Atualizado em 16.12.2005

Ementa do Projeto de Lei

Projeto de Lei n^o 24, de 2003 (n^o 1.830/99 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo".

Projeto de Lei n^o 39, de 2005 (n^o 2.485/2003 na Câmara dos Deputados), que "Dá nova redação ao art. 12 do Decreto-Lei n^o 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências".

Projeto de Lei n^o 17, de 2005 (n^o 2.518/03 na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 328 do Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para incluir, como hipótese de quebra da fiança, o comparecimento do afiançado a local de que deveria manter-se afastado"

Projeto de Lei n^o 44, de 2005 (n^o 5.124/01 na Câmara dos Deputados), que "Denomina Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital de Messejana, localizado em Fortaleza, Estado do Ceará".

Projeto de Lei n^o 586, de 1999 (n^o 2.677/00 na Câmara dos Deputados), que "Altera o inciso VI do art. 20 da Lei n^o 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências".

Projeto de Lei n^o 38, de 2004 (n^o 808/03 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei n^o 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para obrigar a identificação do corretor de imóveis responsável pela venda na respectiva escritura pública".

Projeto de Lei n^o 18, de 2005 (n^o 4.713/04 na Câmara dos Deputados), que "Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".

Projeto de Lei n^o 1, de 2005 (n^o 4.712/04 na Câmara dos Deputados), que "Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados".

Projeto de Lei n^o 4.845, de 2005 (n^o 371/04 no Senado Federal), que "Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal".