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Mensagens de Veto Total de 2009

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Atualizado em 24.12.2009

Nº da Mensagem	Ementa do Projeto de Lei
1.089, de 23.12.2009 Publicado no DOU de 24.12.2009	Projeto de Lei n^o 498, de 2003 (n^o 4.647/04 na Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 48 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras”.
1.083, de 22.12.2009 Publicado no DOU de 23.12.2009	Projeto de Lei n^o 6.708, de 2006 (n^o 352/05 no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora”.
1.082, de 22.12.2009 Publicado no DOU de 23.12.2009	Projeto de Lei n^o 4.558, de 2008 (n^o 562/07 no Senado Federal), que “Institui a Semana Nacional da Visão e da Audição”.
1.081, de 22.12.2009 Publicado no DOU de 23.12.2009	Projeto de Lei nº 154, de 2008 (nº 1.246/2007 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer procedimentos que garantam o andamento do processo na omissão da autoridade responsável”.
1.080, de 22.12.2009 Publicado no DOU de 23.12.2009	Projeto de Lei n^o 127, de 2007 (n^o 7.258/06 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei n^o 7.565, de 19 de dezembro de 1986, - Código Brasileiro de Aeronáutica, para definir a abrangência da franquia de bagagem”.
1.002, de 9.12.2009 Publicado no DOU de 10.12.2009	Projeto de Lei n^o 151, de 2009 (n^o 3.567/08 na Câmara dos Deputados), que “Institui o Dia Nacional da Defesa Civil”.
946, de 19.11.2009 Publicado no DOU de 20.11.2009	Projeto de Lei n^o 37, de 2008 (n^o 7.550/06 na Câmara dos Deputados), que “Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR localizado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo”.
893, de 29.10.2009 Publicado no DOU de 30.10.2009	Projeto de Lei n^o 2.665, de 2000 (n^o 218/99 no Senado Federal), que “Denomina Senador João Calmon a Escola Técnica Federal do Espírito Santo - Uned, de Colatina".
796, de 1º.10.2009 Publicado no DOU de 2.10.2009	Projeto de Lei nº 46, de 2003 (nº 1.550/96 na Câmara dos Deputados), que “Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica”.
641, de 7.8.2009 Publicado no DOU de 10.8.2009	Projeto de Lei n^o 254, de 2004 (n^o 4.851/05 na Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 241 da Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
621, de 6.8.2009 Publicado no DOU de 7.8.2009	Projeto de Lei n^o 155, de 2008 (n^o 1.507/07 na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual".
620, de 6.8.2009 Publicado no DOU de 7.8.2009	Projeto de Lei n^o 50, de 1995 (n^o 580/1995 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos internacionais de caráter oficial".
605, de 29.7.2009 Publicado no DOU de 30.7.2009	Projeto de Lei n^o 23, de 2000 (n^o 4.632/01 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei n^o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para a exploração de concessões públicas”.
537, de 7.7.2009 Publicado no DOU de 6.7.2009	Projeto de Lei n^o 2.660, de 1996 (n^o 32/01 no Senado Federal), que “Acrescenta dispositivos à Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia”.
516, de 3.7.2009 Publicado no DOU de 6.7.2009	Projeto de Lei n^o 116, de 2007 (n^o 400/07 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos autos de infração e a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo”.
273, de 22.4.2009 Publicado no DOU de 23.4.2009	Projeto de Lei n^o 3.123, de 1992 (n^o 59/94 no Senado Federal), que “Dispõe sobre o prazo de publicação pela Secretaria da Receita Federal dos modelos de Declaração do Imposto de Renda”.
272, de 22.4.2009 Publicado no DOU de 23.4.2009	Projeto de Lei n^o 75, de 2004 (n^o 1.071/03 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei n^o 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências”.
26, de 20.1.2009 Publicado no DOU de 21.1.2009	Projeto de Lei n^o 139, de 2006 (n^o 7.227/06 na Câmara dos Deputados), que “Altera o Decreto-lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial”.
5, de 9.1.2009 Publicado no DOU de 12.1.2009	Projeto de Lei n^o 183, de 2001 – Complementar (n^o 70/02 - Complementar no Senado Federal), que “Altera a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n^o 116, de 31 de julho de 2003”.