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Presidência da República |
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Presidência da República |
DECRETO Nº 6.694, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 8 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Art. 1o São obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nos 6.450, de 8 de maio de 2008, 6.276, de 28 de novembro de 2007, e 6.326, de 27 dezembro de 2007.
Art. 2o Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1o do art. 3o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único. Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3o Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2o da Lei no 11.578, de 2007, bem assim promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2008
ANEXO
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Funcional Programática |
Código |
Nome |
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15.453.1295.5754.0026 |
MCID.00125 |
Metrô - RM Recife/PE - Trechos TIP-Timbi e Rodoviária-Recife-Cabo |
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15.453.1295.5754.0105 |
MCID.00125 |
Metrô - RM Recife/PE - Trechos TIP-Timbi e Rodoviária-Recife-Cabo |
|
15.453.1295.5754.0107 |
MCID.00125 |
Metrô - RM Recife/PE - Trechos TIP-Timbi e Rodoviária-Recife-Cabo |
|
17.512.1128.10S5.0029 |
MCID.00130 |
Saneamento Integrado - Ilhéus/BA - Alto de Teotônio Vilela |
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17.512.1128.10S5.0029 |
MCID.00131 |
Saneamento Integrado - Salvador/BA - Baixa Fria/Baixa Santa Rita |
|
17.512.1128.10S5.0026 |
MCID.00132 |
Saneamento Integrado - Olinda/PE - Passarinho/Córrego do Abacaxi/Alto do Cajueiro |
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17.512.1128.10S5.0026 |
MCID.00133 |
Saneamento Integrado - Paulista/PE - Tururu/Comunidade São Pedro |
|
17.512.1128.10S5.0022 |
MCID.00134 |
Saneamento Integrado - Teresina/PI - Olaria/São Joaquim/Matadouro/Acarape |
|
17.512.1128.10S5.0022 |
MCID.00135 |
Saneamento Integrado - Parnaíba/PI - Vicente de Paula/Santa Luzia |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00136 |
Saneamento Integrado - Mogi das Cruzes/SP - Jardim Layr/Nova União |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00137 |
Saneamento Integrado - São Bernardo do Campo/SP - Jardim Cláudia/Ipê/Sítio Bom Jesus |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.00137 |
Saneamento Integrado - São Bernardo do Campo/SP - Jardim Cláudia/Ipê/Sítio Bom Jesus |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00138 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Jardim Irene |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00139 |
Saneamento Integrado - Taboão da Serra/SP - Jardim Trianon/Jardim Record/Jardim São Judas Tadeu |
|
17.512.1128.10S5.0032 |
MCID.00140 |
Saneamento Integrado - Vitória/ES - Forte São João |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.00140 |
Saneamento Integrado - Vitória/ES - Forte São João |
|
17.512.1128.10S5.0054 |
MCID.00141 |
Saneamento Integrado - Campo Grande/MS - Vila Popular |
|
17.512.1128.10S5.0051 |
MCID.00142 |
Saneamento Integrado - Cuiabá/MT - Itapuã/Três Poderes/Paiaguás |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.00143 |
Saneamento Integrado - Feira de Santana/BA - Tanque do Urubu |
|
17.512.1128.10S5.0029 |
MCID.00143 |
Saneamento Integrado - Feira de Santana/BA - Tanque do Urubu |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.00144 |
Saneamento Integrado - Elaboração de Projetos - Lauro de Freitas/BA - Lagoa dos Patos |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.00146 |
Saneamento Integrado - Elaboração de Projetos - Jaboatão dos Guararapes/PE - Vila Nova Divinéia |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.00147 |
Saneamento Integrado - Elaboração de Projetos - Ipatinga/MG - Bairro Barra Alegre |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00150 |
Saneamento Integrado - Guarulhos/SP - Cidade Satélite Industrial |
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17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00153 |
Abastecimento de Água - Baixada Fluminense/RJ - Controle Operacional da Adutora |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00153 |
Abastecimento de Água - Baixada Fluminense/RJ - Controle Operacional da Adutora |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00154 |
Abastecimento de Água - Belford Roxo/RJ - Aldebaran/ Nunes Sampaio/Alberto Cocosa |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00154 |
Abastecimento de Água - Belford Roxo/RJ - Aldebaran/ Nunes Sampaio/Alberto Cocosa |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00155 |
Abastecimento de Água - Belford Roxo/RJ - Booster da Baixada Fluminense |
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17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00155 |
Abastecimento de Água - Belford Roxo/RJ - Booster da Baixada Fluminense |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00156 |
Abastecimento de Água - Belford Roxo/RJ - Centro |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00156 |
Abastecimento de Água - Belford Roxo/RJ - Centro |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00157 |
Abastecimento de Água - Duque de Caxias/RJ - Bairro Campos Elísios |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00157 |
Abastecimento de Água - Duque de Caxias/RJ - Bairro Campos Elísios |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00158 |
Abastecimento de Água - Duque de Caxias/RJ - Imbariê/Taquara |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00158 |
Abastecimento de Água - Duque de Caxias/RJ - Imbariê/Taquara |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00159 |
Abastecimento de Água - Duque de Caxias/RJ - Jardim Primavera |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00159 |
Abastecimento de Água - Duque de Caxias/RJ - Jardim Primavera |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00160 |
Abastecimento de Água - Magé/RJ |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00160 |
Abastecimento de Água - Magé/RJ |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00161 |
Abastecimento de Água - Nilópolis/RJ - Reservatório do Cabral |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00161 |
Abastecimento de Água - Nilópolis/RJ - Reservatório do Cabral |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00162 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Bairro Prados Verdes |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00162 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Bairro Prados Verdes |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00163 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Duplicação da Adutora da Baixada |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00163 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Duplicação da Adutora da Baixada |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00164 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Grão-Pará |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00164 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Grão-Pará |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00165 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Jardim Viga e Esplanada |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00165 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Jardim Viga e Esplanada |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00166 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Melhorias na Estação de Tratamento Guandu |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00166 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Melhorias na Estação de Tratamento Guandu |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00167 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Recalque do Reservatório da Posse |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00167 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Recalque do Reservatório da Posse |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00168 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Sistema Mesquita/Nova Iguaçu |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00168 |
Abastecimento de Água - Nova Iguaçu/RJ - Sistema Mesquita/Nova Iguaçu |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00169 |
Abastecimento de Água - Queimados/RJ - Reforma do Reservatório |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00169 |
Abastecimento de Água - Queimados/RJ - Reforma do Reservatório |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00170 |
Abastecimento de Água - São Gonçalo/RJ - Melhorias no Sistema da Zona Leste |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00170 |
Abastecimento de Água - São Gonçalo/RJ - Melhorias no Sistema da Zona Leste |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00171 |
Abastecimento de Água - São Gonçalo, Niterói e Itaboraí/RJ - Nova Adutora Imunana-Laranjal |
|
17.512.0122.10SC.0033 |
MCID.00171 |
Abastecimento de Água - São Gonçalo, Niterói e Itaboraí/RJ - Nova Adutora Imunana-Laranjal |
|
17.512.1138.10SG.0033 |
MCID.00172 |
Drenagem Urbana - Baixada Fluminense/RJ - Bacias Sarapuí-Botas e Iguaçu |
|
17.512.1138.10SG.0033 |
MCID.00173 |
Drenagem Urbana - Nova Friburgo/RJ - Canalização do rio Bengala - 1ª etapa |
|
17.512.1138.10SG.0033 |
MCID.00176 |
Drenagem Urbana - São Gonçalo/RJ - Bacia do Imboaçu-Alcântara |
|
17.512.0122.1N08.0033 |
MCID.00177 |
Esgotamento Sanitário - Baixada Fluminense/RJ - Sistema Sarapuí |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00177 |
Esgotamento Sanitário - Baixada Fluminense/RJ - Sistema Sarapuí |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00178 |
Esgotamento Sanitário - Barra Mansa/RJ |
|
17.512.0122.1N08.0033 |
MCID.00178 |
Esgotamento Sanitário - Barra Mansa/RJ |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00179 |
Esgotamento Sanitário - Belford Roxo/RJ - Estação de Tratamento Joinville |
|
17.512.0122.1N08.0033 |
MCID.00179 |
Esgotamento Sanitário - Belford Roxo/RJ - Estação de Tratamento Joinville |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00180 |
Esgotamento Sanitário - Belford Roxo/RJ - Estação de Tratamento São Leopoldo |
|
17.512.0122.1N08.0033 |
MCID.00180 |
Esgotamento Sanitário - Belford Roxo/RJ - Estação de Tratamento São Leopoldo |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00181 |
Esgotamento Sanitário - Mesquita/RJ - BNH/Rocha Sobrinho/Santa Terezinha |
|
17.512.0122.1N08.0033 |
MCID.00181 |
Esgotamento Sanitário - Mesquita/RJ - BNH/Rocha Sobrinho/Santa Terezinha |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00182 |
Esgotamento Sanitário - Nilópolis/RJ - Bacia do Rio Sarapuí |
|
17.512.0122.1N08.0033 |
MCID.00182 |
Esgotamento Sanitário - Nilópolis/RJ - Bacia do Rio Sarapuí |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00183 |
Esgotamento Sanitário - Rio de Janeiro/RJ - Sepetiba-Alagados/Ary Chagas |
|
17.512.0122.1N08.0033 |
MCID.00183 |
Esgotamento Sanitário - Rio de Janeiro/RJ - Sepetiba-Alagados/Ary Chagas |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00184 |
Esgotamento Sanitário - São Gonçalo/RJ |
|
17.512.0122.1N08.0033 |
MCID.00184 |
Esgotamento Sanitário - São Gonçalo/RJ |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00185 |
Esgotamento Sanitário - Volta Redonda/RJ |
|
17.512.0122.1N08.0033 |
MCID.00185 |
Esgotamento Sanitário - Volta Redonda/RJ |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00186 |
Abastecimento de Água - Araraquara/SP - Distrito Industrial |
|
17.512.0122.10SC.0035 |
MCID.00186 |
Abastecimento de Água - Araraquara/SP - Distrito Industrial |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00187 |
Abastecimento de Água - Araraquara/SP - Poço do Ouro |
|
17.512.0122.10SC.0035 |
MCID.00187 |
Abastecimento de Água - Araraquara/SP - Poço do Ouro |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00188 |
Abastecimento de Água - Cosmópolis/SP |
|
17.512.0122.10SC.0035 |
MCID.00188 |
Abastecimento de Água - Cosmópolis/SP |
|
17.512.0122.10SC.0035 |
MCID.00189 |
Abastecimento de Água - Diadema/SP |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00189 |
Abastecimento de Água - Diadema/SP |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00190 |
Abastecimento de Água - Rio Claro/SP |
|
17.512.0122.10SC.0035 |
MCID.00190 |
Abastecimento de Água - Rio Claro/SP |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00191 |
Abastecimento de Água - Sumaré/SP |
|
17.512.0122.10SC.0035 |
MCID.00191 |
Abastecimento de Água - Sumaré/SP |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00192 |
Abastecimento de Água - Valinhos/SP - Loteamento Chácaras São Bento |
|
17.512.0122.10SC.0035 |
MCID.00192 |
Abastecimento de Água - Valinhos/SP - Loteamento Chácaras São Bento |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00193 |
Esgotamento Sanitário - Americana/SP - Distrito Industrial |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00193 |
Esgotamento Sanitário - Americana/SP - Distrito Industrial |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00194 |
Esgotamento Sanitário - Americana/SP - Vila Medon/Res. Nardini/Centro |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00194 |
Esgotamento Sanitário - Americana/SP - Vila Medon/Res. Nardini/Centro |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00195 |
Esgotamento Sanitário - Araraquara/SP - Distrito Industrial |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00195 |
Esgotamento Sanitário - Araraquara/SP - Distrito Industrial |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00196 |
Esgotamento Sanitário - Araraquara/SP - Estação de Tratamento |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00196 |
Esgotamento Sanitário - Araraquara/SP - Estação de Tratamento |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00197 |
Esgotamento Sanitário - Diadema/SP |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00197 |
Esgotamento Sanitário - Diadema/SP |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00198 |
Esgotamento Sanitário - Nova Odessa/SP - Quilombo |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00198 |
Esgotamento Sanitário - Nova Odessa/SP - Quilombo |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00199 |
Esgotamento Sanitário - Pedreira/SP - Rede Coletora |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00199 |
Esgotamento Sanitário - Pedreira/SP - Rede Coletora |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00200 |
Esgotamento Sanitário - Santa Barbara d`Oeste/SP - Bairro Cruzeiro do Sul |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00200 |
Esgotamento Sanitário - Santa Barbara d`Oeste/SP - Bairro Cruzeiro do Sul |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00201 |
Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Posse/SP - Vila Rica/Jardim Nações/Vila Esperança |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00201 |
Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Posse/SP - Vila Rica/Jardim Nações/Vila Esperança |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00202 |
Esgotamento Sanitário - Sumaré/SP |
|
17.512.0122.1N08.0035 |
MCID.00202 |
Esgotamento Sanitário - Sumaré/SP |
|
17.512.0122.10SC.0023 |
MCID.00206 |
Abastecimento de Água - Sobral/CE - Adutora Jaibara/Sobral |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00206 |
Abastecimento de Água - Sobral/CE - Adutora Jaibara/Sobral |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00207 |
Esgotamento Sanitário - Caucaia/CE |
|
17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00207 |
Esgotamento Sanitário - Caucaia/CE |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00208 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Cocó - CE-6 |
|
17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00208 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Cocó - CE-6 |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00209 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - Sanear 2 |
|
17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00209 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - Sanear 2 |
|
17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00210 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - SD-6 |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00210 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - SD-6 |
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17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00211 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - SE-1 |
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17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00211 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - SE-1 |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00212 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - SE-2 |
|
17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00212 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia do Siqueira - SE-2 |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00213 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Macrossistema |
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17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00213 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Macrossistema |
|
17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00214 |
Esgotamento Sanitário - Maranguape/CE - Bacia do Rio Siqueira/Maranguapinho |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00214 |
Esgotamento Sanitário - Maranguape/CE - Bacia do Rio Siqueira/Maranguapinho |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00215 |
Esgotamento Sanitário - Maranguape/CE - Estação de Tratamento |
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17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00215 |
Esgotamento Sanitário - Maranguape/CE - Estação de Tratamento |
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17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00216 |
Esgotamento Sanitário - Sobral/CE - Bairro Pedrinhas/Centro |
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17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00216 |
Esgotamento Sanitário - Sobral/CE - Bairro Pedrinhas/Centro |
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17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00217 |
Esgotamento Sanitário - Sobral/CE - COHAB 1 e 2 |
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17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.00217 |
Esgotamento Sanitário - Sobral/CE - COHAB 1 e 2 |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00218 |
Abastecimento de Água - Governador Valadares/MG |
|
17.512.0122.10SC.0031 |
MCID.00218 |
Abastecimento de Água - Governador Valadares/MG |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00218 |
Abastecimento de Água - Governador Valadares/MG |
|
17.512.0122.10SC.0031 |
MCID.00218 |
Abastecimento de Água - Governador Valadares/MG |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00219 |
Abastecimento de Água - Sete Lagoas/MG |
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17.512.0122.10SC.0031 |
MCID.00219 |
Abastecimento de Água - Sete Lagoas/MG |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00220 |
Esgotamento Sanitário - Sete Lagoas/MG |
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17.512.0122.1N08.0031 |
MCID.00220 |
Esgotamento Sanitário - Sete Lagoas/MG |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00221 |
Abastecimento de Água - Itabuna/BA - Barragem Rio Colônia |
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17.512.0122.10SC.0029 |
MCID.00221 |
Abastecimento de Água - Itabuna/BA - Barragem Rio Colônia |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00222 |
Abastecimento de Água - Salvador/BA - Ilhas dos Frades/Paramano/Porto |
|
17.512.0122.10SC.0029 |
MCID.00222 |
Abastecimento de Água - Salvador/BA - Ilhas dos Frades/Paramano/Porto |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00224 |
Esgotamento Sanitário - Camaçari/BA |
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17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.00224 |
Esgotamento Sanitário - Camaçari/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00225 |
Esgotamento Sanitário - Candeias/BA |
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17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.00225 |
Esgotamento Sanitário - Candeias/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00226 |
Esgotamento Sanitário - Feira de Santana/BA - Bacia do Jacuípe |
|
17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.00226 |
Esgotamento Sanitário - Feira de Santana/BA - Bacia do Jacuípe |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00227 |
Esgotamento Sanitário - Juazeiro/BA |
|
17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.00227 |
Esgotamento Sanitário - Juazeiro/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00228 |
Esgotamento Sanitário - Salvador/BA - Comércio/Aratu-Macaco/Jaguaribi |
|
17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.00228 |
Esgotamento Sanitário - Salvador/BA - Comércio/Aratu-Macaco/Jaguaribi |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00229 |
Esgotamento Sanitário - Salvador/BA - Ilha de Maré dos Frades/Bom Jesus dos Passos |
|
17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.00229 |
Esgotamento Sanitário - Salvador/BA - Ilha de Maré dos Frades/Bom Jesus dos Passos |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00230 |
Esgotamento Sanitário - Simões Filho/BA |
|
17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.00230 |
Esgotamento Sanitário - Simões Filho/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00231 |
Esgotamento Sanitário - Vitória da Conquista/BA |
|
17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.00231 |
Esgotamento Sanitário - Vitória da Conquista/BA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00232 |
Abastecimento de Água - Caruaru/PE - Adutora Camevô |
|
17.512.0122.10SC.0026 |
MCID.00232 |
Abastecimento de Água - Caruaru/PE - Adutora Camevô |
|
17.512.0122.10SC.0026 |
MCID.00233 |
Abastecimento de Água - Caruaru/PE - Melhoria Operacional |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00233 |
Abastecimento de Água - Caruaru/PE - Melhoria Operacional |
|
17.512.0122.10SC.0026 |
MCID.00234 |
Abastecimento de Água - Petrolina/PE - Melhoria Operacional |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00234 |
Abastecimento de Água - Petrolina/PE - Melhoria Operacional |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00236 |
Esgotamento Sanitário - Cabo de Santo Agostinho/PE |
|
17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.00236 |
Esgotamento Sanitário - Cabo de Santo Agostinho/PE |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00237 |
Esgotamento Sanitário - Camaragibe/PE |
|
17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.00237 |
Esgotamento Sanitário - Camaragibe/PE |
|
17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.00239 |
Esgotamento Sanitário - Ipojuca/PE - Nossa Senhora do Ó |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00239 |
Esgotamento Sanitário - Ipojuca/PE - Nossa Senhora do Ó |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00240 |
Esgotamento Sanitário - Ipojuca/PE - Porto de Galinhas |
|
17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.00240 |
Esgotamento Sanitário - Ipojuca/PE - Porto de Galinhas |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00241 |
Esgotamento Sanitário - Paulista/PE - Pau Amarelo |
|
17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.00241 |
Esgotamento Sanitário - Paulista/PE - Pau Amarelo |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00242 |
Esgotamento Sanitário - Petrolina/PE - Estação de Tratamento |
|
17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.00242 |
Esgotamento Sanitário - Petrolina/PE - Estação de Tratamento |
|
17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.00243 |
Esgotamento Sanitário - Petrolina/PE - Núcleos de Irrigação |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00243 |
Esgotamento Sanitário - Petrolina/PE - Núcleos de Irrigação |
|
17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.00244 |
Esgotamento Sanitário - Petrolina/PE - Rede Coletora |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.00244 |
Esgotamento Sanitário - Petrolina/PE - Rede Coletora |
|
17.512.1128.10S5.0023 |
MCID.00251 |
Saneamento Integrado - Maracanaú/CE - Bacia do Maranguapinho |
|
17.512.1128.10S5.0023 |
MCID.00253 |
Saneamento Integrado - Fortaleza/CE - São Cristóvão |
|
17.512.1128.10S5.0023 |
MCID.00254 |
Saneamento Integrado - Fortaleza/CE - Campo Estrela |
|
17.512.1128.10S5.0031 |
MCID.00257 |
Saneamento Integrado - Betim/MG - Alto da Boa Vista |
|
17.512.1128.10S5.0031 |
MCID.00258 |
Saneamento Integrado - Contagem/MG - Bacia da Pampulha |
|
17.512.1128.10S5.0031 |
MCID.00259 |
Saneamento Integrado - Contagem/MG - Vila Barraginha |
|
17.512.1128.10S5.0031 |
MCID.00264 |
Saneamento Integrado - Ipatinga/MG - Nova Esperança/Serra Dourada |
|
17.512.1128.10S5.0031 |
MCID.00266 |
Saneamento Integrado - Pedro Leopoldo/MG - Bacia do Ribeirão da Mata |
|
17.512.1128.10S5.0031 |
MCID.00271 |
Saneamento Integrado - Vespasiano/MG - Complexo Morro Alto |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00273 |
Saneamento Integrado - Campinas/SP - Entorno do Aeroporto de Viracopos |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00274 |
Saneamento Integrado - Campinas/SP - Ribeirão das Anhumas |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00275 |
Saneamento Integrado - Carapicuíba/SP - Córrego Cadaval |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00278 |
Saneamento Integrado - Diadema/SP - Billings/Eldorado |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00280 |
Saneamento Integrado - Embu/SP - Complexo Rua das Pombas/Botucatu |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00281 |
Saneamento Integrado - Embu/SP - Guarapiranga |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00282 |
Saneamento Integrado - Ferraz de Vasconcelos/SP |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00284 |
Saneamento Integrado - Guarulhos/SP - Bairro dos Pimentas |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00285 |
Saneamento Integrado - Guarulhos/SP - Entorno Cidade Satélite Industrial |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00287 |
Saneamento Integrado - Hortolândia/SP - Jardim Estrela |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00288 |
Saneamento Integrado - Hortolândia/SP - Jardim Primavera |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00290 |
Saneamento Integrado - Osasco/SP - Colina d'Oeste/Morro do Socó |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00291 |
Saneamento Integrado - Osasco/SP - Favela dos Portais |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00292 |
Saneamento Integrado - Osasco/SP - Morro do Sabão |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00295 |
Saneamento Integrado - Santo André/SP - Complexo Jardim Irene |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00303 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Pantanal |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00307 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Bairro Tiro ao Pombo |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00308 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Favela Jardim Guarani/Boa Esperança |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00310 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Bairro Jardim Nazaré III |
|
17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.00311 |
Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Bairro Cidade Azul |
|
17.512.1128.10S5.0033 |
MCID.00314 |
Saneamento Integrado - Baixada Fluminense/RJ - Bacia dos Rios Iguaçu e Sarapuí |
|
17.512.1128.10S5.0033 |
MCID.00319 |
Saneamento Integrado - Nova Iguaçu/RJ - Bairros de Rodilvânia/Parque Imperial |
|
17.512.1128.10S5.0033 |
MCID.00320 |
Saneamento Integrado - Nova Iguaçu/RJ - Jardim Laranjeiras/Jardim Cabuçu |
|
17.512.1128.10S5.0033 |
MCID.00322 |
Saneamento Integrado - Rio de Janeiro/RJ - Complexo Manguinhos - setor B |
|
17.512.1128.10S5.0033 |
MCID.00326 |
Saneamento Integrado - Rio de Janeiro/RJ - Maciço da Tijuca |
|
17.512.1128.10S5.0033 |
MCID.00328 |
Saneamento Integrado - São Gonçalo/RJ - Fazenda dos Mineiros/Salgueiro |
|
17.512.1128.10S5.0033 |
MCID.00329 |
Saneamento Integrado - São Gonçalo/RJ - Jardim Catarina |
|
17.512.1128.10S5.0033 |
MCID.00331 |
Saneamento Integrado - Volta Redonda/RJ - Rio Paraíba do Sul |
|
17.512.1128.10S5.0033 |
MCID.00333 |
Saneamento Integrado - Rio de Janeiro/RJ - Complexo Manguinhos - setor A |
|
17.512.1128.10S5.0026 |
MCID.00338 |
Saneamento Integrado - Jaboatão dos Guararapes/PE - Lagoa do Náutico |
|
17.512.1128.10S5.0026 |
MCID.00339 |
Saneamento Integrado - Jaboatão dos Guararapes/PE - Canal do Jordão |
|
17.512.1128.10S5.0026 |
MCID.00340 |
Saneamento Integrado - Olinda/PE - Passarinho |
|
17.512.1128.10S5.0026 |
MCID.00341 |
Saneamento Integrado - Olinda/PE - Azeitona/Peixinhos/Beberibe |
|
17.512.1128.10S5.0026 |
MCID.00342 |
Saneamento Integrado - Olinda/PE - Jardim Brasil/Maruim (Canal da Malária) |
|
17.512.1128.10S5.0029 |
MCID.00347 |
Saneamento Integrado - Salvador/BA - Comunidade Nova Esperança |
|
17.512.1128.10S5.0029 |
MCID.00348 |
Saneamento Integrado - Salvador/BA - Baixa do Soronha |
|
17.512.1128.10S5.0029 |
MCID.00350 |
Saneamento Integrado - Salvador/BA - Jardim das Mangabeiras 1ª e 2ª etapas |
|
17.512.1128.10S5.0029 |
MCID.00356 |
Saneamento Integrado - Juazeiro/BA - Quidé/Tabuleiro/São Geraldo/João Paulo II |
|
17.512.1128.10S5.0029 |
MCID.00359 |
Saneamento Integrado - Vitória da Conquista/BA - Vila América |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00360 |
Abastecimento de Água - Santa Bárbara d'Oeste/SP |
|
17.512.0122.10SC.0035 |
MCID.00360 |
Abastecimento de Água - Santa Bárbara d'Oeste/SP |
|
17.512.1128.10S5.0052 |
MCID.00361 |
Saneamento Integrado - Águas Lindas de Goiás/GO - Barragem do Rio Descoberto |
|
17.512.1128.10S5.0043 |
MCID.00362 |
Saneamento Integrado - Alvorada/RS - Loteamento Santa Bárbara |
|
17.512.1128.10S5.0015 |
MCID.00363 |
Saneamento Integrado - Ananindeua/PA - Comunidade Jardim Jader Barbalho |
|
17.512.1128.10S5.0015 |
MCID.00364 |
Saneamento Integrado - Ananindeua/PA - Jaderlândia/Maguari-Açu |
|
17.512.1128.10S5.0028 |
MCID.00365 |
Saneamento Integrado - Aracaju/SE - Invasão Coqueiral |
|
17.512.1128.10S5.0014 |
MCID.00366 |
Saneamento Integrado - Boa Vista/RR - Bairro Brigadeiro |
|
17.512.1128.10S5.0054 |
MCID.00367 |
Saneamento Integrado - Campo Grande/MS - Córrego Lagoa |
|
17.512.1128.10S5.0015 |
MCID.00368 |
Saneamento Integrado - Castanhal/PA - Comunidade Jaderlândia |
|
17.512.1128.10S5.0021 |
MCID.00369 |
Saneamento Integrado - Caxias/MA - Volta Redonda/Vila Lobão/Vila Alecrim |
|
17.512.1128.10S5.0041 |
MCID.00370 |
Saneamento Integrado - Curitiba/PR - Bacia do Ribeirão dos Padilha |
|
17.512.1128.10S5.0041 |
MCID.00371 |
Saneamento Integrado - Curitiba/PR - Bacia do Rio Belém/Vila Parolin |
|
17.512.1128.10S5.0041 |
MCID.00372 |
Saneamento Integrado - Curitiba/PR - Bacia do Rio Formosa |
|
17.512.1128.10S5.0041 |
MCID.00373 |
Saneamento Integrado - Curitiba/PR - Bacia do Rio Iguaçu |
|
17.512.1128.10S5.0025 |
MCID.00374 |
Saneamento Integrado - João Pessoa/PB - Rio Jaguaribe |
|
17.512.1128.10S5.0042 |
MCID.00375 |
Saneamento Integrado - Joinville/SC - Jardim Paraíso |
|
17.512.1128.10S5.0016 |
MCID.00376 |
Saneamento Integrado - Macapá/AP - Orla do Aturiá |
|
17.512.1128.10S5.0016 |
MCID.00377 |
Saneamento Integrado - Macapá/AP - Ressaca do Bairro Congós |
|
17.512.1128.10S5.0015 |
MCID.00378 |
Saneamento Integrado - Marabá/PA - Cabelo Seco |
|
17.512.1128.10S5.0052 |
MCID.00379 |
Saneamento Integrado - Novo Gama/GO - Lunabel e Paiva |
|
17.512.1128.10S5.0017 |
MCID.00380 |
Saneamento Integrado - Palmas/TO - Setor União/Irmã Dulce |
|
17.512.1128.10S5.0043 |
MCID.00381 |
Saneamento Integrado - Porto Alegre/RS - Vila Dique/Vila Nazaré |
|
17.512.1128.10S5.0012 |
MCID.00382 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Chico Mendes |
|
17.512.1128.10S5.0012 |
MCID.00383 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Conquista |
|
17.512.1128.10S5.0012 |
MCID.00384 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Nova Estação |
|
17.512.1128.10S5.0012 |
MCID.00385 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Palheiral/Igarapé Maternidade |
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17.512.1128.10S5.0012 |
MCID.00386 |
Saneamento Integrado - Rio Branco/AC - Bairro Santa Inês |
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17.512.1128.10S5.0015 |
MCID.00387 |
Saneamento Integrado - Santarém/PA - Uruará e Mapiri |
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17.512.1128.10S5.0021 |
MCID.00388 |
Saneamento Integrado - Timon/MA - Cidade Nova |
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17.512.1128.10S5.0052 |
MCID.00389 |
Saneamento Integrado - Valparaíso de Goiás/GO - Vila Guaíra - Etapa 2 |
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17.512.1128.10S5.0043 |
MCID.00390 |
Saneamento Integrado - Viamão/RS - Vila Augusta |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00455 |
Abastecimento de Água - Aracaju/SE - Barragem e Estação de Tratamento do rio Poxim |
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17.512.0122.10SC.0028 |
MCID.00455 |
Abastecimento de Água - Aracaju/SE - Barragem e Estação de Tratamento do rio Poxim |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00456 |
Abastecimento de Água - Bom Jesus e Outros/PI |
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17.512.0122.10SC.0022 |
MCID.00456 |
Abastecimento de Água - Bom Jesus e Outros/PI |
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17.512.0122.10SC.0025 |
MCID.00457 |
Abastecimento de Água - Campina Grande e Outros/PB - Sistema Adutor Epitácio Pessoa |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00457 |
Abastecimento de Água - Campina Grande e Outros/PB - Sistema Adutor Epitácio Pessoa |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00458 |
Abastecimento de Água - Cristalina/GO |
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17.512.0122.10SC.0052 |
MCID.00458 |
Abastecimento de Água - Cristalina/GO |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00459 |
Abastecimento de Água - Cuiabá/MT |
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17.512.0122.10SC.0051 |
MCID.00459 |
Abastecimento de Água - Cuiabá/MT |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00460 |
Abastecimento de Água - Curitiba/PR |
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17.512.0122.10SC.0041 |
MCID.00460 |
Abastecimento de Água - Curitiba/PR |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00461 |
Abastecimento de Água - Dourados/MS |
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17.512.0122.10SC.0054 |
MCID.00461 |
Abastecimento de Água - Dourados/MS |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00462 |
Abastecimento de Água - Formosa/GO |
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17.512.0122.10SC.0052 |
MCID.00462 |
Abastecimento de Água - Formosa/GO |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00463 |
Abastecimento de Água - Goiânia/GO - Ampliação do Sistema de Abastecimento |
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17.512.0122.10SC.0052 |
MCID.00463 |
Abastecimento de Água - Goiânia/GO - Ampliação do Sistema de Abastecimento |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00464 |
Abastecimento de Água - Goiânia/GO - Bairro Vale dos Sonhos |
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17.512.0122.10SC.0052 |
MCID.00464 |
Abastecimento de Água - Goiânia/GO - Bairro Vale dos Sonhos |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00465 |
Abastecimento de Água - Goiânia/GO - Bairros Jardim Presidente/Setor Real Conquista |
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17.512.0122.10SC.0052 |
MCID.00465 |
Abastecimento de Água - Goiânia/GO - Bairros Jardim Presidente/Setor Real Conquista |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00466 |
Abastecimento de Água - Goiânia/GO - Vila Adélia |
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17.512.0122.10SC.0052 |
MCID.00466 |
Abastecimento de Água - Goiânia/GO - Vila Adélia |
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17.512.0122.10SC.0052 |
MCID.00467 |
Abastecimento de Água - Grande Luziânia/GO - Sistema Corumbá Sul |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00467 |
Abastecimento de Água - Grande Luziânia/GO - Sistema Corumbá Sul |
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17.512.0122.10SC.0042 |
MCID.00468 |
Abastecimento de Água - Itajaí/SC |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00468 |
Abastecimento de Água - Itajaí/SC |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00469 |
Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Bairro do Bessa |
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17.512.0122.10SC.0025 |
MCID.00469 |
Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Bairro do Bessa |
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17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.00470 |
Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Cidade Recreio |
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17.512.0122.10SC.0025 |
MCID.00470 |
Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Cidade Recreio |
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17.512.0122.10SC.0025 |
MCID.00471 |
Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Praia do Seixas/Penha |
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17.512.0122.10SC.0001 |
