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Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 18 de janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, nº 7.804, de 13 de setembro de 2012 , nº 7.745, de 5 de junho de 2012 , nº 7.720, de 16 de abril de 2012 , nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011 , nº 7.625, de 24 de novembro de 2011 , nº 7.576, de 11 de outubro de 2011 , nº 7.488, de 24 de maio de 2011 , nº 7.369, de 26 de novembro de 2010 , nº 7.211, de 11 de junho de 2010 , nº 7.157, de 9 de abril de 2010 , nº 7.125, de 3 de março de 2010 , nº 7.051, de 23 de dezembro de 2009 , nº 7.025, de 7 de dezembro de 2009 , nº 6.982, de 14 de outubro de 2009 , nº 6.958, de 14 de setembro de 2009 , nº 6.921, de 4 de agosto de 2009 , nº 6.876, de 8 de junho de 2009 , nº 6.807, de 25 de março de 2009 , nº 6.714, de 29 de dezembro de 2008 , nº 6.694, de 15 de dezembro de 2008 , nº 6.450, de 8 de maio de 2008 , nº 6.326, de 27 dezembro de 2007 , e nº 6.276, de 28 de novembro de 2007 .
Art. 2º Compete ao órgão ou entidade da Administração Pública Federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 .
Parágrafo único. Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3º Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007 , bem como promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2013 - Edição extra
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CÓDIGO AÇÃO |
AÇÃO |
CÓDIGO EMPREENDIMENTO |
EMPREENDIMENTO |
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10SG |
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.
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MCID.02553 |
Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Bacia do Aricanduva |
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10SG |
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.
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MCID.02554 |
Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Bacia dos Pinheiros - Córrego Zavuvus |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas.
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MCID.02471 |
Contenção de Encostas - São Paulo/SP - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto. |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.
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MCID.02555 |
Abastecimento de Água - Cajazeiras/PB - Adutoras |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.
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MCID.02556 |
Abastecimento de Água - Maranguape, Pacatuba, Guaiúba, Pavuna/CE |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.
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MCID.02557 |
Abastecimento de Água - Quixeramobim /CE- Barragem |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.
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MCID.02558 |
Abastecimento de Água - Sobral/CE - ETA Dom Expedito |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00709 |
Sistema de barragens de contenção de cheias à montante de Rio do Sul (1a etapa) - Bacia Rio Itajaí/SC |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00710 |
Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ) |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00711 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ) |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00712 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ) |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00713 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ) |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00714 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ) |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00715 |
Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC) |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00716 |
Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC) |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00717 |
Melhoramentos na Barragem Oeste (Taió/SC) e na Barragem Sul (Ituporanga/SC) |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00718 |
Estudos hidráulicos e hidrológicos nas porções mineiras das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba do Sul |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00719 |
Estudos do Plano Diretor de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e Termo de Referência para projetos e estudos - SC |
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14RV |
Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco.
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MI.00721 |
Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco |
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14RZ |
Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco.
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MI.00723 |
Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco |
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14SG |
Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais.
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MI.00724 |
Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais |
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14S4 |
Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco.
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MI.00726 |
Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco |
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14SE |
Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco.
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MI.00727 |
Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco |
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14S5 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe.
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MI.00728 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe |
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14SH |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco.
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MI.00729 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco |
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14SK |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco.
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MI.00730 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco |
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14VL |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte.
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MI.00731 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio no Estado do Rio Grande do Norte |
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14SC |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe.
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MI.00733 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe |
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14SD |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe.
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MI.00734 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe |
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14S9 |
Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará.
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MI.00735 |
Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará |
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14S7 |
Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco . |
MI.00736 |
Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco |
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14S8 |
Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco.
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MI.00737 |
Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco |
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14SB |
Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco.
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MI.00738 |
Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco |
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14RM |
Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará . |
MI.00739 |
Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará |
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14SR |
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará.
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MI.00740 |
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará |
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14SF |
Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco.
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MI.00741 |
Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco |
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14SS |
Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí
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MI.00742 |
Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí |
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14S6 |
Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte.
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MI.00744 |
Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte |
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14ST |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí.
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MI.00746 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí |
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14SP |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba.
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MI.00747 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba |
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14SV |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba.
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MI.00748 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba |
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14RQ |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba.
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MI.00750 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba |
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14RR |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas.
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MI.00751 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas |
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14RY |
Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí.
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MI.00752 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí |
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14RS |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba.
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MI.00753 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba |
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14SL |
Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco.
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MI.00755 |
Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco |
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14VK |
Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com extensão de 11 km, no Estado do Ceará.
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MI.00756 |
Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá no Estado do Ceará |
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14S0 |
Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí.
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MI.00757 |
Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí |
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14RU |
Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas.
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MI.00759 |
Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas |
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14RW |
Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas.
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MI.00760 |
Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00788 |
Barragem de Castelo na Bacia do Parnaíba/PI |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00789 |
Barragem de Igarapeba - Rio Piranji na Bacia do Rio Una/PE |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00790 |
Barragem de Guabiraba - Rio Serinhaém na Bacia do Serinhaém/PE |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais . |
MI.00791 |
Contenção de Cheias no Rio Longá em Esperantina/PI |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00792 |
Contenção de Cheias no rio Maratoã em Barras/PI |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00793 |
Contenção de erosão fluvial em Guajará/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00794 |
Contenção de erosão fluvial em Humaitá/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00795 |
Contenção de erosão fluvial em Pauiní/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00796 |
Contenção de erosão fluvial em Santo Antônio do Içá/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00797 |
Contenção de erosão fluvial em São Paulo de Olivença/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00798 |
Contenção de erosão fluvial em Tabatinga/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00799 |
Contenção de erosão fluvial em Tonatins/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00801 |
Contenção de erosão fluvial em Tefé/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00802 |
Elaboração de Plano Diretor de Drenagem da Bacia Hidrográfica do Mearim/MA |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00803 |
Contenção de erosão fluvial em Eirunepé/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00804 |
Contenção de erosão fluvial em Boca do Acre/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00805 |
Contenção de erosão fluvial em Canutama/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00806 |
Contenção de erosão fluvial em Anamã/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00807 |
Contenção de erosão fluvial em Anorí/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00808 |
Contenção de erosão fluvial em Atalaia do Norte/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00809 |
Contenção de erosão fluvial em Manacapurú/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00810 |
Contenção de erosão fluvial em Barreirinha/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00811 |
Contenção de erosão fluvial em Careiro da Várzea/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00812 |
Contenção de erosão fluvial em Itacoatiara/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00813 |
Contenção de erosão fluvial em Nova Olinda/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00814 |
Contenção de erosão fluvial em Benjamin Constant/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00815 |
Contenção de erosão fluvial em Parintins/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00816 |
Contenção de erosão fluvial em Carauarí/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00817 |
Contenção de erosão fluvial em Ipixuna/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00818 |
Contenção de erosão fluvial em Manicoré/AM |
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14RL |
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.
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MI.00819 |
Contenção de erosão fluvial em Nhamundá/AM |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.
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MI.00820 |
Implantação da Adutora Aroeiras no Estado da Paraíba |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.
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MI.00821 |
Implantação da Barragem Pitombeiras no Estado da Paraíba |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.
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MI.00822 |
Implantação da Barragem Umarizeira no Estado do Rio Grande do Norte |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.
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MI.00823 |
Implantação da Subadutora do SAA Governador Dix-Sept Rosado no Estado do Rio Grande do Norte |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.
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MI.00824 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Retiro no Estado da Paraíba |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.
|
MI.00825 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Cotegipe no Estado da Bahia |
|
14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.
|
MI.00826 |
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Comunidades da Barragem Santa Cruz no Estado do Rio Grande do Norte |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.
|
MI.00838 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pocinhos - no Estado da Paraíba |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. |
MI.00837 |
Barragem Tinguis
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.
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MI.00836 |
Barragem Pedregulho |
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5322 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais.
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MI.00707 |
Recuperação e Modernização da infraestrutura do perímetro irrigado de Jaíba-MG |
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7S51 |
Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo.
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MT.01111 |
BR-101/ES - Construção Contorno de Serra |
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14WG |
Construção de Trecho Rodoviário – Castanheira – Colniza – no Estado do Mato Grosso – No Estado do Mato Grosso.
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MT.01112 |
BR-174/MT - Construção - Castanheira - Colniza |
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13XZ |
Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia.
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MT.00925 |
BR-319/RO - Construção - Contorno Norte de Porto Velho |
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