DECRETO N^o 3.472, DE 18 DE MAIO DE 2000.

        O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA :

        Art. 1^o  O Anexo I ao Decreto n^o 3.289, de 15 de dezembro de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 18 de maio de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão

Publicado no D.O. de 19.5.2000

(Decreto nº 3.472, de 18 de maiio de 2000)

ANEXO

(Decreto nº 3.289, de 15 de dezembro de 1999)

 

ANEXO I

1. QUADRO CRONOLÓGICO DO ALISTAMENTO EM 2000 E SITUAÇÃO MILITAR DOS CIDADÃOS EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR

PRAZOS PARA AS CLASSES DE 1982
PERÍODO DO ALISTAMENTO	SITUAÇÃO	DESTINO
1º de janeiro a 30 de abril	Dentro do prazo	Encaminhar à seleção de 2000
1º de maio a 30 de junho	Dentro do prazo	Encaminhar à seleção de 2001
1º de julho a 31 de dezembro	Fora do Prazo: multas previstas no nº 1) do art. 176 do RLSM.
PRAZOS PARA AS CLASSES ANTERIORES (NÃO ALISTADOS)
PERÍODO DO ALISTAMENTO	SITUAÇÃO	DESTINO
1º de janeiro a 30 de abril	Fora do prazo: Multa prevista no nº 1) do art. 176 do RLSM	Encaminhar à seleção de 2000
1º de maio a 31 de dezembro		Encaminhar à seleção de 2001

b) SITUAÇÃO MILITAR DOS CIDADÃOS DE CLASSES ANTERIORES ALISTADOS E EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR

PERÍODO DE COMPARECIMENTO A JSM OU ÓRGÃO ALISTADOR	SITUAÇÃO	DESTINO
1º janeiro a 30 de abril	Refratário Multa prevista no nº 2 do art. 176 do RLSM (Faltar à seleção pela 1ª vez). Multas previstas no nº 1 do art. 178 do RLSM (Faltar à seleção pela 2ª vez). Multas previstas no nº 2 do art. 178 do RLSM (cada uma das demais faltas à seleção). OBS: As multas são cumulativas.	Vincular à classe de 1982 e encaminhar à seleção de 2000
1º de maio a 31 de dezembro		Vincular à classe de 1983 e encaminhar à seleção de 2001

c) QUADRO CRONOLÓGICO DA SELEÇÃO

MARINHA
GERAL		COMPLEMENTAR
PERÍODO	LOCAL	PERÍODO	LOCAL
2000 17 de julho a 30 de setembro	Sede dos MT, pelas CS	2001 1ª Turma 18 de dezembro de 2000 a 21 de janeiro de 2001 2ª Turma 5 a 26 de junho	Sede dos MT pelas CS (com 1º DN) e EFRN (demais DN/CNAO)

 

EXÉRCITO
GERAL		COMPLEMENTAR
PERÍODO	LOCAL	PERÍODO	LOCAL
2000 OMA E OFR (*) 17 de julho a 29 de setembro	Sede dos MT pelas CS	2001   A ser regulado pelas ICC
MFDV (**) 11 de setembro a 3 de novembro	Conforme as ICC
AERONÁUTICA
GERAL		COMPLEMENTAR
PERÍODO	LOCAL	PERÍODO	LOCAL
2000 7 de agosto a 6 de outubro	Ponto de Reunião de Convocados	2001 1ª Turma 2 a 28 de janeiro 2ª Turma 2 a 28 de julho	Ponto de Reunião de Convocados
OBSERVAÇÕES: (*) – Candidato a OMA e OFR Os Comandantes das RM regularão as datas de funcionamento das CS, dentro do prazo fixado. (**) – MFDV e estudantes do último semestre dos IEMFDV: As RM regularão as datas de funcionamento das CSE, dentro do prazo fixado. As CSE que funcionarem nas sedes de RM deverão ficar em condições de atender os convocados até o término do prazo.

d) QUADRO CRONOLÓGICO DE INCORPORAÇÃO EM 2001

MARINHA

APRES. DOS DESIGNADOS (*)

INCORPORAÇÃO (**)

ADIAMENTO (***)

PERÍODO

LOCAL

DATA

LOCAL

PERÍODO

LOCAL

2001 1ª Turma 23 de janeiro a 1º de fevereiro 2ª Turma 22 de junho a 1º de julho

EFRN

2001 1ª Turma 2 de fevereiro 2ª Turma 2 de julho

EFRN

2000 até 30 de junho

Órgãos Alistadores

EXÉRCITO

DESIGNAÇÃO (*) 2001

APRES. DOS DESIGNADOS

INCORPORAÇÃO (**)

ADIAMENTO(***) 2000

PERÍODO

LOCAL

PERÍODO

LOCAL

PERÍODO

LOCAL

PERÍODO

LOCAL

2 de janeiro a 2 de fevereiro

Conforme as ICC

Gpt "A" e "B" Conforme as ICC

OM De Destino

Gpt "A" e "B" Conforme as ICC

OM de destino

3 de janeiro a 28 de abril

JSM

17 julho a 29 de setembro

CS

AERONÁUTICA

APRES. DOS DESIGNADOS (*)

INCORPORAÇÃO (**)

ADIAMENTO (***)

PERÍODO

LOCAL

PERÍODO

LOCAL

PERÍODO

LOCAL

2001 1ª Turma 22 a 31 de janeiro 2ª Turma 23 a 31 de julho

OM de Formação

2001 1ª Turma 1º de fevereiro 2ª Turma 1º de agosto

OM de Formação

2000 até 30 de junho

Órgãos Alistadores

OBSERVAÇÕES: (*) – Cada Comando Militar regulará, em suas ICC, as datas de apresentação dos designados e de incorporação para as OMA. As datas de designação dos MFDV serão fixadas pelos DN, RM e COMAR, conforme suas necessidades. (**) – A não apresentação dos designados, até às 24:00 h do dia marcado para Incorporação, acarretará a declaração de INSUBMISSÃO, o que deverá ser providenciado pela respectiva OM, conforme previsto no § 3º do art. 75 e no art. 113, tudo do RLSM. (***) – Período destinado à entrada dos requerimentos de solicitação de adiamento de Incorporação nos OSM. Os refratários não poderão obter adiamento de Incorporação com o fim de se candidatarem à matrícula nas Escolas, Centros, Cursos e Institutos de Ensino previstos no nº 1) do art. 98 do RLSM (vide art. 99 do RLSM).

e) QUADRO CRONOLÓGICO DE MATRÍCULA EM 2001

MARINHA
APRESENTAÇÃO DOS DESIGNADOS
PERÍODO					LOCAL
Conforme as instruções da Força					Conforme as instruções da Força
EXÉRCITO
DESIGNAÇÃO (*) 2001		APRESENTAÇÃO DOS DESIGNADOS		MATRÍCULA (**)			ADIAMENTO (***) 2000
PERÍODO	LOCAL	PERÍODO	LOCAL	DATA		LOCAL	PERÍODO	LOCAL
2 a 14 de janeiro	Conforme as ICC	Conforme as ICC	CPOR ou NPOR	Conforme as ICC		CPOR ou NPOR	1º de janeiro a 28 de abril	JSM
							17 de julho a 29 de setembro	CS
2 de janeiro a 2 de fevereiro	Conforme as ICC	Turma Única Conforme as ICC	TG	Turma Única Conforme as ICC		TG	1º de janeiro a 30 de abril	JSM

 

AERONÁUTICA
APRESENTAÇÃO DOS DESIGNADOS
PERÍODO	LOCAL
Conforme as instruções da Força	Conforme as instruções da Força
OBSERVAÇÕES: (*) – A não apresentação dos designados, até às 24:00 h do dia marcado para a matrícula, acarretará a declaração de "INSUBMISSÃO" pela respectiva OM, conforme previsto no § 3º do art. 75 e no art. 113, tudo do RLSM. (**) – Cada comando militar regulará, em suas ICC, as datas da matrículas nos OFR. (***) – Período destinado à entrada dos requerimentos solicitando adiamento de matrícula. Os refratários não poderão obter adiamento de matrícula, com o fim de se candidatarem à matrícula nas Escolas, Centros, Cursos, e Institutos previstos no nº 1) do art. 98 (vide art. 99 do RLSM).