DECRETO N^o 3.040, DE 28 DE ABRIL DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para a Casa Militar da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal.

Art. 2º  Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o  Revoga-se o Decreto n^o 2.779, de 11 de setembro de 1998.

Brasília, 28 de abril de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Clovis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.1998

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II

 (Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO V

 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA