Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes, com sede em Jardinópolis, Estado de São Paulo.

Aprova o Estatuto da Universidade Rural do Brasil.

Declara de utilidade pública a "União dos Moços Espíritas de Ribeirão Preto", com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Fundação do Ensino Secundário, com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora e Beneficente do Sul (S.E.B.S.), com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Declara de utilidade pública a Conferência de São Vicente de Paulo de São Torquato, com sede em Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Ajuda ao Menor, com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública a Missão Presbiteriana do Brasil Central, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "Associação Lar das Filhas de São José" com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública a associação civil "Casa de Saúde Allan Kardec", com sede em Franca, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "Congregação de Santa Dorotéia do Brasil" (Província do Sal) com se em Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Declara de utilidade pública a Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

Declara de utilidade pública a "Fraterno Auxilio Cristão da Sagrada Família", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Declara de utilidade pública a "Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande", com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Declara de utilidade pública, o Grupo Espírita Francisco Xavier, com sede em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Declara de utilidade pública o "Hospital São Luiz e Maternidade Carolina Telles da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras", com sede em Araras, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social do Destêrro, com sede em São Luiz, Estado do Maranhão.

Declara de utilidade o Centro Cultural de Botucatu, com sede em Botucatu, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública o "Recreio Pindorama para Crianças", com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Irmã Elvira" com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "União Associação Beneficente Israelita."

Declara de utilidade pública a Obra Social Padre Gailhac, com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Jundiai, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Associação do Sanatório São Vicente de Paulo, com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública a Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil, com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública o Sanatório Antonio Luiz Saião, com sede em Araras, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Beneficência São Francisco de Assis, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública o Dispensário e Ambulatório da Medalha Milagrosa, com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública o Movimento Familiar Cristão, com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública a "Casa da Providência", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Declara de utilidade pública ao Hospital Santa Catarina de Alexandria - Instituição General Oswaldo Melchiades de Almeida, com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade publica a Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente), com sede em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, com sede no Estado da Guanabara.

Declara de utilidade pública o Instituto Jesus, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Declara de utilidade pública a "Associação Beneficiente Pró-Matre", com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Defeituosa, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Santa Casa da Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com sede em São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Casa do Estudante Universitário "Aparicio Cora de Almeida", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à ampliação do aeroporto de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de misericórdia de Manaus, com sede em Manaus, Estado do Amazonas.

Declara de utilidade pública a Fundação Felice Rosso, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Evangélica Beneficente"- com sede em Curitiba - Estado do Paraná.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Propagadora Esdeva", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Declara de utilidade pública a "Fraternidade Eclética Espiritualista Universal" com sede em Luziânia, Estado de Goiás.

Declara de utilidade pública a "Colméia", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Regulamenta a Lei Nº 3.960, de 20 de setembro de 1961, que instituiu, obrigatòriamente, o uso de distintivo das profissões médicas e para-médicas.

Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Jacareí" com sede em Jacareí, Estado de São Paulo.

 Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Fé e Esperança, com sede em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

Outorgada concessão à "Rádio Televisão Vila Rica Limitada" para estabelecer uma estação de televisão, em VHF, geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.