O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  O art. 7^o do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 7^o  ..........................................

....................................................................................

XIII - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE;

XIV - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; e

XV - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.” (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.9.2006