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Presidência
da República
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Presidência
da República
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Leis Constitucionais
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| Nº da Lcp | Ementa |
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21, de
31.12.1946
Publicada no DOU de 18.1.1946 |
Dispõe sobre a proclamação do Presidente da República eleito a 2 de dezembro de 1945. |
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20, de
31.12.1946
Publicada no DOU de 18.1.1946 |
Fixa o subsídio dos Deputados e Senadores e dá outras providências. |
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19, de
31.12.1945
Publicada no DOU de 18.1.1946 |
Dispõe sobre a proclamação e a posse do candidato eleito para a Presidência da República. |
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18, de
11.12.1945
Publicada no DOU de 14.12.1945 |
Revoga o parágrafo único do art. 96 da Constituição. |
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17, de
3.12.1945
Publicada no DOU de 12.12.1945 |
Revoga o art. 179 da Constituição. |
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16, de
30.11.1945
Publicada no DOU de 30.11.1945 |
Revoga o art. 186 da Constituição. |
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15, de
26.11.1945
Publicada no DOU de 26.11.1945 |
Dispõe sobre os poderes da Assembléia Constituinte e do Presidente da República. |
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14, de
17.11.1945
Publicada no DOU de 24.11.1945 |
Extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado e a guarda e o emprego da economia popular. |
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13, de
12.11.1945
Publicada no DOU de 13.11.1945 |
Dispõe sobre os poderes constituintes do Parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945. |
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12, de
7.11.1945
Publicada no DOU de 13.11.1945 |
Revoga o art. 177 da Constituição. |
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11, de
30.10.1945
Publicada no DOU de 1º.11.1945 |
Emenda o art. 92 da Constituição. |
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10, de
26.5.1945
Publicada no DOU de 28.5.1945 |
Emenda o art. 92 da Constituição. |
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9, de
28.2.1945
Publicada no DOU de 1º.3.1945 |
ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1937. |
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8, de 12.10.1942
Publicada no DOU de 12.10.1942 |
Esclarece os arts. 177 e 182 da Constituição. |
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7, de 30.9.1942
Publicada no DOU de 3.10.1942 |
Emenda o art. 173 da Constituição. |
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6, de 10.3.1942
Publicada no DOU de 11.3.1942 |
Emenda o § 1º do art. 143 da Constituição. |
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5, de 10.3.1942
Publicada no DOU de 11.3.1942 |
Emenda os artigos 122, 166 e 168 da Constituição. |
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4, de 20.9.1940
Publicada no DOU de 20.9.1940 |
Emenda o artigo 20 da Constituição. |
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3, de 18.9.1940
Publicada no DOU de 20.9.1940 |
Emenda os arts. 23 e 35 da Constituição. |
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2, de 16.5.1938
Publicada no DOU de 17.5.1938 |
Restabelece o art. 177 da Contituição de 10 de novembro de 1937 |
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1, de 16.5.1938
Publicada no DOU de 17.5.1938 |
Emenda o art. 122, nº 13, da Constituição. |
