairro Congós |
|
17.512.1128.006H.0129 |
MCID.00378 |
Saneamento Integrado - Marabá/PA - Cabelo Seco |
|
17.512.1128.006H.0121 |
MCID.00379 |
Saneamento Integrado - Novo Gama/GO - Lunabel e Paiva |
|
17.512.1128.006H.0145 |
MCID.00380 |
Saneamento Integrado - Palmas/TO - Setor União/Irmã Dulce |
|
17.512.1128.006H.0139 |
MCID.00381 |
Saneamento Integrado - Porto Alegre/RS - Vila Dique/Vila Nazaré |
|
17.512.1128.006H.0115 |
MCID.00382 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Chico Mendes |
|
17.512.1128.006H.0115 |
MCID.00383 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Conquista |
|
17.512.1128.006H.0115 |
MCID.00384 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Nova Estação |
|
17.512.1128.006H.0115 |
MCID.00385 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Palheiral/Igarapé Maternidade |
|
17.512.1128.006H.0115 |
MCID.00386 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Santa Inês |
|
17.512.1128.006H.0129 |
MCID.00387 |
Saneamento Integrado - Santarém/PA - Uruará e Mapiri |
|
17.512.1128.006H.0123 |
MCID.00388 |
Saneamento Integrado - Timon/MA - Cidade Nova |
|
17.512.1128.006H.0121 |
MCID.00389 |
Saneamento Integrado - Valparaíso de Goiás/GO - Vila Guaíra - Etapa 2 |
|
17.512.1128.006H.0139 |
MCID.00390 |
Saneamento Integrado - Viamão/RS - Vila Augusta |
|
15.451.1128.0644.0125 |
MCID.00391 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Anápolis/GO - Bairro Setor Sul |
|
15.451.1128.0644.0149 |
MCID.00392 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Aracaju/SE - Santa Maria - 2ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0133 |
MCID.00393 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Comunidade Fé em Deus |
|
15.451.1128.0644.0133 |
MCID.00394 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Comunidade Pantanal-Mangueirão |
|
15.451.1128.0644.0133 |
MCID.00395 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Comunidade Pratinha |
|
15.451.1128.0644.0133 |
MCID.00396 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Igarapé Taboquinha |
|
15.451.1128.0644.0133 |
MCID.00397 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Portal da Amazônia |
|
15.451.1128.0644.0133 |
MCID.00398 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Projeto Integrado Riacho Doce/Pantanal - 3ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0133 |
MCID.00399 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Vila da Barca - 3ª etapa |
|
15.451.1128.0644.0121 |
MCID.00400 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Brasília/DF - Ceilândia/Terracap |
|
15.451.1128.0644.0121 |
MCID.00401 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Brasília/DF - DNOCS |
|
15.451.1128.0644.0121 |
MCID.00402 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Brasília/DF - Estrutural/Terracap |
|
15.451.1128.0644.0135 |
MCID.00403 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Campina Grande/PB - Bodocongó |
|
15.451.1128.0644.0135 |
MCID.00404 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Campina Grande/PB - Linha Férrea Araxá |
|
15.451.1128.0644.0129 |
MCID.00405 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Campo Grande/MS - Bacias dos Córregos Cabaça e Segredo |
|
15.451.1128.0644.0139 |
MCID.00406 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Campo Magro/PR - Passaúna |
|
15.451.1128.0644.0123 |
MCID.00407 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cariacica/ES - Bairro Operário |
|
15.451.1128.0644.0123 |
MCID.00408 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cariacica/ES - Nova Canaã |
|
15.451.1128.0644.0145 |
MCID.00409 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Caxias do Sul/RS - Fátima Baixo |
|
15.451.1128.0644.0125 |
MCID.00410 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cidade Ocidental/GO - Parque Nápoles |
|
15.451.1128.0644.0139 |
MCID.00411 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Colombo/PR - Bairro Jardim Guaraituba |
|
15.451.1128.0644.0139 |
MCID.00412 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Colombo/PR - Palmital/Iraí/Atuba |
|
15.451.1128.0644.0129 |
MCID.00413 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Corumbá/MS - Cravo Vermelho III |
|
15.451.1128.0644.0129 |
MCID.00414 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Dourados/MS - Água Boa/Jardim Clímax |
|
15.451.1128.0644.0147 |
MCID.00415 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Maciço do Morro da Cruz |
|
15.451.1128.0644.0125 |
MCID.00416 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Formosa/GO - Parque Lago |
|
15.451.1128.0644.0125 |
MCID.00417 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Goiânia/GO - Residencial Buena Vista/Residencial Orlando Morais |
|
15.451.1128.0644.0145 |
MCID.00418 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Gravataí/RS - Arroio Barnabé |
|
15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00419 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Hortolândia/Sumaré/SP |
|
15.451.1128.0644.0127 |
MCID.00420 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Imperatriz/MA - Grande Cafeteira e Riacho Bacuri |
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15.451.1128.0644.0147 |
MCID.00421 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Itajaí/SC - Bacia do Ribeirão da Murta |
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15.451.1128.0644.0151 |
MCID.00422 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Lizarda/Mateiros/São Félix/TO - Quilombolas e Famílias do Deserto do Jalapão |
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15.451.1128.0644.0119 |
MCID.00423 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Macapá/AP - Vila Mucajá (Etapas 1 e 2) |
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15.451.1128.0644.0115 |
MCID.00424 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Maceió/AL - Lagoa do Sururu Capote |
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15.451.1128.0644.0115 |
MCID.00426 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Maceió/AL - Vale do Reginaldo |
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15.451.1128.0644.0117 |
MCID.00427 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Manaus/AM - Conjunto Habitacional Cidadão VIII |
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15.451.1128.0644.0117 |
MCID.00428 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Manaus/AM - Igarapés da Bacia do Tarumã |
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15.451.1128.0644.0117 |
MCID.00429 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Manaus/AM - Prosamin Igarapés |
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15.451.1128.0644.0139 |
MCID.00430 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Maringá/PR - Santa Felicidade |
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15.451.1128.0644.0141 |
MCID.00431 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Capitão-mor Gouveia |
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15.451.1128.0644.0141 |
MCID.00432 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Nossa Senhora da Apresentação |
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15.451.1128.0644.0151 |
MCID.00433 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Palmas/TO - ARSE 131, 132/ARNE 54 |
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15.451.1128.0644.0137 |
MCID.00434 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Parnaíba/PI - Nova Teresina |
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15.451.1128.0644.0145 |
MCID.00435 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Pelotas/RS - Farroupilha |
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15.451.1128.0644.0139 |
MCID.00436 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Pinhais/PR - Iraí |
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15.451.1128.0644.0139 |
MCID.00437 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Piraquara/PR - Guarituba |
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15.451.1128.0644.0125 |
MCID.00438 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Planaltina/GO - Vila Mutirão |
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15.451.1128.0644.0143 |
MCID.00439 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Velho/RO - Igarapé Grande |
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15.451.1128.0644.0143 |
MCID.00440 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Velho/RO - Igarapés Tanques/Penal |
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15.451.1128.0644.0143 |
MCID.00441 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Velho/RO - Santa Bárbara |
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15.451.1128.0644.0151 |
MCID.00442 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Região Bico do Papagaio/TO - Projeto Moradia das Quebradeiras de Côco |
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15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00443 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Ribeirão Preto/SP |
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15.451.1128.0644.0145 |
MCID.00444 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Grande/RS - Orla Portuária |
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15.451.1128.0644.0145 |
MCID.00445 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santa Maria/RS - Arroio Cadena/Vacacaí Mirim |
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15.451.1128.0644.0125 |
MCID.00446 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Santo Antônio do Descoberto/GO - Parque Santo Antônio |
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15.451.1128.0644.0147 |
MCID.00447 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São José/SC - Potecas |
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15.451.1128.0644.0145 |
MCID.00448 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Leopoldo/RS - Arroio Kruze |
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15.451.1128.0644.0127 |
MCID.00449 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Luís/MA - Margem esquerda do rio Anil |
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15.451.1128.0644.0103 |
MCID.00450 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Paulo/SP - Chácara Bela Vista |
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15.451.1128.0644.0123 |
MCID.00451 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Serra/ES - Bairro Vila Nova de Colares |
