Quadro veto total

Nº da Mensagem	Ementa do Projeto de Lei
Mensagem de Veto Total nº 740, de 27.12.2022 Publicado no DOU de 28.12.2022	Projeto de Lei nº 75, de 2014 (nº 642, de 2007, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico”.
Mensagem de Veto Total nº 737, de 27.12.2022 Publicado no DOU de 28.12.2022	Projeto de Lei nº 177, de 2020 (nº 5.460, de 2016, na Câmara dos Deputados), que “Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica”.
Mensagem de Veto Total nº 709, de 22.12.2022 Publicado no DOU de 23.12.2022	Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que “Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)”.
Mensagem de Veto Total nº 708, de 22.12.2022 Publicado no DOU de 23.12.2022	Projeto de Lei nº 1.361, de 2015 (Projeto de Lei nº 23, de 2016, no Senado Federal), que “Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva”.
Mensagem de Veto Total nº 657, de 13.12.2022 Publicado no DOU de 14.12.2022	Projeto de Lei nº 3.401, de 2008 (Projeto de Lei nº 69, de 2014, no Senado Federal), que “Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências”.
Mensagem de Veto Total nº 656, de 13.12.2022 Publicado no DOU de 14.12.2022	Projeto de Lei nº 488, de 2021, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti”.
Mensagem de Veto Total nº 622, de 29.11.2022 Publicado no DOU de 29.11.2022 - Edição extra	Projeto de Lei nº 3.553, de 2015, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
Mensagem de Veto Total nº 318, de 22.6.2022 Publicado no DOU de 23.6.2022	Projeto de Lei nº 184, de 2017 (nº 6.498/16 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo”.
Mensagem de Veto Total nº 300, de 14.6.2022 Publicado no DOU de 15.6.2022	Projeto de Lei nº 153, de 2017 (Projeto de Lei n^o 458, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista”.
Mensagem de Veto Total nº 270, de 1º.6.2022 Publicado no DOU de 2.6.2022	Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que “Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943”.
Mensagem de Veto Total nº 251, de 24.5.2022 Publicado no DOU de 25.5.2022	Projeto de Lei nº 6.566, de 2019 (Projeto de Lei nº 9.267, de 2017, na Câmara dos Deputados), que “Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
Mensagem de Veto Total nº 214, de 4.5.2022 Publicado no DOU de 5.5.2022	Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, que “Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade”.
Mensagem de Veto Total nº 213, de 4.5.2022 Publicado no DOU de 5.5.2022	Projeto de Lei nº 141, de 2015 (Projeto de Lei nº 2.114, de 2011, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera (Lei Orlando Brito)”.
Mensagem de Veto Total nº 212, de 4.5.2022 Publicado no DOU de 5.5.2022	Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que “Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”.
Mensagem de Veto Total nº 178, de 5.4.2022 Publicado no DOU de 6.4.2022	Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)”.
Mensagem de Veto Total nº 135, de 31.3.2022 Publicado no DOU de 1º.4.2022	Projeto de Lei nº 5.106, de 2019 (nº 9.438, de 2017, na Câmara dos Deputados), que “Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais”.
Mensagem de Veto Total nº 17, de 6.1.2022 Publicado no DOU de 7.1.2022	Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que “Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”.
Mensagem de Veto Total nº 14, de 5.1.2022 Publicado no DOU de 6.1.2022	Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19”.