Presidência da República

DECRETO Nº 2.970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1 º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão e Funções Gratificadas - FG:

I – da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, dois DAS 101.5, três DAS 101.4, quatro DAS 101.3, dois DAS 102.4, dois DAS 102.3, sete DAS 102.2 e uma FG-2;

II - do Ministério da Justiça para a Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, seis DAS 101.2, um DAS 101.1, três DAS 102.1, uma FG-1 e cinco FG-3.

Art. 2 º Os art. 2 º e 9 º do Anexo I ao Decreto n º 2.802, de 13 de outubro de 1998 , passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2 º ..................................................................................

...............................................................................................

III - .........................................................................................

a) Secretaria de Estado dos Direitos Humanos;

....................................................................................................

4. Departamento de Proteção de Testemunhas e Vítimas de Crime;

.............................................................................................." (NR)

"Art. 9 º À Secretaria de Estado dos Direitos Humanos compete:

I – direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente e das minorias;

II – defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária." (NR)

Art. 3º Em decorrência dos diposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 3.216, de 22.10.99)

Art. 4 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5 º Ficam revogados os Decreto n º s 1.958, de 15 de4 julho de 1996 , e 2.884, de 17 de dezembro de 1998.

Brasília, 26 de fevereiro de 1999; 178 º da Independência e 111 º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Carlos Dias

Martus Tavares

ANEXO I

Remanejamento de Cargos

		DA SG/MOG P/ MJ (a)		DO MJ P/ A SG/MOG (b)
CÓDIGOS	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,94	2	9,88	-	-
DAS 101.4	3,08	3	9,24	-	-
DAS 101.3	1,24	4	4,96	-	-
DAS 101.2	1,11	-	-	6	6,66
DAS 101.1	1,00	-	-	1	1,00
DAS 102.4	3,08	2	6,16	-	-
DAS 102.3	1,24	2	2,48	-	-
DAS 102.2	1,11	7	7,77	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	3	3,00
SUBTOTAL (1)		20	40,49	10	10,66
FG-1	0,31	-	-	1	0,31
FG-2	0,24	1	0,24	-	-
FG-3	0,19	-	-	5	0,95
SUBTOTAL (2)		1	0,24	6	1,26
TOTAL (1+2)		21	40,73	16	11,92
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)		-	28,81	-	-

ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 3.216, de 22.10.99)

(Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

UNIDADE		CARGOS FUNÇÕES N o			DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO				NE/ DAS/ FG
		3			Assessor Especial do Ministro				102.5
		2			Assessor do Ministro				102.4
		3			Assessor				102.3
		5			Assistente				102.2
		4			Auxiliar				102.1
GABINETE DO MINISTRO		1			Chefe				101.5
		2			Assessor do Chefe de Gabinete				102.4
		4			Assistente				102.2
Coordenação-Geral do Gabinete		1			Coordenador-Geral				101.4
Divisão		1			Chefe				101.2
Serviço		1			Chefe				101.1
Assessoria de Comunicação Social		1			Chefe da Assessoria				101.4
Coordenação		1			Coordenador				101.3
Serviço		1			Chefe				101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares		1			Chefe da Assessoria				101.4
Divisão		1			Chefe				101.2
Serviço		1			Chefe				101.1
Assessoria Internacional		1			Chefe da Assessoria				101.4
Divisão		1			Chefe				101.2
Serviço		1			Chefe				101.1
		3							FG-1
		4							FG-2
		3							FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA		1			Secretário-Executivo				NE
		3			Assessor do Secretário-Executivo				102.4
Gabinete		1			Chefe				101.4
Coordenação		2			Coordenador				101.3
Divisão		1			Chefe				101.2
Serviço		3			Chefe				101.1
		2							FG-1
		5							FG-2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1			Subsecretário				101.5
	3			Assessor				102.3
	3			Assistente				102.2
Divisão	2			Chefe				101.2
Serviço	2			Chefe				101.1
	5							FG-1
	1							FG-2
	1							FG-3
Coordenação-Geral de Serviços	1			Coordenador-Geral				101.4
	1			Auxiliar				102.1
Divisão	4			Chefe				101.2
Serviço	4			Chefe				101.1
	3							FG-1
	1							FG-2
	4							FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1			Coordenador-Geral				101.4
	1			Auxiliar				102.1
Coordenação	2			Coordenador				101.3
Divisão	5			Chefe				101.2
Serviço	2			Chefe				101.1
	7							FG-1
	4							FG-2
	7							FG-3
Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1			Coordenador-Geral				101.4
	1			Gerente de Programa				101.3
Coordenação	4			Coordenador				101.3
Divisão	11			Chefe				101.2
	4							FG-1
	9							FG-2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1			Subsecretário				101.5
	1			Gerente de Programa				101.3
	3							FG-1
	1							FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação	3			Coordenador				101.3
Divisão	5			Chefe				101.2
Serviço	2			Chefe				101.1
	2							FG-1
	2							FG-2
	2							FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial	1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação	2			Coordenador				101.3
Divisão	3			Chefe				101.2
Serviço	2			Chefe				101.1
	3							FG-1
	2							FG-2
	2							FG-3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO		1			Diretor				101.5
		6			Assessor				102.3
		1			Auxiliar				102.1
Divisão		2			Chefe				101.2
Serviço		2			Chefe				101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito		1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Planejamento Operacional do Sistema Nacional de Trânsito		1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Informatização e Estatística		1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito		1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito		1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização		1			Coordenador-Geral				101.4
CONSULTORIA JURÍDICA	1			Consultor Jurídico				101.5
	1			Assistente				102.2
Coordenação	4			Coordenador				101.3
Divisão	6			Chefe				101.2
Serviço	1			Chefe				101.1
	4							FG-1
	3							FG-2
	6							FG-3
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS			1			Secretário de Estado	NE
			3			Assessor Técnico	102.4
Gabinete do Secretário			1			Chefe	101.5
			1			Assessor	102.3
			2			Assistente	102.2
			3				FG-1
			6				FG-2
			4				FG-3
Coordenação-Geral de Apoio para a Valorização da População Negra			1			Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral Especial de Cooperação com Organismos Internacionais			1			Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Igualdade de Gênero			1			Coordenador-Geral	101.4
Coordenação			1			Coordenador	101.3
SECRETARIA-ADJUNTA			1			Secretário-Adjunto	101.6
			1			Gerente de Projeto	101.4
			1			Assistente	102.2
Divisão			1			Chefe	101.2
DEPARTAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS			1			Diretor	101.5
			1			Assistente	102.2
			1			Gerente de Projeto	101.4
Coordenação			1			Coordenador	101.3
Coordenação-Geral do Programa Nacional dos Direitos Humanos			1			Coordenador-Geral	101.4
Coordenação			1			Coordenador	101.3
Divisão			1			Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Execução de Programas e Projetos			1			Coordenador-Geral	101.4
			2			Assistente	102.2
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE			1			Diretor	101.5
			1			Assistente	102.2
Coordenação-Geral para Assuntos de Adoção			1			Coordenador-Geral	101.4
Coordenação			1			Coordenador	101.3
			1			Assessor	102.3
Coordenação-Geral de Integração e Convênios			1			Coordenador-Geral	101.4
Coordenação			3			Coordenador	101.3
Divisão			1			Chefe	101.2
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS E VÍTIMAS DE CRIME			1			Diretor	101.5
			1			Assistente	102.2
			1			Gerente de Projeto	101.4
Coordenação			1			Coordenador	101.3
COODENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA			1			Diretor	101.5
			1			Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Desenvolvimento			1			Coordenador-Geral	101.4
Coordenação			1			Coordenador	101.3
			1			Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Programação			1			Coordenador-Geral	101.4
Coordenação			1			Coordenador	101.3
Divisão	1			Chefe				101.2
Serviço	1			Chefe				101.1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA	1			Secretário				101.6
	1			Auxiliar				102.1
Gabinete	1			Chefe				101.4
Coordenação-Geral de Justiça, Outorgas e Títulos	1			Coordenador-Geral				101.4
	1			Gerente de Programa				101.3
Divisão	2			Chefe				101.2
Serviço	1			Chefe				101.1
	4							FG-1
	7							FG-2
	6							FG-3
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL	1			Diretor				101.5
	1			Auxiliar				102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Penitenciários	1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação	1			Coordenador				101.3
Divisão	4			Chefe				101.2
Serviço	1			Chefe				101.1
DEPARTAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA	1			Diretor				101.5
	1			Auxiliar				102.1
Coordenação	1			Coordenador				101.3
Serviço	3			Chefe				101.1
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS	1			Diretor				101.5
	1			Auxiliar				102.1
Coordenação	1			Coordenador				101.3
Divisão	4			Chefe				101.2
Serviço	1			Chefe				101.1
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA	1			Secretário				101.6
		3			Assessor				102.3
Gabinete		1			Chefe				101.4
		1			Assistente				102.2
Coordenação		1			Coordenador				101.3
Divisão		2			Chefe				101.2
Serviço		3			Chefe				101.1
		2							FG-1
		2							FG-2
		4							FG-3
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA		1			Diretor				101.5
		1			Auxiliar				102.1
Coordenação		2			Coordenador				101.3
Divisão		2			Chefe				101.2
Serviço		1			Chefe				101.1
		2							FG-1
		2							FG-2
		2							FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL	1			Diretor				101.5
	1			Assistente				102.2
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO	1			Secretário				101.6
	2			Assessor				102.3
	1			Auxiliar				102.1
Gabinete	1			Chefe				101.4
Coordenação	3			Coordenador				101.3
Serviço	2			Chefe				101.1
	5							FG-1
	2							FG-2
	2							FG-3
Inspetoria-Geral	1			Inspetor-Chefe				101.4
		2			Auxiliar				102.1
Inspetoria Regional		5			Inspetor Regional				101.2
		1							FG-1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA		1			Diretor				101.5
		1			Assistente				102.2
		1			Auxiliar				102.1
		3							FG-2
		1							FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos		1			Coordenador-Geral				101.4
		1			Auxiliar				102.1
Divisão		3			Chefe				101.2
Coordenação-Geral de Controle de Mercado		1			Coordenador-Geral				101.4
		1			Auxiliar				102.1
Divisão		3			Chefe				101.2
Coordenação-Geral de Análise de Infrações da Ordem Econômica		1			Coordenador-Geral				101.4
		1			Auxiliar				102.1
Divisão		3			Chefe				101.2
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR		1			Diretor				101.5
		1			Assistente				102.2
		1			Auxiliar				102.1
		3							FG-2
		1							FG-3
Coordenação-Geral de Supervisão e Controle		1			Coordenador-Geral				101.4
		1			Auxiliar				102.1
Divisão		2			Chefe				101.2
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo		1			Coordenador-Geral				101.4
		1			Auxiliar				102.1
Divisão		2			Chefe				101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos		1			Coordenador-Geral				101.4
		1			Auxiliar				102.1
Divisão		2			Chefe				101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS	1			Secretário				101.6
	1			Assessor				102.3
Gabinete	1			Chefe				101.4
Coordenação	2			Coordenador				101.3
	1			Auxiliar				102.1
	1			Gerente de Projeto				101.2
Serviço	2			Chefe				101.1
	2							FG-2
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA	1			Diretor				101.5
	2			Auxiliar				102.1
Divisão	1			Chefe				101.2
	1							FG-2
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO	1			Diretor				101.5
	2			Auxiliar				102.1
Divisão	1			Chefe				101.2
	1							FG-2
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL	1			Diretor-Geral				101.5
	3			Assistente				102.2
Coordenação	7			Coordenador				101.3
Divisão	21			Chefe				101.2
Serviço	25			Chefe				101.1
Academia Nacional de Polícia	1			Diretor				101.3
Instituto Nacional de Identificação	1			Diretor				101.3
Instituto Nacional de Criminalística	1			Diretor				101.3
Corregedoria-Geral da Polícia Federal	1			Corregedor-Geral				101.3
Superintendência Regional - Classe "A"	14			Superintendente Regional				101.2
Superintendência Regional - Classe "B"	13			Superintendente Regional				101.1
	209							FG-1
	251							FG-2
	328							FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL	1			Diretor-Geral				101.5
	2			Assistente				102.2
Divisão	3			Chefe				101.2
	99							FG-1
	271							FG-2
	384							FG-3
Coordenação-Geral de Operações	1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação	2			Coordenador				101.3
Divisão	6			Chefe				101.2
Coordenação-Geral de Administração	1			Coordenador-Geral				101.4
Coordenação	2			Coordenador				101.3
Divisão	6			Chefe				101.2
Superintendência Regional	22			Superintendente				101.3
Delegacia	156			Chefe				FG-1
Distrito Regional	5			Chefe				101.1
ARQUIVO NACIONAL	1			Diretor-Geral				101.5
	2			Assistente				102.2
Coordenação	8			Coordenador				101.3
	25							FG-1
IMPRENSA NACIONAL	1			Diretor-Geral				101.5
	2			Assistente				102.2
Divisão	1			Chefe				101.2
	1							FG-3
Coordenação-Geral de Produção Industrial	1			Coordenador-Geral				101.4
Divisão	4			Chefe				101.2
	6							FG-1
	7							FG-2
	7							FG-3
Coordenação-Geral de Administração	1			Coordenador-Geral				101.4
Divisão	5			Chefe				101.2
	5							FG-1
	5							FG-2
	8							FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO	1			Defensor Público-Geral da União				NE
Subdefensoria Pública da União	1			Subdefensor Público-Geral da União				NE
	1			Assessor do Defensor Público-Geral da União				102.4
Coordenação	2			Coordenador				101.3
Divisão	3			Chefe				101.2

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Situação Atual e Nova

		SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	5	32,60	5	32,60
DAS 101.5	4,94	21	103,74	23	113,62
DAS 101.4	3,08	42	129,36	45	138,60
DAS 101.3	1,24	85	105,40	89	110,36
DAS 101.2	1,11	152	168,72	146	162,06
DAS 101.1	1,00	81	81,00	80	80,00
DAS 102.5	4,94	3	14,82	3	14,82
DAS 102.4	3,08	9	27,72	11	33,88
DAS 102.3	1,24	18	22,32	20	24,80
DAS 102.2	1,11	29	32,19	36	39,96
DAS 102.1	1,00	31	31,00	28	28,00
SUBTOTAL 1 (+)		476	748,87	486	778,70
FG-1	0,31	554	171,74	553	171,43
FG-2	0,24	593	142,32	594	142,56
FG-3	0,19	779	148,01	774	147,06
SUBTOTAL 2 (+)		1.926	462,07	1.921	461,05
TOTAL (1+2)		2.402	1.210,94	2.407	1.239,75