DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955, para efeito de ser transferido um cargo de Enologista, com o respectivo ocupante, Mauro José de Resende, da lotação permanente do Instituto Agronômico do Sul, para a Rêde Vitivinícola do Sul, do Instituto de Fermentação, ambos do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de novembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

TANCREDO NEVES

Armando Monteiro