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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.687,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VII, VIII e X do Decreto no 3.473, de 18 de maio de 2000, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2000, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 48 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 72 do Decreto-lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como com os arts. 18 e 77 da Lei no 9.811, de 28 de julho de 1999,

       
        DECRETA:

       
        Art. 1o Os limites para movimentação e empenho de dotações e pagamento de despesas no exercício de 2000, constantes dos Anexos I, II, III, IV e V do Decreto no 3.473, de 18 de maio de 2000, ficam alterados na forma dos Anexos I a VII deste Decreto.

       
        Art. 2o As despesas financeiras e os programas estratégicos, de que tratam os Anexos VII e X do Decreto no 3.473, de 2000, ficam atualizados na forma dos Anexos VIII e IX deste Decreto, respectivamente.

       
        Art. 3o A demonstração da compatibilidade dos limites liberados para movimentação e empenho e pagamento com o cumprimento das metas de superávit primário estabelecidas, a que se refere o Anexo VIII do Decreto no 3.473, de 2000, consta do Anexo X deste Decreto, em substituição ao Anexo VIII do Decreto no 3.662, de 14 de novembro de 2000.

       
        Art. 4o Não se aplica aos valores constantes dos Anexos I a VII deste Decreto o limite referido nos arts. 1o e 2o do Decreto no 3.473, de 2000.

       
        Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

               
        Art. 6o Revoga-se o art. 8o do Decreto no 3.473, de 18 de maio de 2000.

        Brasília, 13 de dezembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.2000

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS


ACRÉSCIMO DE LIMITE
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

1.292
x - Demais

1.292
20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

68.300
x - Estratégico

45.300
x - Demais

23.000
20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN

1.553
x - Demais

1.553
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

50.800
x - Demais

50.800
24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

20.000
x - Estratégico

5.600
x - Demais

14.400
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

119.000
x - Demais

119.000
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

443.612
x - Estratégico

263.021
x - Demais

180.591
28000 MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

16.500
x - Demais

16.500
30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

15.000
x - Demais

15.000
33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

515.792
x - Estratégico

5.542
x - Demais

510.250
35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

70.658
x - Demais

70.658
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

638.000
x - Estratégico

552.000
x - Demais

86.000
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

350.000
x - Estratégico

223.500
x - Demais

126.500
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA

19.700
x - Demais

19.700
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

11.500
x - Demais

11.500
51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

57.000
x - Estratégico

21.000
x - Demais

36.000
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA

527.300
x - Estratégico

492.300
x - Demais

35.000
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

100.156
x - Estratégico

55.156
x - Demais

45.000
x

TOTAL

3.026.163
FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155,157, 158, 162, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e 292.

ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ACRÉSCIMO DE LIMITE
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

134.290
x - Estratégico

134.290
35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1.342
x - Demais

1.342
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

80.000
x - Demais

80.000
x

TOTAL

215.632
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295.

ANEXO III
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.

ACRÉSCIMO
R$ mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

1.300

20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

29.920

20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN

1.500

22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

36.000

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

110.000

26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

130.000

28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

9.700

30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

15.000

33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000

35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

26.512

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

35.500

42000 MINISTÉRIO DA CULTURA

14.000

44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

8.500

51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

25.000

52000 MINISTÉRIO DA DEFESA

35.000

53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

60.000

TOTAL

 x

547.932
FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151, 153, 155, 157, 158 e 162.

ANEXO IV
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.

ACRÉSCIMO
R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ.
20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

16.000

26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

42.300

35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1.250

TOTALx

59.550
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295.

ANEXO V
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO V DO DECRETO No 3.473, DE 2000.

ACRÉSCIMO
R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ.
20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

80

26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

52.700

35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

25.238

36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

1.557.641

38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

100.000

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

19.500

52000 MINISTÉRIO DA DEFESA

467.300

TOTAL
x

2.222.459
FONTES: 146, 147, 149, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e 292.

ANEXO VI
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.

x x

REDUÇÃO
R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ.

36000

MINISTÉRIO DA SAÚDE

1.457.641

FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151, 153, 155, 157, 158 e 162.

ANEXO VII
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.

REDUÇÃO
R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ.
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

16.000

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295.

ANEXO VIII
DESPESAS FINANCEIRAS

R$ mil
DESCRIÇÃO

TOTAL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

14.543
0414 FINANCIAMENTO A CONC. ESTADUAIS E MUNIC. PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA SANEAMENTO

13.423
0604 FINANCIAMENTO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E ESGOTO

1.120

 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

862.281
0012 FINANCIAMENTO PARA COLHEITA DE CAFÉ

150.000
0013 FINANCIAMENTO PARA RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES

367.984
0014 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CAFEEIRAS

200.000
2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

347
2138 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA

143.950
MINISTÉRIO DA FAZENDA

376.138

 
0403 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD

35.862
0406 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO GRUPO DOS 24 PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO - G24

0
0544 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID

103.005
0545 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA AO INVESTIMENTO - MIGA

1.421
0608 FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS

201.290
0609 FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS MUNICÍPIOS

33.854
2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

6
2214 FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E PLANOS DE SAÚDE

700

 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

948.047
0577 CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO A ESTUDANTES CARENTES

150.000
0579 CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO

798.000
2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

0
4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

47

 
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

564.646
4248 CONCESSÃO DE GARANTIA PARA FINANCIAMENTOS A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

20.000
0410 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP

12.000
0375 FINANCIAMENTO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

25.000
0377 FINANCIAMENTO A PROJETOS MULTISSETORIAIS INTEGRADOS

25.000
0379 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE BENS DE CONSUMO

52.000
0380 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

25.000
0381 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO NAVAL

25.000
0382 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE ENERGIA

25.000
0383 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA

25.000
0384 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE INSUMOS BÁSICOS

52.000
0385 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

25.000
0386 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES

25.000
0387 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO DE MASSA

25.000
0388 FINANCIAMENTO PARA INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES

25.000
0389 FINANCIAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE

25.000
0410 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP

58.000
0411 FINANCIAMENTO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

95.646
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

317.421
0559 FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NACIONAL

77.477
0567 FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR E PORTUÁRIA

132.565
0569 FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE

14.943
0571 FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

92.436

 
MINISTÉRIO DA CULTURA

0
0432 FINANCIAMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICAS

0

 
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

56.720
0402 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID

24.725
0538 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO PARA OPERAÇÕES ESPECIAIS - FOE

2.921
0539 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS - FUMIN

3.457
0540 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS - CII

14.138
0541 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - FAD

7.378
0542 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - BAD

973
0543 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA

3.113
2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

15

 
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

223.000
0060 CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA - BANCO DA TERRA

72.200
0061 CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS - BANCO DA TERRA

150.800

 
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

8.576
0454 FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NACIONAL

8.576

 
MINISTÉRIO DA DEFESA

2
2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2

 
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO

4.631
0606 DESAPROPRIAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM PODER DE PESSOAS JURÍDICAS (LEI Nº 8.970/94)

4.631

T O T A L

3.376.005

ANEXO IX
PROGAMAS ESTRATÉGICOS

PROGRAMA/AÇÃO:

 ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF
ÁGUAS DO BRASIL
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA
BRASIL CLASSE MUNDIAL
BRASIL JOGA LIMPO
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA
CENSO 2000
CENTROS DA JUVENTUDE
COMUNIDADE ATIVA
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS
    BR-060/GO/DF, Adequação do trecho Divisa DF/GO - Entroncamento BR-153/GO
    BR-242/TO, Construção do trecho Peixe - Paranã - Taguatinga
    Construção das eclusas de Tucuruí (PA)
    Construção de trecho ferroviário Imperatriz (MA) - Senador Canedo (GO) (Ferrovia Norte-Sul)
    Implantação da hidrovia da Ilha de Marajó (PA)
    Implantação da hidrovia do Capim (PA)
    Implantação da hidrovia Tocantins-Araguaia

CORREDOR FRONTEIRA NORTE
    BR-156/AP, Construção do trecho Ferreira Gomes - Oiapoque (fronteira com a Guiana Francesa)
    BR-317/AC, Construção do trecho Brasiléia - Assis Brasil
    BR-364/AC, Construção do trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul
    BR-401/RR, Construção do trecho Boa Vista - Bonfim (fronteira com a Guiana)

CORREDOR LESTE
    BR-153/GO, Adequação do trecho Aparecida de Goiânia – Itumbiara
    BR-381/MG, Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte
    BR-381/MG, Duplicação do trecho Belo Horizonte - Divisa MG/SP

CORREDOR MERCOSUL
    Ampliação de molhes do porto de Rio Grande e dragagem de aprofundamento do canal de acesso (RS)
    BR-101/376/SC, Adequação do trecho Divisa PR/SC - Palhoça
    BR-101/RS, Adequação do trecho Divisa SC/RS - Osório (RS)
    BR-101/SC, Adequação do trecho Palhoça – Divisa SC/RS
    BR-116/PR, Adequação do Contorno Rodoviário de Curitiba (Leste)
    BR-116/PR, Adequação do trecho Divisa SP/PR, km 42,7
    BR-116/RS, Adequação do trecho Porto Alegre – Pelotas
    Construção de Interligação Rodoviária em Curitiba (Leste e Norte)

CORREDOR NORDESTE
    BR-020/PI, Construção do trecho São Raimundo Nonato - Picos
    BR-116/CE, Adequação do trecho Fortaleza - Pacajus
    BR-226/RN, Construção do trecho Currais Novos - Divisa RN/CE
    BR-230/PB, Adequação do trecho Entroncamento BR-101 - Entroncamento BR-104/408-PB/095 (Campina Grande)
    BR-232/PE, Adequação do trecho Recife - Caruaru
    Complementação e melhoramentos no porto de Suape (PE) - Etapa II
    Complexo portuário do porto de Pecém (CE)

CORREDOR OESTE-NORTE
    BR-230/AM, Construção do trecho Lábrea - Humaitá
    BR-230/PA, Construção do trecho Divisa TO/PA - Marabá - Altamira - Itaituba
    BR-421/RO, Construção do trecho Ariquemes - Guajará-Mirim - Nova Mamoré

CORREDOR SÃO FRANCISCO
        BR-116/BA, Construção do trecho Euclides da Cunha - Ibó
        Obras complementares na hidrovia do São Francisco

CORREDOR SUDOESTE
    BR-070/MT, Construção do trecho Cáceres - Fronteira com a Bolívia
    BR-267/MS, Construção do trecho Jardim - Porto Murtinho
    Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho Cáceres (MT) - Corumbá (MS)
    Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho Ladário - Foz do rio Apa (MS), no lado brasileiro

CORREDOR TRANSMETROPOLITANO
    BR-116/SP – Duplicação de trecho São Paulo – Divisa SP/PR
    BR-364/MG, Construção do trecho Entroncamento BR-153 - Entroncamento BR-365
    BR-381/116/SP, Construção do rodoanel de São Paulo
    BR-381/SP, Duplicação do trecho Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116
    Obras complementares na hidrovia Tietê-Paraná

CULTURA EXPORTADORA
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA
DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
DESIGN BRASIL
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES
ENERGIA NA REDE SUDESTE
ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE
ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS
ENERGIA NO EIXO SUL
ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE
ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE
ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
ESPORTE SOLIDÁRIO
FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES
FLORESTAR
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE
INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL
MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
MONUMENTA : PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
MORAR MELHOR
MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO
NOSSO BAIRRO
NOSSOS RIOS: ARAGUAIA-TOCANTINS
NOSSOS RIOS: PARAÍBA DO SUL
NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO
NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO
NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS
NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
PANTANAL
PAZ NAS ESCOLAS
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS
PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA
PROBEM DA AMAZÔNIA
PROFISSIONALIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
QUALIDADE AMBIENTAL
QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO É VIDA
SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO
SAÚDE DA FAMÍLIA
SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
SISTEMAS LOCAIS DE INOVAÇÃO
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II
TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS
TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO
TURISMO CULTURAL
TURISMO NO NORDESTE
TURISMO VERDE
VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO

Discriminação

R$ Bilhões
1. RECEITA TOTAL

180,9
1.1 Receita Administrada

157,1
1.2 Receitas Não-Administradas

23,8
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

35,8
2.1 FPE/FPM/IPI-EE

31,2
2.2 Demais

4,6
3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2)

145,1
4. DESPESAS

113,8
4.1 Pessoal e Encargos Sociais

55,4
4.2 Outras Despesas Correntes e de Capital

58,4
4.2.1 Não-Discricionárias

15,0
4.2.2 Discricionárias - LEJU + MPU

1,9
4.2.3 Discricionárias - Poder Executivo

41,5
5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3 - 4)

31,3
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2)

-9,8
6.1 Arrecadação Líquida do INSS

55,9
6.2 Benefícios da Previdência

65,7
7. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (5 + 6)

21,5
8. RESULTADO DAS ESTATAIS FEDERAIS

9,0
9. RESULTADO PRIMÁRIO CONSOLIDADO (7 + 8)

30,5