DECRETO N^o 97.282, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV da Constituição, e de acordo com o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983,

DECRETA:

Art. 1º - São fixados os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais, Subtenentes e Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados do Exército, de conformidade com os incisos I a VII, prescritos nos quadros que se seguem, a vigorar no ano de 1989.

I - OFICIAIS-GENERAIS

I - OFICIAIS-GENERAIS (Redação dada pelo Decreto nº 97.557, de 1989)

II - OFICIAIS DE CARREIRA

                                III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS  

                                IV - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA E TEMPORÁRIOS

                                V - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

                                VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS DISTRIBUÍDOS

                                VI - Total Geral dos Efetivo  (Redação dada pelo Decreto nº 97.557, de 1989)

                                VII - VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS

Parágrafo único - Para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, o Ministro do Exército poderá alterar os efetivos constantes dos incisos II a VI, observadas as quantidades estabelecidas no inciso VII deste artigo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.1988